DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

 

HASTA PÚBLICA Nº 04/2020 –SOROCABA/SP 

                                                     EDITAL DE LEILÃO – 14 DE SETEMBRO DE 2020 às 12h30

O Excelentíssimo Doutor PAULO EDUARDO BELLOTI, Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR no 04/2019 c/c Provimento GP-CR no 004/2018, e considerando o art. 3o, §3o, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 14 DE SETEMBRO DE 2020 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.e-confianca.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) Marilaine Borges de Paula - JUCESP no 601, com sede na Av. Braz Olaia Acosta, 727 – 5º Andar – Sala 510 – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP - telefone (16) 3515-8000, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, CAPÃO BONITO, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ nos Processos a seguir relacionados: 

 

1- Processo: 0002257-71.2010.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): ENEIAS DOS SANTOS BRAGA

Executado (s): CARNEIRO & GUITTE LTDA - ME e outros

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35627 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Uma unidade autônoma privativa designada por "box" ou garagem automática para guarda de veículo nº 96, localizada no 6º andar do Edifício Ovídia Marins, com entrada pelo nº 27 da r. Cel. Benedito Pires, localizado em plano recuado do alinhamento da referida rua, integrante do Condomínio Edifício Ovídia Marins de Garagens Automáticas, nesta cidade, tem a área privativa de 16,14m , área comum de 7,00m , completando a área de 23,14m , correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1,737m ou equivalente a 0,356%, confrontando-se: na frente com o poço de elevador nº 2; no lado direito com o box nº 95; no lado esquerdo com Jorge Caracante, e no fundo com o box nº 92. Inscr. Cadastral nº 44.62.69.0262.00.110.4.05.

Proprietários: STELLA MARIS CARNEIRO FARHAT CPF: 751.533.008-20

Removido: Não

Localização: R. Cel Benedito Pires, 27, Complemento: box 96 Bairro: Centro Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18010160

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 em 03/08/2018 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

 

2- Processo: 0125200-08.2007.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): UNIÃO FEDERAL (PGFN) 

Executado (s): STEIDLER & STEIDLER LTDA - ME e outros

2.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AGE 9009 Renavam: 524210985 Chassi: 1GNCU06D4MT106992

Descrição: "O veículo marca/modelo IMP/CHEVROLET LUMINA APV, placa: AGE-9009, código RENAVAM: 524210985, chassi nº 1GNCU06D4MT106992, ano/modelo: 1991/1991, combustível: gasolina, cor predominante: prata."

O bem móvel se encontra em estado de conservação assim discriminado: pneus gastos, para-

brisa trincado, sem grade frontal, para-choque dianteiro ralado nos dois lados, capa do retrovisor do lado direito quebrado e colado com fita adesiva, lado direito ralado acima do para-lama traseiro, vidros elétricos sem motor e sem funcionamento. Possui bagageiro.

Ônus/Observação: O Ofícial de Justiça Avaliador informou nos autos que o veículo está parado desde abril/2017, em bom estado de conservação e funcionamento.

 

 

 

Proprietários: STEIDLER & STEIDLER LTDA CNPJ: 00.008.413/0001-12

Removido: Não

Localização: Rua Olímpio Mariano (barracão de frente do prédio de nº 77), s/n Bairro: Vila Mazzei Cidade: Itapetininga UF: SP CEP: 18209560

Valor Total Penhorado: R$ 8,191.20 em 11/10/2017

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 4.095,60 (Quatro mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos)

 

3- Processo: 0193300-95.2008.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): DORIVAL DE OLIVEIRA e outros

Executado (s): ALVARO CANDIDO - ME e outros

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 125754 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 10 da Quadra M do loteamento denominado "Jardim Granja Olga III", com frente para a Rua 05, atual Rua Ademar Pacheco, ao lado do número 117, com área de 1.616,53 metros quadrados.

Conforme informação da administração do condomínio não há edificação sobre o terreno. Cadastro Municipal: 64.12.69.0492.00.000

Ônus/Observação: Conforme AV. 4 de 24/06/2008 parte do imóvel, com área de 323,37 metros quadrados foi declarada ÁREA VERDE.

Conforme AV. 5 de 27/06/2013 consta penhora para assegurar pagamento de ação de execução civil (2º Ofício Cível de Sorocaba - 0007918-55.2010.8.26.0309 - valor R$ 219.604,52).

Proprietários: ALLAN WOHLERS CANDIDO CPF: 354.527.748-82

Removido: Não

Localização: Rua Ademar Pacheco, 0 Bairro: Jardim Granja Olga III Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18017238

Valor Total Penhorado: R$ 1,429,355.60 em 23/03/2017

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 714.677,80 (Setecentos e quatorze mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)

 

4- Processo: 0000828-24.2014.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): APARECIDA RODRIGUES DA SILVA CAMARGO e outros 

Executado (s): JUAMIL - PLASTICOS LTDA - EPP e outros

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2172 - 1º Cartório - LARANJAL PAULISTA/SP

Descrição: Um terreno situado neste município e comarca, no Bairro Anda-Assu, também conhecido por Bairro Indaguassu, zona rural, com a área de 12.842,00 metros quadrados.

No terreno foram edificados dois barracões com aproximadamente 2800 m e 500 m, em 

regular estado  de conservação.

Ônus/Observação: R.7-2.171 - Hipoteca ao Bando Bradesco S/A.com aditivos nas Av.8-2.172, Av.9-2.172 e Av.11-2.172.

Av.10-2.172 - Arrolamento Fiscal - Receita Federal do Brasil - DRF Piracicaba.

Av.12-2.172 - Penhora - Processo nº 332-22.2005 - Execução Fiscal - Comarca de Laranjal PaulistaSP.

Av.13-2.172 - Ajuizamento de Execução - Processo nº 0001413-40.2013.8.26.0019 - 1ª Vara 

Cível da Comarca de Americana/SP.

Proprietários: ELGA PLASTICOS LTDA - EPP CNPJ: 45.508.223/0001-00

Removido: Não

Localização: Bairro Anda-Assu ou Bairro Indaguassu Cidade: Laranjal Paulista UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 3,100,000.00 em 27/02/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 1.550.000,00 (Um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil reais)

 

 

 

 

 

 

5- Processo: 0000134-22.2010.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): MICHEL SIMOES DA SILVA e outros

Executado (s): ALEXANDRE MAURICIO SILVA CARDOSO PIZZARIA - ME e outros

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109331 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Uma unidade Autônoma, designada Casa 2, integrante do Condominío sem denominação especifica, situado nesta cidade, à Rua Comendador Vicente Amaral, nº 1.798, loteamento denominado Central Parque Sorocaba, com uma área privativa e total construída de 102,735m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 50% nas partes comuns do condomínio, cabendo ainda a essa unidade, o direito ao uso privativo de um terreno com a área de 105,00m².

Ônus/Observação: Casa térrea, com sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro e garagem; aparentemente em boas condições de manutenção.

Proprietários: ALEXANDRE MAURICIO SILVA CARDOSO CPF: 122.666.088-60

Removido: Não

Localização: Rua Comendador Vicente do Amaral, 1798 Bairro: Central Parque Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18000

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00 em 05/10/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

 

6- Processo: 0068800-20.2009.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): ERNANE DE OLIVEIRA CASTRO

Executado (s): TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e outros

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48809 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Terreno urbano sem benfeitorias, situado com a frente para a Rua Três (atual Alameda Serra dos Carajás), constituído pelo lote n. 5, da quadra G, do loteamento denominado Parque Village Castelo, no Bairro do Varejão, município de Itu, com área de 1.571,16m².

Proprietários: REBECA BRITTO SIQUEIRA CASA DE SOUZA CPF: 352.603.748-51

Removido: Não

Localização: Alameda Serra dos Carajás, 0 Bairro: Residencial Parque Village Castelo Cidade: Itu UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 305,000.00 em 30/05/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 152.500,00 (Cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) 

 

7- Processo: 0011024-63.2015.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM - Excluído

Exequente (s): Cleidiane Santos Macedo x JOSE DOS SANTOS SILVA e outros

Executado (s): JOSE DOS SANTOS SILVA e outros

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 152016 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote 08 da quadra F do Balneário América, município de Mongaguá, medindo 6,30 metros de frente para a Avenida América, por 43,60 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 274,50 m , com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro, com garagem para 2 carros, totalizando 124 m de área construída, conforme cadastro municipal. Aparenta razoável estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone. Não foi possível adentrar ao imóvel.

Proprietários: JOSE DOS SANTOS SILVA CPF: 332.441.118-15 MARIA CONCEICAO FERREIRA SILVA CPF: 116.749.048-78

Removido: Não 

 

 

 

 

Localização: Avenida America, 316, Complemento: Lado Praia Bairro: Balneario America Cidade: Monguaga UF: SP CEP: 11730000

Valor Total Penhorado: R$ 200,000.00 em 21/08/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

 

8- Processo: 0024300-27.1995.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): JOSE JUSTINO DE SOUSA RUFINO e outros

Executado (s): GTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24698 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Lotes 19,21 e 23 da quadra 01, da praia das Tartarugas, medindo 30,00m de frente para a r. S. Paulo, 50,00m de ambos os lados e 30,00m nos fundos, encerrando a área de 1.500,00m , confrontando de um lado com a r. José Inácio Correa, de outro com o lote 17 e nos fundos com os lotes 30 e 32, todos da mesma quadra, e respectiva edificação.

