O Ministério Público entrou, nesta terça-feira (5), com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito cassado José Crespo (DEM) e dois de seus ex-secretários. O processo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O valor da ação é de R$ 842.800,00. O juiz responsável pelo processo é Leonardo Guilherme Widmann, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Os secretários citados no processo são Eloy de Oliveira e Gilberto Antunes, ambos chefiaram a pasta de Comunicação e Eventos durante o mandato de Crespo. A denúncia trata sobre suposta utilização da máquina pública para benefício pessoal entre os anos de 2018 e 2019. Consta ainda que os envolvidos teriam cometido enriquecimento ilício e praticado danos ao erário. 

Na ocasião, o democrata teria utilizado a imprensa oficial do município para propaganda pessoal. Em fevereiro deste ano, o Ipa Online publicou uma reportagem que denunciava uma manchete elogiosa à “Gestão Crespo” na capa do Jornal Município de Sorocaba. Quatro dias depois, a Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura publicou uma “errata”. Ainda à época, o portal havia apurado que o Ministério Público de Sorocaba abriu inquérito para investigar o ocorrido.

Segundo o Ministério Público Federal, a Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92, artigo 12, inciso III) prega, em casos como esse, punição ao prefeito, que pode chegar até em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 5 anos, além do pagamento de multas.

O MPF sustenta em diversas decisões que mesmo em sites pessoais, a utilização de fotografias, nomes, símbolos ou imagens que configurem autopromoção do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras e realizações em que haja o emprego de recursos públicos, devem ser evitados.

A defesa do ex-secretário Eloy de Oliveira informa que, "ainda não foi comunicada da ação do Ministério Público e que por isso não pode se manifestar a respeito da nota". 

Até o momento, não recebemos o retorno do prefeito cassado, José Crespo.