As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), e o vereador Francisco França (PT), protocolaram, na tarde desta sexta-feira (19), representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (Registrado sob Protocolo Geral 609/21) no qual solicitam a abertura de inquérito para investigação da aquisição, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, do chamado “kit covid” para o tratamento precoce do Coronavírus, composto por medicamentos sem comprovação científica de eficácia contra a COVID-19.

“Na contramão dos fatos [cientificamente comprovados], no dia 19 de março de 2021, o senhor Prefeito Rodrigo Manga publicou que o município irá implantar um suposto ‘protocolo de tratamento precoce contra a Covid-19’, com os seguintes medicamentos: Azitromicina e Ivermectina e, se necessário, conforme orientação médica, também podendo incluir Paracetamol, Dipirona e/ou Metoclopramida”, escrevem os parlamentares na peça.

Eles observam que “não obstante, o município de Sorocaba demonstra dificuldade em implementar, de forma adequada e efetiva, as ações de imunização. Em comparação a outros municípios, a vacinação está lenta, tendo recebido 82.767 doses e aplicado 51.763, o que caracteriza uma demanda de maior concentração de esforços e recursos nesta importante ação”.

Os parlamentares solicitam que o MP adote providências para a retirada imediata do protocolo de tratamento precoce na rede municipal de Saúde de Sorocaba e analise a eventual responsabilidade do Prefeito por danos ao erário por adoção de tratamentos cuja eficácia não tem comprovação científica.

Na peça, as vereadoras e o vereador enfatizam que o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, publicou, em 18 de janeiro de 2021, nota de Alerta sobre tratamento precoce da covid-19, na qual enfatiza ser contrário a práticas que não têm comprovação científica. A nota também traz o destaque que a autoridade brasileira que possui competência legal para registrar, Gerência Geral de Medicamentos, reforçou claramente que ainda não há medicamentos comprovadamente eficazes contra a covid-19.

Eles também afirmam que o Conselho Nacional de Saúde – CNS emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 042, DE 22 DE MAIO DE 2020, de suspenção imediata das orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19, como ação de enfrentamento relacionada à pandemia do novo Coronavírus.

Os parlamentares afirmam, ainda, que o próprio Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP , no dia 20/01/2021 em nota oficial alertou a comunidade médica sobre a prescrição dos medicamentos pertencentes ao chamado "Tratamento Precoce para covid-19", reforçando a necessidade de cautela para a prescrição desse e de outros tratamentos sem evidências científicas que comprovem sua eficácia, de forma a seguir o princípio bioético da não-maleficência.

“Ainda segundo divulgado pela CNN- Brasil , Um estudo da Universidade de Oxford concluiu que a azitromicina e a doxiciclina não são eficazes para tratar os sintomas iniciais da Covid-19. A pesquisa foi feita por uma plataforma de estudos da Oxford iniciada em março, que estuda possibilidades de tratamentos precoce contra o novo coronavírus. Foram analisados 526 pacientes que tomaram azitromicina e 728 pacientes que tomaram doxiciclina, todos com mais de 50 anos. Os resultados mostraram que não há benefício significativo no tempo de recuperação de pacientes que tomaram os medicamentos”, escrevem eles na peça encaminhada ao MP.

Por fim, eles informam que “cumpre-se destacar que, até presente data, não existe publicação científica divulgada que comprove a eficácia de um tratamento precoce contra o Covid-19, assim como não há na comunidade acadêmica e científica estudos conclusivos que delimitam os riscos, complicações e agravantes do uso destes medicamentos para o tratamento do COVID-19, podendo ser inúmeros. Ao que tudo indica, o que existe é de forma excêntrica e condenável, uma defesa político-ideológica de um tratamento médico sem respaldo técnico para embasar e motivar a decisão de seu uso, assim como de suas aquisições”, concluem.