Diligência de 06/07/2017: edificação demolida. Restam apenas os 3 lotes com uma edícula de 2 cômodos. Dívida fiscal de R$1.850.733,11.

Ônus/Observação: O Executado LASZLO GUTTMANN é proprietário de 1/5 (20%) da fração ideal do respectivo imóvel (R.04), no entanto pelo imóvel não comportar comoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. AV.02 - Cadastro municipal: 3.0440.012.000

Proprietários: Laszlo Guttmann CPF: 473.390.208-53 Suzana Yara Guttmann CPF: 000.630.008-14

Removido: Não

Localização: R. São Paulo, 95, Complemento: Loteamento João Batista Julião Bairro: praia das Tartarugas Cidade: Guaruja UF: SP CEP: 11443380

Valor Total Penhorado: R$ 1,500,000.00 em 23/01/2020

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 1.425.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte e cinco reais)

 

9- Processo: 0204600-91.1995.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): RAIMUNDO BALDUINO XAVIER

Executado (s): NESTOR BRASILIO

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 959 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP

Descrição: Parte Ideal 50% do imóvel rural denominado "Sítio Paulista", situado no Bairro do Pinhal, Município de São Miguel Arcanjo/SP, desta Comarca, com área de 7 (sete) alqueires, ou 16,94 ha., cujas confrontações de demais especificações estão contidas na instrumento lavrado pela Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, onde o bem foi matriculado.

Conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça Avaliador, o Sítio possui 04 (quatro) casas e 02 (dois) barracões de alvenaria. Há, também, criação de ovelhas. O imóvel está a 14 km. da cidade de São Miguel Arcanjo/SP. Terreno plano e terra vermelha. Fácil acesso. Também funciona na propriedade a Mercearia Brasilio.

Ônus/Observação: O imóvel tinha sido gravado com garantia hipotecária em favor do Banco do Brasil S/A, como garantia de dívida contraída. Contudo, após este Juízo oficiar à Instituição Financeira mencionada, ela se manifestou nos autos, informando que as operações de crédito que originaram as hipotecas, foram todas liquidadas.

Proprietários: NESTOR BRASILIO CPF: 497.780.998-04

Removido: Não

Localização: Municipal Bairro do Pinhal, S/N Bairro: Pinhal   Cidade: São Miguel Arcanjo UF: SP CEP: 18230000

Valor Total Penhorado: R$ 650,000.00 em 24/04/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais)

 

 

 

 

10- Processo: 0010758-05.2013.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): DIONE MARQUES RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Executado (s): LUIZ ROBERTO LORATO

10.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Direitos possessorios sobre imóvel

Descrição: Direitos possessórios sobre o lote 16 da quadra 12 do loteamento Portal de Pirapora, contendo edificação de 150m em alvenaria e piso frio, sendo 3 cômodos com 1 comodo na laje, construção de padrão médio.

Ônus/Observação: Direitos Possessórios sobre 2.000 m , correspondendo à parte da área total do imóvel. Na hasta, o lance mínimo deve corresponder ao da avaliação, R$ 135.000,00

Proprietários: LUIZ ROBERTO LORATO CPF: 889.689.368-20

Removido: Não

Localização: Rua dos Ypes, 120 Bairro: Portal de Pirapora Cidade: Salto de Pirapora UF: SP CEP: 18160000

Valor Total Penhorado: R$ 135,000.00 em 03/04/2019 

Valor de Lance Minímo (100%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais)

 

11- Processo: 0063500-46.2009.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): JOSE CARLOS DIAS DE MORAES

Executado (s): NELSON CAMARGO PROENCA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 187883 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Parte Ideal 50% do terreno designado por gleba n.04, da planta de desmembramento do terreno com área de 1.743,4926 metros quadrados.

Proprietários: NELSON CAMARGO PROENCA CPF: 110.463.488-09

Removido: Não

Localização: Rua Rodolfo Garcia Bairro: Passa Três - Distrito de Brigadeiro Tobias Cidade: Sorocaba UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 245,000.00 em 03/02/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 122.500,00 (Cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)

 

12- Processo: 0046300-10.2005.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): TATIANE GOMES FERREIRA

Executado (s): CIONI & CIONI S/C LTDA - ME e outros

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 148344 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 025 da quadra 039 do Parque Balneário Itanhaém, município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua 24, por 27,10ms, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 271,00ms², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 26, do lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 13.

Benfeitorias: O imóvel é um lote dividido em dois. Cada meio lote possui uma casa térrea de alvenaria coberta com telhado tipo eternit, composrta cada uma por 01 sala, 02 quartos, cozinha e 01 banheiro. Possui ainda quintal com piso e 01 vaga na garagem. A Rua Abel Francisco Caniçais é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.

Ônus/Observação: No caso em tela, constata-se que a executada MARIA SALETE DE LIMA CIONI é possuidora de 50% do imóvel abaixo descrito. Foi incluído no pólo passivo o coproprietário do imóvel: LUIZ CIONI - CPF: 268.116.698-53. Ressalto que os direitos do coproprietário serão resguardados por ocasião de eventual hasta e arrematação.

Proprietários: MARIA SALETE DE LIMA CIONI CPF: 255.447.028-61

Removido: Não

Localização: Rua Abel Francisco Caniçais, 516, Complemento: lado morro Bairro: Parque Balneário Itanhaém Cidade: Itanhaem UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 260,000.00 em 05/12/2018 

Valor de Lance Minímo (59%): R$ 153.400,00 (Cento e cinquenta e três mil e quatrocentos reais)

 

 

13- Processo: 0010297-80.2018.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): SINVAL ALMEIDA SOUSA

Executado (s): CRIAR - CONSTRUCAO CIVIL LTDA

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48983 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O Prédio sob nº 55 da Rua Zilia Gasparian, com seu respectivo terreno medindo 32,00 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos por 42,00 metros de comprimento em ambos os lado ou 1.344,00 metros quadrados, confrontando no lado direito com Antonio Cassola, no lado esquerdo com Antenor Silveira e nos fundos com Antenor Silveira.

Ônus/Observação: O imóvel se encontra sem benfeitorias aparentes, com indícios de demolição e de construção nova ( abertura de alicerce, ferragens, etc,).

Proprietários: CRIAR - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 08.742.152/0001-71

Removido: Não

Localização: Rua Zilian Gasparian, 55 Bairro: Barcelona Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18025300

Valor Total Penhorado: R$ 1,000,000.00 em 16/07/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)

 

14- Processo: 0000558-97.2014.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): LUIS FERNANDO CHIMENEZ PARRA e outros

Executado (s): MARCO AURELIO MENDES PARRA

14.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDS 9654 Renavam: 153495049 Chassi: 9A9A400199BDZ2436

Descrição: Veículo marca/modelo R/RECLAL CS RC; ano fabricação/modelo 2009/2009;

Renavam 00153495049; placa EDS9654; Chassi 9A9A400199BDZ2436. O veículo encontra-se em bom estado de conservação.

Proprietários: MARCO AURELIO MENDES PARRA CPF: 266.216.548-04

Removido: Não

Localização: Rua José Roberto Batistela, 70 Cidade: Porto Feliz UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 5,000.00 em 08/08/2018 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

 

15- Processo: 0011351-95.2014.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): JEAN CARLOS RODRIGUES 

Executado (s): PIERRE CARLOS DOS SANTOS BISPO - ME e outros

15.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DEN 2326 Renavam: 766230937 Chassi: 8AD2C7LZ91W052498

Descrição: Um (01) Veículo marca/modelo I/PEUGEOT 206 SELECTION; ano/mod/fab. 2001/2001; cor vermelho, Placa DEN 2326, Renavam 00766230937, CHASSI 8AD2C7LZ91W052498, gasolina, 2 portas.

OBS: O veículo encontra-se em regular estado de conservação e funcionamento, com amassado no câpo dianteiro, banco ragasdo, riscos profundos na lateral direita.

Proprietários: GIANE APARECIDA AMBROSINO BISPO CPF: 278.662.378-24

Removido: Não

Localização: Alameda dos Pintassilgos, 169 Cidade: Porto Feliz UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 7,000.00 em 05/09/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

16- Processo: 0000061-83.2012.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): MARIA ALONSO AZEVEDO

Executado(s): INSTITUTO SOROCABANO DE ENSINO TECNICO E PROFISSIONALIZANTE LTDA e outros

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48060 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno constituído por lote nº 01 da Quadra G, do loteamento denominado Jardim Primavera, no município de Salto de Pirapora, SP, com área de 282,62 metros 

 

 

 

 

quadrados, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente onde mede 3,00 metros em reta, confronta com a Rua Romeu Marcello antiga nº 3, mais 14,14 metros em curva na confluência da rua Romeu Marcello e a rua nº 04; pelo lado direito de quem da rua Romeu Marcello olha para o terreno, mede 25,00 metros, confronta com a rua nº 02, pelo lado esquerdo, onde mede 16,00 metros, confronta com a rua nº 04, e nos fundos onde mede 12,00

metros, confronta com propriedade de Luiz Gonzaga dos Santos e sua esposa Ivone de Almeida Cassiano dos Santos.

