28 de Abril de 2024
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Câmara aprova medida provisória que cria Ministério do Empreendedorismo

Foto: Agência Brasil.
Postado em: 15/12/2023

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Foram 229 votos a favor e 49 contra. O texto será enviado ao Senado.

 

A pasta é a trigésima oitava do governo Lula (PT) e é chefiada por Marcio França (PSB-SP). O ministério foi criado em setembro, por meio de medida provisória, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Mais cedo, a MP já havia sido aprovada em comissão mista composta por deputados e senadores. O

 

Plenário rejeitou todos os destaques do PL que pretendiam mudar trechos do texto do relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD). O relator ampliou competências do ministério. A pasta vai tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

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