A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou, na última quinta-feira (30), um projeto de lei obrigando o uso de máscaras, cirúrgicas ou artesanais, durante o deslocamentos pelo território de Sorocaba, para a realização de qualquer espécie de atividade, enquanto perdurar a decretação de calamidade pública causada pela pandemia do Coronavírus.

Segundo o projeto de lei, os estabelecimentos privados cujas atividades estejam expressamente permitidas na vigência da decretação de calamidade pública, deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido na lei, realizando a fiscalização do uso de máscaras por parte de seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local, sem a utilização de máscaras. O ingresso e ou permanência de pessoas sem uso de máscara acarretará multa ao estabelecimento, no valor de um salário mínimo por pessoa, e na reincidência, a perda do alvará de funcionamento.

O disposto no projeto de lei se aplica também ao sistema de transporte público coletivo municipal; ao transporte coletivo privado; e ao transporte individual remunerado de passageiros, incluindo táxis. Ainda segundo o projeto, fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras, cirúrgicas e/ou artesanais, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.

Os munícipes em flagrante desacordo as determinações contidas na lei deverão ser identificados e advertidos formalmente; e no caso de reincidência, eles devem ser identificados e responsabilizados legalmente por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

A fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes no projeto de lei, uma vez aprovado, serão realizadas pela equipe de fiscalização da prefeitura Municipal de Sorocaba, pela Guarda Civil Municipal, e por demais agentes designados pelo Poder Executivo Municipal.