Há duas casas térreas no terreno, padrão e acabamento simples, de alvenaria, uma casa principal de 75,00 metros quadrados e uma edícula com 40,00 metros quadrados, número 350 e 354. Em regular estado de conservação. Terreno de esquina, situado na confluência das Ruas Romeu Marcello e Raimundo Rosa, esta última não possui pavimentação. Possui boa topografia, com uma pequena inclinação para o lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel.

Ônus/Observação: Casa encontra-se ocupada pela filha da esposa do proprietário, no caso meeira. Imóvel com coproprietária, com determinação do Juízo de hasta pública pelo valor da avaliação.

Proprietários: MILTON CARLOS SANCHES CPF: 752.752.878-87

Removido: Não

Localização: Rua Romeu Marcelo, 354 Bairro: Jardim Primavera Cidade: Salto de Pirapora UF: SP CEP: 18160000

Valor Total Penhorado: R$ 170,000.00 em 15/12/2019 

Valor de Lance Minímo (100%): R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais)

 

17- Processo: 0010234-67.2014.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA - Excluído

Exequente (s): TONIELSON DO AMARAL

Executado (s): MARIA EDICLEIA GONCALVES PADARIA - ME e outros

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9052 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP

Descrição: Uma gleba de terras, na serra velha, municipio de ribeirão Branco, desta comarca, com área aproximada de 10 ( dez ) Alquires paulistas.

Proprietários: MARIA EDICLEIA GONCALVES PADARIA - ME CNPJ: 17.293.920/0001-48

MARIA EDICLEIA GONCALVES CPF: 294.710.538-97

Removido: Não

Localização: Sitio Boa Esperança, Bairro: Serra Velha Cidade: Ribeirão Branco UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 305,000.00 em 06/12/2018 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 152.500,00 (Cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

 

18- Processo: 0011073-40.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s): SILVONEIDE RIBEIRO VIANA

Executado (s): FABIAN LUIZ MORALES

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63918 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Parte Ideal 50% de um lote de terreno sob nº 01 da quadra L, com frente para a rua 05, esquina com a rua 03, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 11,00m de frente para a rua 05, 14,13m de esquina, tendo 50,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 02, da quadra L, tendo 41,00 metros, do lado esquerdo onde confronta com a rua 03 e 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, da quadra L, somando, portanto, área total de 982,62m². Imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0567.0022

Segundo informações da laudo de valor venal do Município de Tatuí/SP, o imóvel tem 332,25 m² de área construída, em terreno de 982,62m² m de área.

Proprietários: Fabian Luiz Morales CPF: 136.817.678-07

Removido: Não

 

 

 

Localização: Rua Luiz André de Campos, 95 Bairro: Jardim Bela Vista Cidade: Tatuí UF: SP CEP: 18272-170

Valor Total Penhorado: R$ 232,500.00 em 06/12/2018

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 116.250,00 (Cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais)

 

19- Processo: 0060900-72.1997.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): DANIEL DE SOUZA LEMES

Executado (s): MILTON JACOMASSI

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 137742 - 6º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um prédio térreo com edícula, com a área de 102,20 metros quadrados, tendo o 

terreno as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto "A", situado a 20,60m, percorre 10,00m pelo alinhamento, atingindo o ponto "B"; deflete à esquerda em ângulo reto

e percorre 31,00m pelo direito de quem da rua olha para o imóvel, atingindo o ponto "C"; deflete esquerda em ângulo reto e percorre 10,00m nos fundos,atingindo o ponto "D"; deflete à esquerda em ângulo reto e percorre 31,00m pelo lado esquerdo, atingindo o ponto inicial "A" desta descrição, com a área de 310,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: AV-2, AV-3, AV-4 e AV-5

Proprietários: MILTON JACOMASSI CPF: 897.728.498-87

Removido: Não

Localização: Rua Laranjal, 180 Bairro: Subdistrito-Ipiranga Cidade: São Paulo UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 670,000.00 em 02/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais)

 

20- Processo: 0000927-61.2013.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Excluído

Exequente (s): DECLEI GABRIEL GOBBO

Executado (s): NEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO USINADO, ARTEFATOS DE CONCRETO E AGREGADOS LTDA - EPP e outros

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 195223 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O lote de terreno sob n. 05 da quadra A-10, do loteamento denominado Jardim Sorocaba Park, situado no bairro do Itavuvu, com as seguintes medidas e confrontações: Com frente para a rua Silvia Rubinato Coconez, onde mede 6,00 metros, com igual metragem de largura na linha dos fundos, por 25,00 metros de comprimento em ambos os lados, encerrando a área de 150,00 metros quadrados. Confronta: do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote n. 06, do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote . 04, e nos fundos com o lote n. 33. Cadastros: 46.23.50.0072.00.000.

Proprietários: ELISABETE MAYUMI NEMOTO SILVA CPF: 286.744.368-70

Removido: Não

Localização: Rua Silvia Rubinato Coconez, S/N, Complemento: Quadra A10, LT 05 Bairro: Jardim Sorocaba Park Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18078783

Valor Total Penhorado: R$ 100,000.00 em 07/03/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

 

21- Processo: 0010105-12.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): MARCO ANTONIO FERREIRA e outros 

Executado (s): WALDECIR DA COSTA TRANSPORTES LTDA e outros

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8173 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

Matrícula: 8174 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

Matrícula: 8175 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

Matrícula: 8176 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

Matrícula: 8177 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

Matrícula: 8178 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP 

 

 

 

Matrícula: 8179 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 2, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 21,50 metros, de ambos os lados, encerrando uma área de 279,50 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 3, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 22,05 metros, de um lado, e 24,41 metros, de outro lado, encerrando uma área de 308,42 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 4, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 24,41 metros, de um lado, e 24,77metros, de outro lado, encerrando uma área de 319,67 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 5, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 24,77metros, de um lado, e 25,13 metros, de outro lado, encerrando uma área de 324,35 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 6, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 25,13 metros, 

de um lado, e 25,56 metros, de outro lado, encerrando uma área de 329,48 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 7, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 13,00 metros, de frente e fundo, por 25,56 metros, de um lado, e 26,32 metros, de outro lado, encerrando uma área de 334,42 metros quadrados, cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

 

Parte Ideal 33,33% de Um terreno constituído pelo Lote 8, da Quadra 7, do Loteamento denominado "Jardim Morumbi", medindo 14,90 metros, de frente e fundo, por 26,32 metros, 

 

 

de um lado, e 28,00 metros, de outro lado, encerrando uma área de 385,80 metros quadrados, 

cujas confrontações de demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, encontra-se edificado um galpão de estrutura metálica que vai do lote 02 ao lote 08 da quadra 07 (frente para a rua Tereza Rosseti Galão), de forma ininterrupta.

Ônus/Observação: Consta à margem das matrículas do imóveis em referência, restrições judiciais emanadas de Juízos Cíveis e Trabalhistas, anteriormente a esta.

Proprietários: WALDECIR DA COSTA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.029.126/0001-63

Removido: Não

Localização: Em frente à Rua Tereza Rosseti Galão, S/N Cidade: Santa Rosa De Viterbo UF: SP CEP: 14270000

Valor Total Penhorado: R$ 904,000.00 em 04/06/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 452.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil reais)

 

21.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1977 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Parte Ideal 33,33% de Um terreno com área de 1.542,19 metros quadrados, medindo 26,50 metros de frente, do lado esquerdo 62,00 metros; do lado direito 55,50 metros; e no fundo 26,00 metros, situado na Cidade e Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, cujas confrontações e demais especificação estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Conforme relatado nos autos pelo Oficial de Justiça Avaliador, o imóvel possui as seguintes edificações nos fundos: um vestiário com piso e laje; pequena cozinha; nove salas para escritório, com piso frio e forro de madeira; dois banheiros.

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel, restrições judiciais emanadas de Juízos Cíveis e Trabalhistas, anteriores a esta.

Proprietários: WALDECIR DA COSTA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.029.126/0001-63

Removido: Não

Localização: Em frente à Rua Amazonas, S/N Cidade: Santa Rosa De Viterbo UF: SP CEP: 14270000

Valor Total Penhorado: R$ 900,000.00 em 04/06/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

21.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2432 - 1º Cartório - SANTA ROSA DE VITERBO/SP

Descrição: Uma gleba de terras com área de 31.57.80 ha. (Trinta e Um Hectares, Cinquenta e Sete ares e Oitenta Centiares), possuindo benfeitorias, situada na cidade e comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, denominado "Sítio Isabel", localizado no lado direito da Rodovia Estadual SP-253, sentido São Simão- Santa Rosa de Viterbo, cujas confrontações e demais especificações estão contidas no Instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo/SP.

Segundo relatado pelo Oficial de Justiça Avaliador, o imóvel possui uma casa com dois quartos, sala, banheiro e cozinha; uma casa com três quartos, sala, banheiro e cozinha; salão para festas; uma represa.

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel, restrições judiciais emanadas pelo Juízo Cível da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP (Processos 100094-62.2017.8.26.0549 e 1001205- 25.2018.8.26.0549).

