O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conjunto de normas elaboradas para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil, completa 30 anos neste mês de julho. E para marcar a importância do ECA para a sociedade, a Câmara Municipal de Sorocaba promove, a partir de segunda-feira (13), um ciclo de palestras e debates com especialistas para tratarem do tema e discutirem os avanços, conquistas e o que ainda precisa mudar para que o estatuto tenha cada vez mais efetividade. Todos os eventos serão transmitidos ao vivo pela Rádio e TV Câmara, além das mídias sociais do legislativo.

Na segunda-feira (13), às 11h, haverá palestra com o psicólogo Dr. Ivan Capellatto. Às 13h, o presidente da Câmara, vereador Fernando Dini participa de um debate com o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Dr. João Batista Martins César, e o padre Júlio Lancelotti. Já às 15h, está agendada uma mesa redonda com a participação das advogadas Dra. Juliana Tozzi Corrêa (presidente da Comissão dos Direitos Infanto-juvenis da OAB/Sorocaba), Dra. Sandra Regina Flório (presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Sorocaba) e Dra. Ana Laura Vallarelli Gutierres Araújo (membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Sorocaba).

Na terça-feira (14), Givanildo Pereira de Oliveira, que é psicólogo, mestrando em Educação e gerente de empresa que trabalha com o processo de diversidade e inclusão, faz palestra às 15h. Na sequência, às 16h, a participação é da Dra Ana Cláudia Lima, juíza do Trabalho e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru.

A programação de quarta-feira (15) terá entrevista com o secretário municipal de Educação, Wanderlei Acca, às 16h. Na quinta-feira (16), às 11h, haverá debate com o procurador do Trabalho, Dr. Juliano Alexandre Ferreira, e o juiz responsável pelo JEA/Sorocaba (Juizado Especial da Infância e Adolescência na Justiça do Trabalho), Dr. Valdir Rinaldi. Às 13h, a participação é do promotor da Infância e Juventude Sorocaba, Dr. Farto Neto, seguido da Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, juíza da Infância e Juventude de Sorocaba, às 15h.

O ciclo de palestras se encerra na sexta-feira (17), quando às 10h ocorrerá um debate da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Sorocaba, com a participação da vereadora Fernanda Garcia (presidente da comissão) e os vereadores Wanderley Diogo e Irineu Toledo (membros). Às 13h30, é a vez da participação da promotora da Infância e Juventude de Sorocaba, Dra. Cristina Palma, e às 15h quem fala é Angélica Lacerda, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação se encerra às 16h, com palestra da Desembargadora Dra. Maria de Lurdes Rachid, que vai tratar sobre violência doméstica e os efeitos psicológicos na formação da criança. 

Para acompanhar todo o ciclo de palestras em celebração aos 30 anos do ECA, basta sintonizar a TV Câmara Sorocaba pelos canais 31.3 em sinal aberto, canal 4 da NET ou 9 da Vivo. As transmissões também serão pelo canal do Legislativo no Youtube, no Facebook, pelo site e pela Rádio Câmara Sorocaba.