Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Vereadora Iara Bernardi tenta na Justiça barrar escola cívico-militar em Sorocaba

Foto: divulgação
Postado em: 12/12/2020

Compartilhe esta notícia:

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), e ingressou na Justiça com Ação Civil Pública solicitando a anulação da implantação da Escola Cívico Militar junto a Escola Municipal Matheus Maylaski.

No entendimento do MP, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu os requisitos mais básicos para a indicação de uma escola ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, a saber: a realização de consulta pública com participação ampla da comunidade escolar, consulta ao Conselho Municipal de Educação, e a indicação de uma unidade escolar com baixo índice no IDEB e em situação de vulnerabilidade.

Para Iara Bernardi, a manifestação do MP e sua decisão de ingressar com ação civil pública solicitando a suspensão da implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba, foi acertada. "Em momento algum a Prefeitura agiu de forma democrática no processo. Ignorou os conselhos escolares, não ouviu o Conselho Municipal de Educação, fez uma consulta pública rasa e desprovida de critérios objetivos que permitissem a ampla participação da comunidade. E, além de tudo, indicou uma escola que é um modelo de sucesso na educação municipal, contrariando os requisitos mais básicos para aderir ao programa", disse Iara.

De acordo com o MP, "a Escola Municipal Matheus Maylasky mantém boa qualidade de educação, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para o país é de 5,5, enquanto as apresentadas pela referida unidade nos últimos anos, pelos anos iniciais foram de 6,3, 6,5 e 7,2, ao passo que, para os anos finais, IDEB de 6. Quanto à taxa de aprovação no ano de 2013 foi 99%, de 2015 98% e 2017 99%. Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade", escreve a promotoria.

Além disso, segundo o MP, amparado na argumentação e nas demonstrações de Iara Bernardi, apontou que, uma vez consultados, "os conselhos escolares Matheus Maylasky, Leonor Pinto Thomaz, Dr. Achilles de Almeida, Getúlio Vargas e Professor Flávio de Souza Nogueira, em absoluto, se mostraram contrários à adesão ao Projeto de Escola Cívico Militar", escreve o MP na peça.

Um agravante demonstrando o desrespeito ao processo democrático foi a ausência de consulta da Prefeitura ao Conselho Municipal de Educação de Sorocaba - CMESO. "O CMESO exerce fundamental papel de articulação nas demandas educacionais junto aos gestores municipais, tendo como uma de suas funções a consultiva, entretanto, por motivo ignorado, o Município sequer oportunizou ao Conselho Municipal de Educação a apresentação de parecer", denuncia o MP.

Por fim, o MP ressalta que a decisão da Prefeitura em aderir ao PECIM, levou em conta apenas a consulta pública realidade no prazo de dois dias, com ínfima participação da comunidade escolar. "Repise-se que o Poder Público Municipal, para a implantação do modelo cívico-militar, se fundamentou apenas em uma única consulta, a pública, a qual ainda se apresentou com baixa participação da comunidade escolar, em torno de 30 a 35% da comunidade", enfatiza.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Horário de verão termina neste fim de semana; ajuste seu relógio

Ônibus circulam com 40% da frota nesta quarta-feira, informa sindicato

Corpo de empresário é encontrado após quase três dias de buscas na represa de Itupararanga

Isolamento social pode prejudicar desenvolvimento da fala de crianças

Caso de mulher esfaqueada por marido deve ser investigado por DDM de Itu

Márcio França, candidato ao governo de São Paulo, visita Sorocaba nesta 2ª