Proprietários: WALDECIR DA COSTA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.029.126/0001-63

Removido: Não

Localização: Rodovia Estadual SP-253, S/N Cidade: Santa Rosa De Viterbo UF: SP CEP: 14270000

Valor Total Penhorado: R$ 1,500,000.00 em 04/06/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais)

 

 

 

 

 

22- Processo: 0011114-21.2015.5.15.0016 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): BRUNA VENESI DE OLIVEIRA e outros

Executado (s): MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME e outros

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22016 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Um terreno sito no Bairro do Rio Acima, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações na frente onde mede 12,40 metros com a Rua Jose Garibaldi (prolongamento ) pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde mede 20,60 metros com propriedade de Yeda Riva Moreira , demais confrontações descritas na Matrícula.

Casa com cerca de 35 anos , em alvenaria, garagem, sala,cozinha,banheiro,03 dormitórios. Nos fundos mais 02 banheiros, Quartos em taco demais cômodos em piso frio .

A casa necessita de reformas foi arrombada há 04 dias (da data da penhora); portas em péssimo estado, sem fiação elétrica ,umidade em todos os cômodos (falta telhas), cerca de 150m² de construção.

Uma casa com três dormitórios, sala, cozinha, wc. térrea, atualmente desocupada, piso frio, com laje.

Ônus/Observação: Av 6/22.016 ... Pediu-se averbar que no terreno objeto desta Matrícula foi construído o prédio que recebeu o no 130,com frente para a Rua Jose Garibaldi.

50% do imóvel está penhorado no processo 0006147-06.2012.403.6110 Fazenda Nacional

Proprietários: Marcelo Luiz de Godoy CPF: 093.965.728-70

Removido: Não

Localização: Rua Jose Garibaldi , 130 Bairro: Barcelona Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18025450

Valor Total Penhorado: R$ 238,670.03 em 27/06/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 119.335,01 (Cento e dezenove mil e trezentos e trinta e 

cinco reais e um centavo)

 

23- Processo: 0011556-32.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): DALVA RIBEIRO MOREIRA 

Executado (s): MEDIDA EXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 103135 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 24 da quadra 12, do Jardim Beira Mar, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a rua 6; igual medida nos fundos, onde confina com o lote 21, de um lado mede 33,50ms. e confronta com o lote 23, de outro lado mede 35,00ms. e confronta com o Balneário Joseday, encerrando a área de 340,00m².

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel; a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA CPF: 066.800.208-59

Removido: Não

Localização: Lote 24 Quadra 12, 0 Bairro: Jardim Beira Mar Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 136,000.00 em 19/01/2019 

Valor de Lance Minímo (76%): R$ 103.360,00 (Cento e três mil e trezentos e sessenta reais)

 

24- Processo: 0017700-72.2004.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): ELCIMAR DE SOUSA SILVA

Executado (s): COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE SOROCABA e outros

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 148707 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Casa, terreno e quintal, construída em metade do lote 18, da quadra N, da Vila Assis, Bairro de Santa Maria, medindo na integridade 5,00m de largura por 30,00m de comprimento, totalizando 150,00m , confrontando de um lado com Mario Panisse e s/m Lucila Rodrigues, atualmente com Otávio de Tales, de outro lado lado com Olívio da Silva e nos fundos com Francisco Polônio. Cadastro municipal: 53.12.21.0038.01.000.

 

 

 

Ônus/Observação: O Executado ALEXANDRE LUIZ CARLI é proprietário de 1/4 (25%) da fração ideal do respectivo imóvel (R.04/5), no entanto pelo imóvel não comportar comoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. LANCE MÍNIMO: 87,5% do valor de avaliação (100% da cota dos coproprietários + 50% da cota da parte executada)

Proprietários: ALEXANDRE LUIZ CARLI CPF: 515.139.868-72

Removido: Não

Localização: R. Dr. Álvaro Guião, 423 Bairro: Vila Assis Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18025120

Valor Total Penhorado: R$ 220,000.00 em 24/06/2019

Valor de Lance Minímo (87,5%): R$ 192.500,00 (Cento e noventa e dois mil e cinquenta reais)

 

25- Processo: 0010683-66.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): RENATA BONICI

Executado (s): MARIAM KHALIL ARAGI

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63015 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Parte Ideal 50% de um lote de terreno sob o nº 1 da quadra 34, Gleba B, do Jardim 

Anchieta, Itanhaém/SP, medindo 10 metros de frente para a Rua 33, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250ms., confinando do lado direito com os lotes 18, 19 e 20; do lado esquerdo com o lote 02 e nos fundos com o lote 15.

Benfeitorias: O imóvel é um terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e baixo. A Rua 33 é de terra, mas não é servida de qualquer serviço.

Proprietários: MARIAM KHALIL ARAGI CPF: 988.554.508-59

Removido: Não

Localização: Rua 33, 0, Complemento: Lote 01 Quadra 34 - Gleba B - Lado Morr Bairro: Jardim Anchieta   Cidade: Itanhaem  UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 4,000.00 em 16/03/2020 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 

 

26- Processo: 0010324-24.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (s): NETYELE ABATI DA LUZ RIBEIRO e outros 

Executado (s): SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11919 - 1º Cartório - ITARARE/SP 

Matrícula: 11933 - 1º Cartório - ITARARE/SP

Matrícula: 12075 - 1º Cartório - ITARARE/SP 

Matrícula: 12162 - 1º Cartório - ITARARE/SP

Descrição: Conjunto de prédios que foi edificado sobre os terrenos, cuja área somada totaliza 

10.171,89 metros quadrados Bloco A: estrutura de concreto armado pré-fabricado e fechamentos em vidro e blocos de concreto, com três pavimentos, acabamento médio, com

área total de 3.654,69 metros quadrados; Bloco B: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos aparentes, acabamento médio, com três pavimentos e área total de 2.264,13 metros quadrados; Bloco C: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos aparentes, acabamento médio, térreo, com área total de 1.163,63 metros quadrados; Bloco D: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos cerâmicos, acabamento médio, térreo, com área total de 1.219,99 metros quadrados; Edificações Administrativas de apoio: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos cerâmicos, acabamento médio, térreo, com área total de 242,59 metros quadrados; Quadra Poliesportiva: estrutura metálica e piso de concreto armado, acabamento médio, área total de 878,80 metros quadrados; Pátio Coberto: estrutura metálica e piso de concreto armado, acabamento médio, área total de 748,06 metros quadrados.

 

 

 

Proprietários: SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA CNPJ: 45.463.841/0001-73

Removido: Não

Localização: Rua João Batista Veiga, 1725 Bairro: Jd. Regina Cidade: Itararé UF: SP CEP: 18460000

Valor Total Penhorado: R$ 12,821,462.36 em 04/06/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 6.410.731,18 (Seis milhões e quatrocentos e dez mil e setecentos e trinta e um reais e dezoito centavos)

 

27- Processo: 0000927-77.2010.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): MARCIA RAMOS DOS SANTOS

Executado (s): ZEMAR EDUARDO BOLOTA

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62778 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob o nº 7, da quadra 31, da Vila Romar, no município de 

Peruíbe, medindo 11,00ms de frente para a Rua L, por 28,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 308,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Penhora - 10 de maio de 2018 - Número de Ordem: 00016344520105150064.

O executado ZEMAR EDUARDO BOLOTA é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: ZEMAR EDUARDO BOLOTA CPF: 731.544.588-91

Removido: Não

Localização: Rua L, 0, Complemento: Lote 7 Quadra 31 Bairro: Vila Romar Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 35,000.00 em 02/12/2019 

Valor de Lance Minímo (83%): R$ 29.050,00 (Vinte e nove mil e cinquenta reais)

 

27.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62777 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob o nº 6, da quadra 31, da Vila Romar, no município de Peruíbe, medindo 11,00ms de frente para a Rua L, por 28,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 308,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Penhora - 10 de maio de 2018 - Número de Ordem: 00016344520105150064.

O executado ZEMAR EDUARDO BOLOTA é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: ZEMAR EDUARDO BOLOTA CPF: 731.544.588-91

Removido: Não

Localização: Rua L, 0, Complemento: Lote 6 Quadra 31 Bairro: Vila Romar Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 35,000.00 em 02/12/2019 

Valor de Lance Minímo (83%): R$ 29.050,00 (Vinte e nove mil e cinquenta reais)

 

28- Processo: 0011726-61.2016.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Exequente (s): DANIEL DE ASSIS ARAUJO

Executado (s): ANDRE ALVES DA SILVA - ME e outros

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64312 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O lote de terreno sob o nº 01, da quadra E, do loteamento denominado Jardim Josane, sito no Bairro da Aparecida ou Brigadeiro Tobias, encerrando a área de 157,76 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 12,12 metros, em curva, na confluência da rua nº 04 com a Estrada da Inhaiba; pelo lado direito com 

 

 

 

o lote nº 02, onde mede 24,775 metros; pelo lado esquerdo, onde mede 16,00 metros, com a Estrada da Inhaiba, com a qual faz esquina; e, nos fundos onde mede 7,00 metros, com o lote nº 67.

O lote encontra-se unificado com outros, onde foi edificado um prédio comercial, cabendo-lhe 

uma área construída de 150 metros quadrados, em dois pavimentos.

