Maus–tratos a animais domésticos, como cães e gatos, ocorrem diariamente e muitas pessoas acreditam que não podem fazer nada contra o agressor, mas isso não é verdade. Em Sorocaba, essas denúncias podem ser feitas por meio dos canais da Central de Atendimento da Prefeitura de Sorocaba: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento (24 horas), pelo telefone 156 ou, ainda, pelo WhatsApp: (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Neste ano, até o dia 28 de janeiro, a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema) realizou 133 fiscalizações, que resultaram em 15 notificações, quatro autuações e quatro animais resgatados.

Esse é um dos trabalhos que a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade realiza durante o ano todo. Existem instrumentos legais para a proteção dos animais, assim como para a punição de quem pratica esse crime. Em Sorocaba, a Lei Municipal nº 9.551, de 4 de maio de 2011, trata da proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais. Nos casos de abandono de animal sadio ou doente, por exemplo, é aplicada multa de R$ 3 mil, por animal.

De acordo com a chefe de Seção de Proteção e Bem-Estar Animal, Patrícia Aparecida Freitas, são várias as situações consideradas maus-tratos a animais, tais como: abandono; agredir fisicamente animais indefesos; envenenar animais; manter preso de forma permanente em correntes; manter em locais pequenos e sem higiene; não abrigar do sol, da chuva e do frio; deixar o animalzinho sem ventilação ou luz solar ou, ainda, não oferecer comida e água diariamente.

Após a equipe verificar a situação em que o animal se encontra, em casos mais simples, a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal pode estipular um prazo para que os tutores façam todas as adequações necessárias. Já, em situações mais extremas, quando o animal corre risco de morte, ele então é levado para o Abrigo Municipal, onde recebe todos os cuidados necessários para a sua recuperação e, em seguida, é encaminhado para a adoção. Um boletim de ocorrência também é registrado na Delegacia de Polícia para posterior autuação dos responsáveis.

Além disso, a população pode registrar pessoalmente um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou denunciar via internet, por meio da DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal). Na DEPA, é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados, se o denunciante fizer essa opção pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio de número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, com o número do CPF do denunciante informado.

Denúncia falsa é crime

Um alerta da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade é com relação à veracidade das denúncias. Em torno de 50% das denúncias registradas na Ouvidoria Geral do Município não procedem. A falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro, com detenção de um a seis meses ou multa.

“É muito importante que as informações descritas pelo morador sejam verdadeiras, por isso solicitamos que as pessoas denunciem apenas quando tiverem a certeza da ocorrência de maus-tratos aos animais, pois, muitas vezes, deslocamos as nossas equipes para fiscalizar essas denúncias e, quando chegamos ao local informado, a situação não é exatamente com foi relatada. Com isso, deixamos de atender as ocorrências reais e o pior: àquelas em que os animais correm o risco de morte”, destaca a chefe da Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal da Sema, Josiane Tavares. Por isso, a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal solicita que as pessoas enviem fotos e/ou vídeos que possam auxiliar no trabalho.

O Abrigo Municipal é a unidade onde vivem temporariamente animais vítimas de maus-tratos na cidade. Para visitar a unidade e conhecê-los, em razão da pandemia, basta entrar em contato para agendar o horário da visita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone (15) 3202-8006. O Abrigo Municipal está localizado na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345, ao lado do Instituto Humberto de Campos, no Jardim Zulmira.