20 de Junho de 2024
Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

Foto: Agência Brasil.
Postado em: 26/04/2024

Compartilhe esta notícia:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos. As informações são da Agência Brasil. 

 

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

 

Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente. 

 

"Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária", diz o parecer.

 

Impedimento

 

No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022. 

 

"As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido", completou a PGR.

 

Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também tem uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Sorocaba registra 6 novas mortes pela Covid-19

Polícia apreende submetralhadora de fabricação artesanal com jovem de 22 anos em Piraju

Bares descumprem regras e recebem fiscais da Prefeitura de Sorocaba

Corpo de homem é encontrado próximo ao rio Sorocaba no Centro de Votorantim

Minutos após aprovação, Doria acompanha primeira vacinação contra a covid-19 no estado de SP

Governo tenta conter crise gerada por decreto que explora concessão de UBS