Ônus/Observação: art. 843, §2º, CPC: 50% do imovel pertence à executada Zélia Borges Trigo, resguardado o direito dos coproprietários.

Imóvel já está penhorado no Processo 01116002620075150135 ((valor da dívida R$ 9.312,53)

Proprietários: ANDRE ROBERTO TRIGO - ME CNPJ: 20.240.565/0001-53 ANDRE ROBERTO TRIGO CPF: 214.614.408-40

Removido: Não

Localização: Rua Quatro,atual Rua Benjamim Pinto, s/n Bairro: Jardim Josane Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18087310

Valor Total Penhorado: R$ 250,000.00 em 03/07/2019 

Valor de Lance Minímo (59%): R$ 147.500,00 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais) 

 

29- Processo: 0010090-92.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): MAURICIO DE MORAES BELINI e outros

Executado (s): FUNERARIA DA PAZ PILARENSE LTDA - ME e outros

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50760 - 9º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Uma casa e seu terreno, quadra "DG", medindo 5,00 metros de frente, por 35,00m da frente aos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 175,00m².

Proprietários: ISRAEL CAETANO DE ALMEIDA CPF: 479.762.338-15

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Renato Paquet, s/n Bairro: Cidade de São Mateus - Itaquera Cidade: São Paulo UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 350,000.00 em 28/01/2020 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais)

 

30- Processo: 0012265-04.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): ANDRE RICARDO BARBOSA BORGES

Executado (s): ACADEMIA PAULISTA DE ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 114890 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 21 de quadra nº 04, do Jardim Leonor, situado no município de Mongaguá, medindo 11,00ms de frente para a Rua Senador Feijó; por 23,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 253,00ms², confrontando de um lado com o lote 20, de outro lado com o lote 22 e nos fundos com o lote 57; situado a 220 ms mais ou menos da esquina da Rua Cezar.

O imóvel é um lote de terreno, sem benfeitorias, cercado e aterrado. A via não é pavimentada e possui rede elétrica, coleta de lixo, água e telefone.

Ônus/Observação: Constatação de uso: não está em uso.

R.1- Nos termos do formal de partilha extraido dos autos de separação consensual requerda por Cyrano Feijo Valente e Wanda de Castro Valente, expedido em 03/09/1984expedido pelo Juizo de Direto de Familia e sucessões da Comarca de São Paulo 8º Oficio, homolopgado o formal de partilha.

AV2 – Consta a reconciliação do casal acima descrito sendo homologada em 15/06/1989.

AV3 – Procede a averbação da penhora data do auto ou termo  25/09/2012.

AV4 – Execução trabalhista – Averbação do registro de penhora Processo 00008006919985020211 Vara deprecante de caieiras Processo Vosso. Data do Auto ou Termo : 09/04/2014.

Depositaria: Wanda de Castro Valente ( as custas serão cobradas ao final).

A executada é proprietária da integralidade do imóvel (sendo penhorado também a 

 

 

 

integralidade do mesmo), cosiderando a adjudicação da parte referente ao de "cujus", Cyrano 

Feijo Valente, perante a 3ª Vara da Família e Sucessoões da Comarca de São Paulo, no processo 583.02.2007.113705- 8/000000-000.

Proprietários: WANDA DE CASTRO VALENTE CPF: 229.646.578-15

Removido: Não

Localização: Rua Senador Feijó, Entre 1666-1680, Complemento: (lado morro) Bairro: Jardim Leonor Cidade: Mongagua UF: SP CEP: 11730000

Valor Total Penhorado: R$ 75,000.00 em 18/06/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais) 

 

31- Processo: 0088700-07.1999.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): ALDECIR FERREIRA LIMA e outros

Executado (s): PROSERV PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA e outros

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 91060 - 2º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Uma Vaga indeterminada, para a guarda e estacionamento de um automóvel, tipo utilitário,  na garagem coletiva localizada no subsolo e no andar térreo ou 1º pavimento do "EDIFÍCIO BARÃO DO BANANAL", situado na rua Barão do Bananal, nº 342, no 19º subdistrito - Perdizes, contendo a área útil de 15,200m²., a área comum de 9,689m², totalizando a área construída de 24,8893m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5234% no terreno do edifício, vaga esta, com auxílio de manobrista.

Proprietários: PAULA ANACLETO CPF: 129.342.788-83

Removido: Não

Localização: Rua Barão do Bananal, 342, Complemento: vaga de garagem Bairro: Perdizes

Cidade: São Paulo UF: SP CEP: 05024000

Valor Total Penhorado: R$ 600,000.00 em 26/11/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

 

32 - Processo: 0010606-95.2017.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s): JOILSON CARVALHO RAMOS e outros

Executado (s): CARLA PAGLIUSO MASSARI - ME e outros

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54695 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 24, da quadra 5, com frente para a Rua 3, do loteamento denominado Residencial Bosques dos Junqueiras, situado no bairro Jardim Junqueira, nesta cidade de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: mede 15,00m de frente para a Rua 3, de quem do lote olha para a Rua 3, mede do lado esquerdo 30,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 25 da mesma quadra, mede do lado direito 30,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 23 da mesma quadra, mede nos fundos 15,00m, confrontando com o lote 2 da mesma quadra, encerrando uma área de 450,00m².

Proprietários: Carla Pagliuso Massari CPF: 041.412.948-29

Removido: Não

Localização: Rua José Iafelix, Complemento: Lote 24 Bairro: Residencial Bosques dos Junqueiras  Cidade: Tatuí UF: SP

Quantidade: 1

Valor Total Penhorado: R$ 215,001.00 em 15/08/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 107.500,50 (Cento e sete mil e quinhentos reais e cinquenta centavos)

 

33- Processo: 0010585-05.2018.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): KELVIN RODRIGUES LUIZ e outros

Executado (s): CHAO VERDE ENERGY SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FGO9074 Renavam: 507998260

Descrição: Veículo da marca Fiat/Uno Mille Economy, ano 2013/2013, flex, branco, CRLV 013 536 744 698.

 

 

Ônus/Observação: alienação: Banco do Brasil

Proprietários: CHAO VERDE ENERGY SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI CNPJ: 08.114.240/0001-29

Removido: Não

Localização: Rua José Sebastião João, 28 Bairro: Jardim Luciano Cidade: São José do Rio Pardo UF: SP CEP: 13720000

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 em 27/08/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

 

34- Processo: 0001565-14.2012.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): JOSE REINALDO DOS SANTOS e outros

Executado (s): XAVIER MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA - EPP e outros

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: KDA4413 Renavam: 662467280 Chassi: 8AG244ZDTTA122699

Descrição: O Veículo Marca GM, Modelo D-20 Conquest, combustível: Diesel, ano/modelo: 1996/1996, cor: vermelha, carroçaria aberta.

Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o bem está em razoável estado de uso e conservação. Pintura queimada do sol, bancos em bom estado e pneus ruins. Hodômetro marcando 260.000 quilômetros. Acessórios: ar condicionado e vidros elétricos, porém não estão funcionando. Motor fundido.

Proprietários: JEOVA ALVES FERREIRA CPF: 738.371.485-72

Removido: Não

Localização: Avenida Otaviano Trindade, 179 Bairro: Centro Cidade: Miguelopolis UF: SP CEP: 14530000

Valor Total Penhorado: R$ 20,000.00 em 28/08/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

34.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DNZ1537 Renavam: 127513868 Chassi: 9BWMF07X29P021493

Descrição: O veículo Marca Wolkswagen, Modelo Kombi Lotação, combustível: flex, ano/modelo: 2009/2009, cor: branca.

Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o bem se encontra em bom estado de uso e conservação. Bancos conservados, com apenas um rasgado no banco do motorista e pneus meia vida. Hodômetro marcando 190.000 quilômetros. O motor está fundido e o tacômetro não funciona. Não possui acessórios.

Proprietários: JEOVA ALVES FERREIRA CPF: 738.371.485-72

Removido: Não

Localização: Avenida Otaviano Trindade, 179 Bairro: Centro Cidade: Miguelopolis UF: SP CEP: 14530000

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 em 28/08/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

 

35- Processo: 0010779-51.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ          

Exequente (s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Executado (s): NANCI APARECIDA VALENTE DA SILVA LEITE

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47597 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 27, da quadra GL, com frente para a rua 80, do loteamento denominado Ninho Verde - Gleba I, situado na zona urbana do Município de Quadra, desta Comarca de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações:- mede dezessete metros de frente para a rua 80, segue em curva de concordância catorze metros e catorze centímetros entre as ruas 80 e 81; segue reta mais dezenove metros com a rua 81, deflete à esquerda e segue em treze metros com o lote 26 (fundos)  e, deflete novamente à esquerda e segue em trinta metros, confrontando com o lote 01, fechando-se o perímetro, encerrando a área de 606,69m². Imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal de Quadra sob nº 0858.1314, exercício de 1.998.

 

 

 

Ônus/Observação: Fica consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado 

o valor referente ao condômino (Sr. Waldomiro Valente - CPF 045.163.708-91), considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente à executada NANCI APARECIDA VALENTE DA SILVA LEITE, ou seja, 50%.

