A Câmara Municipal efetivou a devolução de R$ 2,5 milhões para a Prefeitura Municipal com a solicitação de que sejam aplicados na área de saúde, conforme enfatizou o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), durante a cerimônia de repasse dos recursos ao Executivo, realizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho.
“Quero agradecer a todos os vereadores pelo esforço conjunto no sentido de economizar esses recursos e quero reiterar o nosso pedido para que esse dinheiro seja integralmente aplicado na área de saúde”, enfatizou Fernando Dini, dirigindo-se à prefeita municipal. O líder do governo, vereador Engenheiro Martinez (PSDB), ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo visando minimizar os problemas enfrentados pelos prestadores de serviços na área da saúde, como Santa Casa, BOS, Gpaci e Santa Lucinda.
A prefeita Jaqueline Coutinho agradeceu a “comunhão, a parceria e a boa vontade do Legislativo em relação às dificuldades do Executivo” e disse que o déficit orçamentário da Prefeitura, há duas semanas, estava em quase R$ 84 milhões. “Teremos de fechar as contas, mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de honrar nossos compromissos, especialmente quanto à saúde”, afirmou a prefeita, observando que, por meio de suplementações, já foram gastos na saúde R$ 622 milhões, mais do que os R$ 571 milhões previstos inicialmente no orçamento.
Fiscalização de contratos
Jaqueline Coutinho defendeu “gestão e responsabilidade” para minimizar os problemas do déficit orçamentário e disse que determinou o enxugamento em 25% do contrato com a empresa Diretrizes, gestora da UPH da Zona Oeste e da UPH da Zona Norte. “Também determinei a fiscalização de todos os serviços terceirizados para ver se aquilo que foi propugnado no contrato está sendo cumprido”, afirmou, acrescentando que decidiu rescindir, unilateralmente, um contrato de R$ 12 milhões (R$ 6 milhões por ano) com uma empresa que fazia a logística de medicamentos e insumos e materiais hospitalares. “Não era fornecimento de medicamentos, mas apenas logística, como transporte de um lado para outro”, explicou.
Segundo a prefeita, o município já não dispõe de recursos próprios para aplicar na saúde, mas dispõe de R$ 50 milhões de recursos federais acumulados que não vêm sendo utilizados desde 2010. “Já solicitei um parecer jurídico para ver se é possível utilizar legalmente esses recursos federais. O que não podemos é deixar a população perecer por já termos gasto na saúde mais do que temos em caixa”, enfatizou. No final do pronunciamento da prefeita, o presidente da Casa, Fernando Dini, assinou o cheque de R$ 2,5 milhões destinado à Prefeitura e agradeceu a todos os vereadores, auxiliares e servidores da Casa pela economia que possibilitou essa destinação de recursos à saúde.
