Na tarde desta quinta-feira (14), a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) protocolou o pedido de retirada do Projeto de Lei n° 89/2020, que institui o “Programa Cartão Merenda Social”. Por se tratar do único projeto da pauta, as sessões extraordinárias agendadas para a manhã de sexta-feira (15) foram canceladas.

O pedido da prefeita aconteceu após críticas feitas pelos vereadores. Opositores e até vereadores da base aliada da chefe do Executivo criticaram a medida, considerando o valor do cartão e o número de alunos atingidos.

O presidente do Legislativo, Fernando Dini (MDB), em mensagem em uma rede social, disse ser "inaceitável" o projeto. "Esse valor de R$ 56,00 é muito baixo. Não dá para fazer nada com isso. E também não vamos aceitar só 9.800 alunos atingidos. Nossa rede de ensino tem 60 mil alunos", afirmou o parlamentar.

Pela oposição, Rodrigo Manga (Republicanos) também criticou o projeto. "É lamentável o atraso de cerca de 60 dias para definir o pagamento do auxílio-merenda de R$ 56, e que seria apenas destinado a estudantes da rede pública municipal, com família cadastrada na Bolsa Família ou no CadÚnico Federal", disse o vereador. "Tanta enrolação, para tão pouco... É falta de respeito com a população!", salientou.

De acordo com o ofício enviado pela prefeita, o pedido de retirada tem por finalidade “realizar novos estudos para viabilizar a implementação do programa em âmbito municipal”, tendo em vista uma decisão do Superior Tribunal Federal, “que entendeu pela extensão dos efeitos da Emenda Constitucional nº 106/2020 aos Estados e Municípios”.

O PL n° 89/2020 dispõe sobre a instituição do “Programa Cartão Merenda Social” para repasse de “benefício, temporário e emergencial, às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, cadastrados no Programa Bolsa Família e CadÚnico, para aquisição de gêneros alimentícios, como medida de enfrentamento à situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19”.