Proprietários: NANCI APARECIDA VALENTE DA SILVA LEITE CPF: 146.415.278-06

Removido: Não

Localização: Rua 80, 0, Complemento: Condomínio Ninho Verde - gleba I Cidade: Quadra UF: SP CEP: 18255000

Valor Total Penhorado: R$ 60,000.00 em 30/08/2019 

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais)

 

36- Processo: 0010134-85.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 

Exequente (s): ANDREIA REBELATO GARCIA

Executado (s): CACILDA MOREIRA ALVES SILVA

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 198785 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 06, da quadra 10, do Parque Balneário Itanhaém, 02ª Gleba, em Itanhaém, medindo 5 metros de frente para a Rua Vereador José

Santino de Souza, por 27,10 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 135,50ms, confinando do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel com o lote 07, do lado esquerdo com o restante do lote 06 (Casa 01, nº 421) e nos fundos com parte do lote 33.

Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 52,50ms), composta por 01 sala, 02 quartos, 01 cozinha e 01 banheiro, sem acabamento externo, coberta com telha tipo eternit, quintal com cimento e 01 vaga na garagem. A Rua Vereador José Santino  de Souza é asfaltada e servida rede elétrica, água, telefone, iluminação pública e coleta de lixo.

Ônus/Observação: A executada é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: CACILDA MOREIRA ALVES SILVA CPF: 277.447.638-07

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Jose Santino de Souza, 417, Complemento: Lado Morro Bairro: 

Parque Balneário Itanhaém Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00 em 05/02/2019

Valor de Lance Minímo (51,50%): R$ 72.100,00 (Setenta e dois mil e cem reais)

 

37- Processo: 0010386-06.2014.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ     

Exequente (s): DIRCEU DE GODOY MELLO e outros 

Executado (s): AIRTON RUDI & CIA LTDA - EPP e outros

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34818 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Parte Ideal 25% de um lote de terreno situado à rua Santa Cruz, esquina com a rua Marechal Deodoro da Fonseca, o terreno possui área de 237,50 metros quadrados e conforme dados obtidos na Prefeitura Municipal a área edificada totaliza 303 metros quadrados. O imóvel acima indicado está localizado na área central da cidade, construção assobrada, que embora seja antiga está em bom estado.

Proprietários: EPAMINONDAS ALVES SANTOS NETO CPF: 963.478.218-34

Removido: Não

Localização: Rua Santa Cruz, 940 Bairro: Centro Cidade: Tatuí UF: SP CEP: 18275130

Valor Total Penhorado: R$ 212,500.00 em 26/09/2209

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 106.250,00 (Cento e seis mil e duzentos e cinquenta reais)

 

37.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34820 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Parte Ideal 25% de um lote de terreno situado à rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 601, Centro, Tatuí/SP: o terreno possui área de 332,50 metros quadrados e conforme dados obtidos na Prefeitura Municipal a área edificada totaliza 55 metros quadrados. 

 

 

O imóvel acima indicado está localizado na área central da cidade, com construção antiga e aparenta área bem maior que a registrada na municipalidade, pois é uma casa com dois pavimentos e garagem.

Proprietários: AIRTON RUDI & CIA LTDA - ME CNPJ: 64.875.297/0001-11

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 601 Bairro: centro Cidade: Tatuí UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 150,000.00 em 26/09/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) 

 

38- Processo: 0010713-25.2018.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): DORAIR DE OLIVEIRA QUINTINO

Executado (s): NIVALDO NEVES BARBOSA

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5534 - 1º Cartório - PIEDADE/SP

Descrição: Uma gleba de terras, com área de 4,01 alqueires, ou seja, 97.047,68 metros 

quadrados.

Proprietários: NIVALDO NEVES BARBOSA CPF: 550.421.809-82

Removido: Não

Localização: Bairro dos Godinhos , 0, Complemento: Sítio Dois Irmãos - O acesso fica na estrada que vai para o Bairro dos Oliveiras (aproximadamente 1K) Bairro: Dos Godinhos Cidade: Piedade UF: SP CEP: 18170000

Valor Total Penhorado: R$ 320,000.00 em 27/09/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)

 

39- Processo: 0011257-55.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

Executado (s): SYLVIO CARLOS NERI

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54973 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 01 da quadra 04, do Jardim Jamaica, Gleba A, no Município de Itanhaém, medindo 15,14ms de frente em curva para a Avenida Beira Mar e Rua "C"; 27,24ms de frente em reta para a Rua "C"; 36,29ms do lado esquerdo, confinando com o lote 2; e 10,00ms nos fundos, confinando com o lote 25, com a área de 345,00 metros quadrados.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno defronte para a praia com um sobrado de alvenaria, sem revestimento por fora, coberto com telha de barro, composto por 2 suítes no pavimento superior. No térreo, há 01 sala, copa, cozinha e banheiro. Nos fundos, há uma edícula com banheiro.

A Avenida Governador Mário Covas é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, transporte público municipal, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora - 24/09/2010 - Execução Trabalhista - Processo 0122200-28.2007.5.15.0064.

- Vara do Trabalho de Itanhaem

O executado é titular dos direitos sobre 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade dos direitos sobre o imóvel, decorrentes do compromisso de venda e compra constante do R.2 da matrícula, a cota-parte do demais compromissário comprador será resguardada.

Proprietários: SYLVIO CARLOS NERI CPF: 702.292.608-53

Removido: Não

Localização: Avenida Governador Mario Covas, 5780, Complemento: Lado Praia Bairro: Jardim Jamaica Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 1174000

Valor Total Penhorado: R$ 310,000.00 em 22/11/2018

Valor de Lance Minímo (55%): R$ 170.500,00 (Cento e setenta mil e quinhentos reais)

 

40- Processo: 0021500-10.2008.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): VANDERLEY TELES DE SOUZA e outros

Executado (s): ALVARO JOSE ESTEVES ALVES

 

 

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 184276 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: A sala comercial nº 5, situado no 1º andar do Prédio de uso Comercial, sem denominação especial, com frente para a Avenida Marina, esquina com a Avenida 7 de dezembro, nº 300, no município de Mongaguá, composta de sala, A.C. e WC, possuindo a área útil de 23,19ms², área comum de 2,48ms² e área total de 25,67m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 12,83ms²  do todo, com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é uma sala comercial. O edífício é muito antigo e o acesso à sala é somente por escadaria. A Avenida Marina é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, telefone, água, coleta de lixo e transporte público municipal.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 25% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota-parte dos coproprietários deverá ser resguardada.

Proprietários: ALVARO JOSE ESTEVES ALVES CPF: 031.797.938-80

Removido: Não

Localização: Avenida Marina, 300, Complemento: Sala 5 – Lado Praia Bairro: Centro Cidade: 

Monguaga UF: SP CEP: 11730000

Valor Total Penhorado: R$ 36,000.00 em 14/10/2019 

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais)

 

41- Processo: 0011655-50.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): DIRIEDSON SILVA

Executado (s): SOPALMITO INDUSTRIA E COMERCIO CONQUISTA E ZILLI LTDA - ME e outros

41.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BXI3582 Chassi: LA7SYS97521

Descrição: Caminhão da marca Ford, modelo F-13.000, placa BXI-3582, ano fabricação/modelo 1980/1981, duas portas, de cor vermelha, com caçamba, em funcionamento, porém em precário estado de conservação.

O veículo está em precário estado de conservação, bancos rasgados e com vários pontos de ferrugem.

Proprietários:SOPALMITO E COMÉRCIO CONQUISTA E ZILLI LTDA - ME CNPJ: 11.317.679/0001-63

Removido: Não

Localização: Rua Abilio Firmino, 250 Bairro: Jardim das Palmeiras Cidade: Registro UF: SP

CEP: 11900000

Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00 em 15/10/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

 

42 - Processo: 0003900-69.2007.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): VANESSA GEREVINI ZAMBETI

Executado (s): UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA e outros

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 146398 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Uma residência tipo sobrado, com garagem para dois carros, quatro suítes, duas salas, varanda gourmet, piscina, lavanderia com wc e lavabo, estado de nova, com cerca de 300,00m² de área construída em terreno de 250,00m².

Proprietários: SIMONE RODRIGUES MORAES CPF: 149.677.328-44

Removido: Não

Localização: Rua José Antunes Ferreira, SN, Complemento: Lote 6, Quadra H, Residencial 

Horizontes de Sorocaba Bairro: Jd. Gutierres Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18015387

Valor Total Penhorado: R$ 950,000.00 em 23/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais)

 

43- Processo: 0130900-27.2006.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): EDSON SILVA DE OLIVEIRA e outros

Executado (s): KUKA TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e outros

 

 

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63010 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob o nº 02 da quadra 18, do Umuarama Parque Itanhaém, em Itanhaém, medindo 25,00 metros de frente para a Estrada Municipal Existente, por 53,07 metros da frente aos fundos de ambos lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, 

encerrando a área de 1.327,00ms; confinando do lado direito de quem da Estrada olha o terreno com os lotes 3 e 5, do lado esquerdo com o lote 01, e nos fundos com o lote 8. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 235,60ms), em regular estado de conservação, coberta com telhado de barro, 

composta por 01 sala, 02 quartos, 01 cozinha, 02 banheiros, toda avarandada, quintal gramado, 10 vagas de garagem, área coberta nos fundos. A Estrada Gentil Perez é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, esgoto, telefone e transporte público municipal.

