A vereadora Iara Bernardi (PT) criticou o prefeito eleito Rodrigo Manga (Republicanos), ao afirmar que ele "não tem plano de governo" para Sorocaba. Assista abaixo
A fala da parlamentar foi ao ar durante entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan Sorocaba, nesta manhã de quarta-feira (16).
"O prefeito Rodrigo Manga não apresentou projeto nenhum para a Educação. Não apresentou projeto nenhum para nenhuma área. Não sei o que esperar de um secretariado técnico. Uma equipe técnica tem um programa para seguir. Um projeto político", criticou.
Candidata à presidência da Câmara, Iara alegou que "incomoda-se com a falta de independência e de estrutura para os vereadores trabalharem". "Nenhuma mulher dirigiu o Legislativo até hoje", relatou. "Somente oito mulheres foram eleitas vereadoras na história do Legislativo sorocabano".
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Escola cívico-militar
Para Iara, a iniciativa feita pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) de implantar em Sorocaba uma escola cívico-militar foi "eleitoreira". "Não precisa escola cívico-militar. O Instituto Federal faz tudo isso com melhor qualidade", defendeu. "Gostaria que os jovens pudessem escolher, fazer escolar militar mais tarde, não criancinhas com quepezinho batendo continência. Seguir carreira militar é perfeito. Por que eu tenho que fazer isso com adolescente de 12, 13 anos? Onde estão os pais, a família? Sobra tudo para a escola?", indagou.
"Ninguém nem sabe direito o que é isso", disse.
Vereadora tenta na Justiça barrar escola cívico-militar
O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), e ingressou na Justiça com Ação Civil Pública solicitando a anulação da implantação da Escola Cívico Militar junto a Escola Municipal Matheus Maylaski.
No entendimento do MP, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu os requisitos mais básicos para a indicação de uma escola ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, a saber: a realização de consulta pública com participação ampla da comunidade escolar, consulta ao Conselho Municipal de Educação, e a indicação de uma unidade escolar com baixo índice no IDEB e em situação de vulnerabilidade.
Para Iara Bernardi, a manifestação do MP e sua decisão de ingressar com ação civil pública solicitando a suspensão da implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba, foi acertada. "Em momento algum a Prefeitura agiu de forma democrática no processo. Ignorou os conselhos escolares, não ouviu o Conselho Municipal de Educação, fez uma consulta pública rasa e desprovida de critérios objetivos que permitissem a ampla participação da comunidade. E, além de tudo, indicou uma escola que é um modelo de sucesso na educação municipal, contrariando os requisitos mais básicos para aderir ao programa", disse Iara.
De acordo com o MP, "a Escola Municipal Matheus Maylasky mantém boa qualidade de educação, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para o país é de 5,5, enquanto as apresentadas pela referida unidade nos últimos anos, pelos anos iniciais foram de 6,3, 6,5 e 7,2, ao passo que, para os anos finais, IDEB de 6. Quanto à taxa de aprovação no ano de 2013 foi 99%, de 2015 98% e 2017 99%. Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade", escreve a promotoria.
Além disso, segundo o MP, amparado na argumentação e nas demonstrações de Iara Bernardi, apontou que, uma vez consultados, "os conselhos escolares Matheus Maylasky, Leonor Pinto Thomaz, Dr. Achilles de Almeida, Getúlio Vargas e Professor Flávio de Souza Nogueira, em absoluto, se mostraram contrários à adesão ao Projeto de Escola Cívico Militar", escreve o MP na peça.
Um agravante demonstrando o desrespeito ao processo democrático foi a ausência de consulta da Prefeitura ao Conselho Municipal de Educação de Sorocaba - CMESO. "O CMESO exerce fundamental papel de articulação nas demandas educacionais junto aos gestores municipais, tendo como uma de suas funções a consultiva, entretanto, por motivo ignorado, o Município sequer oportunizou ao Conselho Municipal de Educação a apresentação de parecer", denuncia o MP.
Por fim, o MP ressalta que a decisão da Prefeitura em aderir ao PECIM, levou em conta apenas a consulta pública realidade no prazo de dois dias, com ínfima participação da comunidade escolar. "Repise-se que o Poder Público Municipal, para a implantação do modelo cívico-militar, se fundamentou apenas em uma única consulta, a pública, a qual ainda se apresentou com baixa participação da comunidade escolar, em torno de 30 a 35% da comunidade", enfatiza.