O presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, que é advogado da ex-assessora e ex-voluntária do prefeito José Crespo, Tatiane Polis, afirmou na tarde desta terça-feira (9) que o empresário Antônio Bocalão Neto é o autor das mensagens apócrifas de WhatsApp que denunciaram a atividade ilegal de Polis junto à Prefeitura de Sorocaba. Por esse motivo, ele pediu a “redefinição da CPI do Falso Voluntariado”, o adiamento da oitiva de sua cliente e que Bocalão também seja ouvido, antes de Tatiane.

“As mensagens que foram enviadas ao Sindicato dos Servidores, assim como mensagens que foram enviadas à CPI, era de um telefone anônimo. Esse telefone anônimo foi descoberto. É de uma pessoa chamada Antonio Bocalão Neto, envolvido na Operação Casa de Papel”, afirmou o advogado.

Bocalão é marido da proprietária do jornal Gazeta do Interior, Bianca Múnis, e um dos investigados na Operação Casa de Papel, deflagrada nesta última segunda-feira (8), pela Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Com o jornal, Bocalão teria recebido recursos da Prefeitura por meio de veiculação de anúncios publicitários da administração municipal.

O prefeito José Crespo (DEM) chegou a compartilhar, em sua página nas redes sociais, uma publicação do jornal com um balanço de seus dois anos de governo. Ontem, em declarações a veículos de comunicação, o Chefe do Executivo declarou que não conhecia o jornal.

A versão de Leme, que teve acesso aos autos da investigação, é de que Bocalão teria se passado por servidor público da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) para enviar as mensagens. “Com a operação, veio à tona que jamais houve denúncia de servidor da Secom contra a Tatiane. O que houve foi essa pessoa, chamada Antonio Bocalão Neto, que fez denúncias junto à CPI, denúncias junto ao Sindicato, cujas denúncias deflagaram os trabalhos da CPI”, explicou o presidente da OAB.

Com esta nova informação, o defensor de Tatiane Polis protocolou um pedido no Legislativo Municipal para que a comissão seja redefinida, pelo fato das mensagens não terem sido enviadas por servidores municipais, bem como o adiamento.

A oitiva de Taty Polis havia sido marcada semana passada. Entretanto, expectativa é de que CPI faça abertura dos trabalhos normalmente.

De acordo com Leme, que também é presidente da OAB Sorocaba, sua defesa não teve acesso ao conteúdo de servidores ouvidos pela CPI, o que poderia prejudicar a audiência da mesma. Questionado pelo Ipa Online se Taty Polis ainda atua na prefeitura, seu próprio advogado disse não saber responder. Ele ainda declarou: “ela não virá sem ter o prévio acesso aos depoimentos”.

O advogado chegou a revelar que descobriu a fonte anônima que denunciou o voluntariado de sua cliente à imprensa da cidade. Seria um dos investigados na Operação Casa de Papel, deflagrada nesta última segunda-feira (8), pela Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A presidente Iara Bernardi (PT) recebeu a notícia com surpresa, já que o protocolo ocorreu às 13 horas, faltando 1 hora apenas para ocorrer a oitiva. Para ela, o fato pode ser considerado uma “fuga”. A parlamentar disse que, após consultar o Jurídico da Casa Legislativa, pode convocá-la de forma coercitiva.

Obstrução da CPI

A vereadora Iara Bernardi (PT) anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), que a Prefeitura de Sorocaba deixou de responder a requerimentos de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2019, conhecida como CPI do Falso Voluntariado. Após a aprovação dos requerimentos na Câmara, a Prefeitura tinha 7 dias para respondê-los. Contudo, passaram-se mais de 12 dias e até a sessão desta terça, o Paço não havia enviado as respostas requeridas.

Iara, que é Presidenta da CPI, e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), relatora das investigações, saíram da sessão após aprovação da Presidência da Casa de Leis, e foram ao Paço para entregar dois ofícios solicitando as respostas pendentes. Elas entregaram os ofícios para o Prefeito José Crespo (DEM) e para a secretária de Cidadania e Participação Popular, Suélei Gonçalves.

Segundo Iara, a secretária Suélei já tinha as respostas necessárias, mas não as entregou, recebendo o ofício a ela endereçado. O Prefeito Crespo disse estar em reunião, e não recebeu o ofício endereçado a ele. O Secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, e o Secretário de Gabinete Central, Éric Vieira, também não quiseram receber o documento, que foi protocolado na Secretaria do Gabinete Central.

“Essa demora em enviar as respostas à CPI pode ser entendida como uma tentativa de obstruir as investigações da comissão, e é assim que a estamos entendendo agora. Vamos adotar as medidas cabíveis caso essa situação permaneça dessa forma, caso os documentos solicitados não cheguem até às 17h de hoje. Essa situação é inadmissível”, disse Iara.

O  caso

A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, tem prestado serviços ao governo do prefeito José Crespo de modo ilegal, segundo decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo, em 2017. A ex-funcionária, que foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto no caso do diploma falso, com pena revertida em multa e prestação de serviço, tem sido flagrada em diversos eventos da prefeitura, como inaugurações e reuniões nos gabinetes do 6º andar do Paço Municipal. A ação é tipificada criminalmente como Usurpação de Função Pública, de acordo com o artigo 328 do Código Penal.

Denúncias anônimas na internet têm citado diversas interações da ex-assessora com secretários municipais e lideranças comunitárias. Um áudio que circulou a internet nesta segunda-feira, atribuído a uma liderança comunitária do Jardim Ipiranga, fazia menção à capacidade da ex-assessora em influenciar decisões dentro da prefeitura. Ela também foi flagrada em diversos eventos, como os projetos Gabinete no Bairro, inauguração da UPH Zona Norte e até em reuniões no gabinete do 6º andar do Paço Municipal sobre o projeto Fala Bairro.

Segundo informações enviadas à TV TEM Sorocaba, a Prefeitura já informava em 13 de dezembro que a ex-assessora era voluntária, mas o termo de voluntariado enviado pela Administração Municipal era datado de 17 de dezembro. Até o momento, ela não aparece no cadastro de voluntários da Secretaria de Cidadania.

A Secretaria de Cidadania informou que a documentação de Taty Polis estaria diretamente com o prefeito e não na pasta. Já a Secom informou à TV TEM que Taty Polis é voluntária desde 17 de dezembro, contrariando um próprio e-mail da secretaria à emissora, que dizia que a assessora já estava no voluntariado do Paço desde o dia 13 de dezembro.

Taty Pólis também aparece em conversas de um grupo do WhatsApp intitulado Secom 2019, que possui os servidores que trabalham na Secretaria de Comunicação e Eventos. Algumas trocas de mensagens indicam a participação ativa da ex-assessora na pasta. Em uma delas, inclusive, ela cita ter uma agenda com o prefeito.