O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, protocolou no Ministério Público um pedido de afastamento cautelar do prefeito José Crespo (Dem), para que ele não prejudique as investigações da operação ‘Casa de papel’ e da instrução do inquérito policial que apura o crime de responsabilidade. O MP ainda não tem prazo para analisar o pedido e, se aceitar a solicitação, deve encaminhar o pleito à Justiça, que julgará ou não se o prefeito deve permanecer no cargo durante as investigações.

No pedido, Salatiel Hergesel aponta que “há diversos elementos inequívocos demonstrando o fundado receio de que o Sr. Prefeito tentará se valer de seu poder e influência mediante desvio de finalidade para afastar do seu Governo as apurações em questão”. Por este motivo, ele pede que, de acordo com as provas que apresenta, a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública é o único meio capaz de impedir a reiteração dos atos pelo prefeito e assegurar a higidez e plenitude dos inquéritos policiais.

Salatiel sustenta seu pedido na possibilidade da prática de crimes de abuso de autoridade (lei 4.898/65), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), tráfico de influência (art. 332 do Código Penal) e crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67).

Por isso, o pedido entende que o afastamento imediato do prefeito é adequado à gravidade dos delitos apurados no inquérito que apura o crime de responsabilidade e no inquérito relativo à Operação Casa de Papel (peculato, corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e associação criminosa) apontando, por um conjunto de provas e indícios, a impossibilidade de o prefeito continuar a exercer o comando da Administração Pública Municipal sem interferência nas investigações criminais que envolvem seu governo.

O presidente do Sindicato também afirma que a medida é adequada às condições pessoais do prefeito Crespo, que “costumeiramente se vale de sua influência para buscar interferir no direcionamento das investigações e obter favorecimento pessoal valendose de todo o aparato do Município e do seu cargo de Prefeito, sobretudo por ter feito contatos com o intuito de afastar o Delegado à frente das investigações, fato gravíssimo que demonstra a impossibilidade de continuar no exercício do cargo de Prefeito durante as investigações, inclusive em virtude da possibilidade de reiteração de atos de mesma natureza”.

Salatiel cita ainda as ações de transferência e remoção de servidores, manipulação do poder regulamentar, afastamento remunerado do Secretário Hudson Zuliani, da Secretaria de Licitações e Contratos, o boletim de ocorrência apresentado pela vice-prefeita e o deslocamento de Secretários Municipais para assistir Sessão
Ordinária da Câmara que discutiria a admissibilidade de processo de cassação do Prefeito.

Segundo o pedido protocolado, tais circunstâncias apuradas pela CPI fazem gerar “receio da possível prática do crime de peculato-desvio por parte do Sr. Prefeito pois apontam uso de sua autoridade de Prefeito bem como de servidores e recursos públicos para meios escusos e ímprobos”.

O presidente do sindicato cita ainda a tentativa, segundo ele “estranha”, de alteração da senha do servidor quando estava em execução busca e apreensão, na Prefeitura, determinada em razão da operação ‘Casa de papel’. Embora não se tenha noticiado de quem partiu a ordem, é “um dado relevante a demonstrar uma sequência de ações envolvendo o Governo no intuito de barrar as investigações policiais”.

O texto, além de conter o pedido de afastamento cautelar de Crespo, ainda requer que sejam tomadas as providências cabíveis para a propositura de ação civil pública em desfavor do prefeito.