Ônus/Observação: Penhora - 03/10/2000 - Execução fiscal - Processo 2324/99 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Itanhaém.

Penhora - 02/06/2004 - Execução Fiscal - Processo 39392/1999 - 1ª Vara Judicial e Corregedor de Itanhaém.

Penhora - 01/04/2013 - Execução Fiscal - Processo 266012007549580-0/000000-000 - número de ordem 50000/2008 - Juízo de Direito de Itanhaém.

Proprietários: NAIR RODRIGUES DA FONSECA CPF: 097.968.468-45 JOAO RENATO KIERDEIKA CPF: 006.878.678-60

Removido: Não

Localização: Estrada Gentil Perez, 2871, Complemento: Lado Morro Bairro: Umarama Parque Itanhaém Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 350,000.00 em 31/10/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais)

 

43.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 213279 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte dos lotes nºs 06 e 07 da quadra 18 do Umuarama Parque Itanhaém, em Itanhaém, medindo 17,00 metros de frente para a Rua Gino Arduini, distante 14 metros da esquina da Rua Manoel Silveira, por 50 metros da frente aos fundos de ambos lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrotando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com parte dos lotes 06 e 07, pelo lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com parte do lote 8, encerrando a área de 850,00ms.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado, alto, sem benfeitorias, com algumas árvores em seu interior. A Rua Gino Arduini é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone.

Proprietários: NAIR RODRIGUES DA FONSECA CPF: 097.968.468-45 JOAO RENATO KIERDEIKA CPF: 006.878.678-60

Removido: Não

Localização: Rua Gino Arduini, 0, Complemento: Ao lado número 75 - Lado Morro Bairro: Umuarama Parque Itanhaém Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 140,000.00 em 31/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 70.0000,00 (Setenta mil reais)

 

44- Processo: 0010543-33.2019.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s): MARIA DO LORETO ROCHA DA SILVA

Executado (s): JOSE DONIZETI MONTEIRO

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4019 - 1º Cartório - ANGATUBA/SP

Descrição: O lote de terreno, sem benfeitorias, situado na cidade e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, à rua Um, constituído do lote nº 1, da quadra A, do loteamento "Residencial Inga", com área total de 355 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão constidas no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba/SP.

Segundo consta no auto lavrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, no imóvel encontra-se 

 

 

construída uma residência, com dois quartos, cozinha e banheiro.

A rua Um passou a denominar-se rua Manoel Ciriaco Ramos Nogueira (Av. 3.409).

Ônus/Observação: A penhora recaiu na parte ideal de 20% (por cento) de propriedade do executado, José Donizeti Monteiro. Portanto, deverão ser resguardados os quinhões pertencentes aos coproprietários do imóvel.

Consta, ainda, à margem da matrícula do imóvel, outras restrições determinadas por Juízos Diversos (Cíveis e Trabalhistas) incidentes sobre o mesmo bem. (Av.14.4019, Av.15.4019, Av.17.4019, Av.17.4019, Av. 23.4019, Av. 24.4019 e Av. 26.4019).

Proprietários: JOSE DONIZETI MONTEIRO CPF: 009.387.018-35

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Círiaco Ramos Nogueira, nº 1.137, Residencial Inga, Cidade: Angatuba UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 44,000.00 em 29/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais)

 

45- Processo: 0010264-17.2015.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): JOAO BATISTA DE VASCONCELOS JUNIOR

Executado (s): STYLU'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI e outros

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 224195 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte dos lotes ns. 15 e 16 da quadra 10, designado Parte 1, do loteamento denominado Jardim Cibratel, município de Itanhaém, medindo 6,00m de frente para a Rua Vereador Silvio Olivan Neto, por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 156,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado, coberta com telha de barro, toda gradeada, área coberta nos fundos, quintal com cerâmica, 02 vagas na garagem. A Rua Vereador Silvio Olivan Neto é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, telefone.

Proprietários: ELIAS FELIX CPF: 073.792.418-77

Removido: Não

Localização: Rua Vereador SilvioI Olivan Neto, 272, Complemento: Lado Praia Bairro: Jardim Itanhaém Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 150,000.00 em 24/10/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

 

46- Processo: 0001229-55.2012.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

Exequente (s): ESEQUIEL MARTINS

Executado (s): FLORA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS - EIRELI - ME e outros

46.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DRI 8845, Chassi 9BWGF07X37P004907, Renavam 00898975395

Descrição: Veículo marca VW KOMBI ano 2006/modelo 2007 placa DRI 8845, cor branca, pneus em bom estado, veículo em funcionamento, odômetro marcando 182349km rodados.

Proprietários: RENATO GISTO CIAVARELI CPF: 084.683.128-78

Removido: Não

Localização: Angelo Bortolai, 674 Cidade: Torrinha UF: SP CEP: 17360000

Valor Total Penhorado: R$ 19,000.00 em 06/11/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais)

 

47- Processo: 0011332-49.2019.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): DAVI LIMA GAMA

Executado (s): LEONARDO BRAZ PAES

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 48548 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Matrícula 48.548 registrado no 1º Cartório de Imóveis da Comarca de Sorocaba.Terreno urbano com a área de 4,84 hectares, equivalente a 48.400 m². No referido terreno encontram- se construídas duas casas, em padrão popular; a primeira "casa sede", 

 

 

composta de três dormitórios, sala, cozinha e três banheiros; a segunda "casa do caseiro", composta de dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, ambas construções rústicas (simples) em regular estado de conservação (necessitando de reforma).

Proprietários: LEONARDO BRAZ PAES CPF: 215.718.148-25

Removido: Não

Localização: Rua Maria Clemente Arroyo, 174, Complemento: Bairro Passa Três Bairro: Brigadeiro Tobias Cidade: Sorocaba UF: SP CEP: 18108210

Valor Total Penhorado: R$ 2,900,000.00 em 14/11/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 1.450.000,00 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

48- Processo: 0011230-55.2019.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

Exequente (s): WILTON SANTOS DA SILVA

Executado (s): SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA

48.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4362 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP

Descrição: Imóvel denominado "Fazenda Somibras", medindo quarenta e oito (48) hectares, cinquenta (50) ares e sessenta e oito (68) centiares de terras, iguais a vinte (20) alqueires e   quatro (04) centésimos de alqueire, dentro das divisas e confrontações descritas na matrícula.

Proprietários: SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA CNPJ: 43.836.485/0001-60

Removido: Não

Localização: Rodovia SP 250, km 239,8 Bairro: Paranapitanga Cidade: Capão Bonito UF: SP CEP: 18300000

Valor Total Penhorado: R$ 631,260.00 em 21/11/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 315.630,00 (Trezentos e quinze mil e seiscestos e trinta reais)

 

49- Processo: 0011017-83.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

Exequente (s): ALEX FERNANDO MAXIMIANO DOS ANJOS

Executado (s): GROMA CONSTRUTORA EIRELI e outros

49.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6200 - 1º Cartório - BOITUVA/SP

Descrição: Lote de terreno medindo 488,78m, conforme medidas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: DEBORA PEREIRA MORENO CPF: 432.959.888-46

Removido: Não

Localização: Rua Itararé, 10, Complemento: Loteamento Haras Inga Mirim Bairro: Santo Antonio velho Cidade: Boituva UF: SP CEP: 18550000

Valor Total Penhorado: R$ 110,000.00 em 16/12/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 55.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

 

50- Processo: 0011769-04.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 

Exequente (s): MARIA SYDNEA FERREIRA

Executado (s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

50.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3045 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: Lote de terras nº 26 da quadra 44, da Estância Balneária Garça Vermelha, 1ª Gleba, no Municipío de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Rua Para a Rua 9,por 50,00ms da frente aos fundos, divindo de um lado com o lote 25, de outro com o lote 27, e nos fundos com o lote 11. Encerrando a área de 500,00m . CADASTRO MUNICIPAL Nº 2.1.082.04344.001.384.

Ônus/Observação: Penhora - 06/08/2015 - Execução Civil - Processo 1009991-23.2013.8.26.0100 - 20ª Vara Cível de São Paulo.

Penhora - 11/02/2016 - Execução Civil - Processo 1016108-30.2013.8.026.0100/00001 43º Ofício Cível de São Paulo

 

 

 

Penhora - 11/04/2018 - Execução Trabalhista - Processo 011591-79.2015.5.15.0069 - Vara do Trabalho  de Registro

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada

Proprietários: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 532.360.258-91

Removido: Não

Localização: Rua 9, 0, Complemento: Lote 26 Quadra 44 Bairro: Estância Balneária Garça Vermelha Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 em 20/09/2019 

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 14.250,00 (Quatorze mil e duzentos e cinquenta reais)

 

50.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3046 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: Lote de terreno nº 27 da quadra 44, da Estância Balneária Garça Vermelha, 1ª Gleba, no Municipío de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para Rua 9, por 50,00ms da frente aos fundos, dividindo de um lado com o lote 26, de outro com o lote 28, e nos fundos com o lote 12, encerrando a área de 500m. Cadastro Municipal Nº 2.1.082.0444.001.824.

