Por Lincoln Salazar
Após uma primeira semana arrastada após o recesso, a Câmara de Vereadores de Sorocaba voltou a colocar na ordem do dia para esta terça-feira (12) a votação do projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM), que pede, em caráter de urgência, a autorização para captar US$ 16 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e outros US$ 40 milhões junto ao New Development Bank (NDB) – ambos bancos de fomento – totalizando US$ 56 milhões, o que na cotação do dólar da última sexta-feira (8) representaria aproximadamente R$ 209 milhões. O empréstimo será usado no programa ‘Desenvolve Sorocaba’, mas teve parecer contrário da Comissão de Economia da Câmara, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).
Para obter o dinheiro, a Prefeitura de Sorocaba terá como contrapartida 20% do total do programa, o que equivale a US$ 14 milhões (R$ 52 milhões). Tanto ao Fonplata quanto ao NDB, o governo terá uma carência para pagar o empréstimo de 60 meses (cinco anos) e amortização em 132 meses (11 anos).
Como o IPA ONLINE divulgou na semana passada, seguindo os trâmites normais de captação e aprovação de projetos junto a órgãos internacionais (algo entre 6 e 12 meses), existe a possibilidade de este empréstimo ser pago apenas a partir de 2025, após o próximo mandato de prefeito de Sorocaba. Candidato à reeleição, o prefeito Crespo, se for reeleito, não precisaria começar a pagar este empréstimo, se ele fosse celebrado a partir de janeiro do próximo ano, deixando o custo ao seu sucessor.
De acordo com a Prefeitura, o programa foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), em 6 de junho de 2018.
Em seu parecer, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias afirma que o governo municipal não apresentou estudo técnico prévio da aplicação dos recursos recebidos na operação, nem demonstrativo da capacidade de endividamento da Prefeitura. A comissão também aponta que a operação deveria ser objeto de lei orçamentária específica, o que não ocorreu. Esse entendimento, porém, não foi visto como impedimento pela Comissão de Justiça da Casa de Leis.
No texto do projeto, Crespo defende que a operação é fundamental para a melhoria da cidade. “Esta operação fortalece a política de mobilidade e sustentabilidade do município, incrementando o potencial de investimento em obras que proporcionarão, no âmbito de uma política de infraestrutura mais ampla, um salto em termos de qualidade de vida na cidade, com grande potencial para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico de Sorocaba nos próximos anos”.
