19 de Maio de 2024
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Lei municipal visa fortalecer atletas e modalidades esportivas em Votorantim

Foto: Agência Brasil.
Postado em: 20/10/2023

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A Prefeitura de Votorantim elaborou um projeto de lei que trata da Política Municipal de Esporte, que cria e regula o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim. O projeto de lei foi elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal de Votorantim nesta terça-feira (17).

 

As informações são da Prefeitura de Votorantim.



Com o objetivo de incentivar e promover a prática esportiva no município, o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo), chega para fortalecer o desenvolvimento humano, social e econômico. Já a Política Municipal de Esporte assegura os direitos sociais ao esporte e lazer a todos os munícipes, por meio do poder público com a participação da sociedade civil.



A lei municipal cria o Conselho Municipal de Esporte, a fim de auxiliar na organização e consolidação das políticas públicas de esporte e lazer em Votorantim. O Conselho será formado por 12 membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis membros do Poder Executivo Municipal e seis representantes da sociedade civil.



O Fundo Municipal do Esporte terá como finalidade financiar as políticas públicas de esporte, com recursos destinados a programas, projetos e ações esportivas, de iniciativa do poder público municipal e privado no âmbito do Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo).



“Um dos compromissos do governo municipal é incentivar o esporte como objeto de transformação social e de fomento à cidadania, possibilitando um futuro diferente para a população, em suas condições econômicas, sociais e de saúde”, ressalta a prefeita Fabíola Alves.

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