Ônus/Observação: Penhora - 06/08/2015 - Execução Civil - Processo 1009991-23.2013.8.26.0100 - 20ª Vara Cível de São Paulo.

Penhora - 11/02/2016 - Execução Civil - Processo 1016108-30.2013.8.026.0100/00001 43º Ofício Cível de São Paulo

Penhora - 11/04/2018 - Execução Trabalhista - Processo 011591-79.2015.5.15.0069 - Vara do Trabalho  de Registro.

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 532.360.258-91

Removido: Não

Localização: Rua 9, 0, Complemento: Lote 27 Quadra 44 Bairro: Estância Balneária Garça Vermelha Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 em 20/09/2019

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 14.250,00 (Quatorze mil e duzentos e cinquenta reais)

 

51- Processo: 0010692-28.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 

Exequente (s): MARCIO VIEIRA DA MAIA

Executado (s): LUIZ VIEIRA DA SILVA

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 194240 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote 12 da quadra 27, do Parque Balneário Itanhaém, 1ª Gleba, no município de Itanhaém, medindo 5,00ms. de frente para a Rua José Ferreira Franco, por 27,10ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 135,50ms², com as confrontações descritas 

na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 69,05ms), geminada, coberta com telhado de barro, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, quintal com cerâmica e 01 vaga na garagem, em regular estado de conservação.

A Rua José Ferreira Franco é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 1/4 da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. As cota-partes dos coproprietários deverão ser resguardadas.

Proprietários: LUIZ VIEIRA DA SILVA CPF: 759.347.798-34

Removido: Não

Localização: Rua Jose Ferreira Franco, 306, Complemento: Lado Morro Bairro: Parque Balneário Itanhaém   Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 130,000.00 em 30/07/2019 

 

 

 

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 123.500,00 (Cento e vinte e três mil e quinhentos reais)

 

52- Processo: 0003600-14.2008.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): JUCELIA EMBURANA DOS SANTOS

Executado (s): MARCEL LUIZ GOBBO SORVETERIA E OUTROS

52.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 155287 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: A sala nº 029, situada no andar térreo ou primeiro pavimento do Conjunto Comercial, localizado à Avenida São João, construído sobre o lote 17 da quadra 28 da Gleba 01 da Cidade Balneária Peruibe, no município de Peruíbe, com a área útil de 22,035ms², área comum de 14,719ms², área total de 36,754ms², pertencendo-lhe a fração ideal de 2,50% no todo do terreno, confrontando pela frente com o hall de circulação, do lado direito com a sala 30, do lado esquerdo com a sala 28 e nos fundos com o lote 16.

Proprietários: MARCEL LUIZ GOBBO CPF: 273.251.468-33

Removido: Não

Localização: Avenida São João, 0, Complemento: Lote 17 Quadra 28 Bairro: Cidade Balneária Peruibe Cidade: Peruibe UF: SP CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 70,000.00 em 03/02/2020 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

 

53- Processo: 0010206-35.2016.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO

Executado (s): SERGIO BASSI

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22816 - 1º Cartório - PIEDADE/SP

Descrição: Parte Ideal 50% de um terreno rural com área de 45,0976 ha.

Proprietários: SERGIO BASSI CPF: 655.843.688-49

Removido: Não

Localização: Fazenda Vila Élvio, 0 Bairro: Vila Élvio Cidade: Piedade UF: SP CEP: 18170000

Valor Total Penhorado: R$ 330,000.00 em 12/02/2020

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais)

 

53.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22817 - 1º Cartório - PIEDADE/SP 

Descrição: Parte Ideal 50% de um terreno rural com área de 266,5554 HA.

Proprietários: SERGIO BASSI CPF: 655.843.688-49

Removido: Não

Localização: Fazenda Vila Élvio, 0 Bairro: Vila Élvio Cidade: Piedade UF: SP CEP: 18170000

Valor Total Penhorado: R$ 1,995,000.00 em 12/02/2020 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 997.500,00 (Novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais)

 

54- Processo: 0010201-50.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 

Exequente (s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Executado (s): NAIR JOSE CASSEMIRO

54.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109992 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 19 da quadra nº 54, do Parque Evelyn, situado no município de Itanhaém, medindo 10,00ms. de frente para a Rua "C"; por 30,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno como o lote 18, do lado esquerdo com o lote nº 20, e nos fundos onde tem a mesma largura da frente, confronta com o lote nº 43, encerrando a área de 300,00ms². dito lote acha-se localizado na distância de 50,00ms. mais ou menos da esquina da Rua "K", lado impar.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior. A Rua C é de terra e sem qualquer serviço.

 

 

Proprietários: NAIR JOSE CASSEMIRO CPF: 505.721.648-15

Removido: Não

Localização: Rua C, 0, Complemento: Lote 19 Quadra 54 - Lado Morro Bairro: Parque Evelyn Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 12,000.00 em 14/02/2019

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

 

55- Processo: 0010895-53.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s): WANYLDO PACHECO MARTINI

Executado (s): LEONARDO NAKASHIMA

55.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 225444 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Uma gleba de terras com a área de 87.121,51m , ou 3,6 alqueires paulistas, com a denominação especial de Sítio Recanto do Kiri, situada em zona rural do município de Pedro de Toledo, Bairro do Braço Grande, com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: Não há. O imóvel é uma área de mata nativa fechada, sem acesso, dentro de área de proteção ambiental. O acesso mais próximo está a 3,3 Km, pela rodovia BR-116, entre Santa Rita do Ribeira e Juquitiba, e deve ser feito por picadas na mata. Tendo em vista as leis de proteção ambiental que incidem sobre o local, as únicas destinações possíveis para a área é como área de compensação ambiental ou para pesquisa, como o grafeno, por exemplo.

Ônus/Observação: Informa ação de execução, 05 de julho de 2012 - Ação de execução de título extrajudicial - Processo 005/1.12.0003674-0 - 1ª Vara Cível da Comarca de Bento 

Gonçalves/RS.

Proprietários: LEONARDO NAKASHIMA CPF: 247.793.638-70

Removido: Não

Localização: Coordenadas 24º 4, 35.56, S 47º 11, 20.63, O, 0, Complemento: Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Itariru Bairro: 0  Cidade: Pedro de Toledo UF: SP CEP: 11790000

Valor Total Penhorado: R$ 61,000.00 em 07/08/2019 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais)

 

56- Processo: 0013753-76.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): LUIS CARLOS DE MORAES

Executado (s): NEIVA APARECIDA RODRIGUES

56.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 107703 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Parte Ideal 50% da Matrícula nº 107.703 Uma gleba de terras n. 70, com a área de 23 ha e 25 a (vinte e três hectares e vinte e cinco ares), aproximadamente, situado no 1º perímetro de Iguape, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos.

Conforme informações prestadas pela executada, o sítio possui: 01 casa principal com 03 quartos, sala, cozinha e banheiro; uma casa simples de caseiro; 01 galpão; terreno com boa parte em pasto e parte em vegetação nativa. Bairro Momuna.

Proprietários: NEIVA APARECIDA RODRIGUES CPF: 032.282.648-90

Removido: Não

Localização: 1º perímetro Bairro: Momuna Cidade: Iguape UF: SP

Valor Total Penhorado: R$ 125,000.00 em 19/03/2020 

Valor de Lance Minímo (50%): R$ 62.500,00 (Sssenta e dois mil e quinhentos reais)

 

57- Processo: 0010132-81.2020.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM 

Exequente (s): CARMEN LIVIA ROSSELLINI MANSOR

Executado (s): MIRIAN CORREA PULGA

57.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 200995 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 30 da quadra 05, do loteamento denominado Jardim America, município de Itanhaém, medindo 12,00ms de frente para a Rua São Judas Tadeu, por 24,00ms 

 

 

da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de de 288,00ms², com as confrontações descritas na matrícula.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 50ms), coberta com telha do tipo eternit, composta por 01 quarto, 01 sala, 01 banheiro e 01 cozinha, quintal cimentado, piscina e 02 vagas na garagem.

A Rua São Judas Tadeu é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: A executada é proprietária de 1/4 da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo. As cotas-partes dos coproprietários serão resguardadas.

Proprietários: MIRIAN CORREA PULGA CPF: 084.455.158-96

Removido: Não

Localização: Rua São Judas Tadeu, 565, Complemento: Lado Morro Bairro: Jardim America Cidade: Itanhaém UF: SP CEP: 11740000

Valor Total Penhorado: R$ 210,000.00 em 16/03/2020

Valor de Lance Minímo (95%): R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

 

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – Sala 510 – Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP - CEP 14.026-040, ou através do e-mail do leiloeiro atendimento@e-leiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

 

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, MARILAINE BORGES DE PAULA, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelo interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: 

 a) a data mencionada no preâmbulo, 14 DE SETEMBRO DE 2020 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão; 

 b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão; 

 c) o encerramento do leilão se dará no dia 14 DE SETEMBRO DE 2020 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances. 

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e- confianca.com.br sendo certo que: 

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15a Região; 

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados. 

2.3.3 -  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas 

 

condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.e- confianca.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar. 

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-confianca.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as 

 

seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de 

 

pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do 

 

 

item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as 

 

respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 3515-8000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-confianca.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 13 de agosto de 2020.

 

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz do Trabalho