Nas Sessões Extraordinárias realizadas virtualmente, nesta terça-feira, 16, logo após sua sessão ordinária, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a Câmara de Sorocaba aprovou dois projetos de lei voltados para o combate à pandemia da Covid-19.

A primeira proposta permite a Prefeitura de Sorocaba comprar vacinas para o combate à pandemia, enquanto a segunda autoriza o Executivo a lançar mão das emendas impositivas dos vereadores para o combate à pandemia. Os dois projetos de lei são de autoria do Executivo e foram aprovados pelos vereadores por unanimidade.

A intenção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) é comprar 300 mil doses de vacinas. 

Emendas parlamentares


Abrindo a ordem do dia das sessões extras, foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Poder Executivo a “remanejar, transpor e transferir todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 para ações de saúde em decorrência do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia de Covid-19”.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que sua intenção é “atender ao aumento dos gastos ocasionados pelo estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o que obrigou o Município a buscar mecanismos e ações integradas voltadas à saúde da população, aumentando consideravelmente os gastos nessa área, o que só pode ser suprido através da utilização das emendas impositivas do orçamento para 2021”.

O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), reforçou o crescimento nos números da pandemia o que tem elevado os gastos do Município, solicitando a aprovação do projeto para que os R$ 32 milhões das emendas parlamentares do ano passado possam ser utilizados. O líder disse ainda que os repasses do Estado e Ministério da Saúde para o combate à pandemia caíram em relação ao ano passado. “Quem tem a capacidade técnica de distribuir esses recursos é a Secretaria de Saúde”, disse. “Mais uma vez estamos abrindo mão dessas emendas, de maneira consciente”, completou, solicitando a aprovação do projeto sem emendas.

Compra de vacinas

Na sequência, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 98/2021, também de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que autoriza o Executivo a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, “visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Apesar do Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, ser de competência do Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu, por unanimidade, em 24 de fevereiro último, autorizar os municípios a adquirir e fornecer vacinas nos casos de descumprimento do plano nacional.

O líder do governo, vereador João Donizeti (PSDB), explicou que atualmente existe uma escassez de vacina no país e por conta da pouca gestão da situação, os municípios se mobilizaram, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a criação de um consorcio para aquisição dos imunizantes, sendo  necessária, porém, a aprovação por lei para que o município possa participar do grupo, composto por cerca de 1.700 cidades.

Fernanda Garcia (PSOL) apresentou uma emenda ao projeto de lei que altera a redação do artigo 4º, incluindo que os recursos das emendas impositivas possam ser utilizadas para aquisição das vacinas. A proposta foi considerada constitucional, porém rejeitada durante votação por 12 votos a 7. O projeto foi aprovado com uma emenda, de autoria da da Comissão de Justiça, corrigindo redação do texto.