Para reparar os danos causados, a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo celebraram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com as empresas Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela barragem. Além de criar a Fundação Renova, organização que deve pôr em prática as compensações, o TTAC estabelece 42 programas que devem ser cumpridos nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e afluentes.
Posteriormente, em 2018, instituições de Justiça celebraram com as empresas rés e com os entes federativos - União, MG e ES um Termo de Ajustamento de Conduta, que foi denominado TAC-Governança (TAC-GOV), que previu a alteração do sistema de governança da Fundação Renova instituído pelo TTAC, firmado em 2016, com objetivo de assegurar a efetiva participação das pessoas atingidas no processo de reparação integral dos danos sofridos por elas.
O MPF reuniu em uma página pareceres e relatórios que mostram que ainda há muito o que fazer. Passados cinco anos do desastre, 29.039 habitantes ainda dependem do abastecimento de água por caminhão-pipa, devido a insegurança no consumo da água, o que se torna mais grave durante a pandemia do novo coronavírus. Até agosto deste ano, 153 de 374, o equivalente a 41% das ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água foram concluídas. O prazo estabelecido no TTAC, de acordo com o órgão, era 2018.
“Isso é um acontecimento que está no dia a dia delas [pessoas atingidas], e que afeta o direito mais básico, que é o acesso à água e o acesso à própria saúde. Quando você não tem certeza de que a água que faz a comida dos seus filhos pode ser consumida, você não tem tranquilidade e aí você tem mais um dos agravamentos da saúde mental”, diz a Defensora Pública Estadual em Minas Gerais Carolina Morishita.
Também de acordo com o MPF, apenas 10.885, o equivalente a 34%, das 31.755 famílias cadastradas, receberam algum tipo de indenização até agosto de 2020. O Promotor de Justiça em Minas Gerais André Sperling comparou a situação com Brumadinho, onde em 2019, uma barragem da Vale também se rompeu, deixando 259 mortos. Lá, segundo Sperling, mais de 100 mil pessoas recebem algum auxílio. “Isso nunca chegou perto de acontecer na Bacia do Rio Doce. Nunca houve a oportunidade efetivamente dos atingidos estarem um pouco mais garantidos para esse processo de negociação. O que existe é que os atingidos estão desamparados”, disse.
Nesta semana, a mineradora Vale anunciou um lucro líquido de US$ 1,654 bilhão no terceiro trimestre de 2019, após um prejuízo de US$ 133 milhões no trimestre anterior. “Isso me fez refletir que talvez nós precisemos, como sociedade brasileira e como uma comunidade mundial, refletir sobre como as pessoas podem estar hoje alegres às custas do sofrimento e do desespero dessas pessoas atingidas. Esse para mim é um terceiro desastre”, diz Silmara.
Na semana passada, a Fundação Renova também fez uma coletiva virtual para a imprensa para analisar os cinco anos da tragédia de Mariana. De acordo com o diretor-presidente da Fundação, André de Freitas, a pandemia atrasou as obras de reparação.
A Fundação diz ainda que, nos quatro anos de trabalho, foram pagos cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios financeiros, para as que conseguiram comprovar que sofreram danos. De acordo com Freitas, existe a barreira para atender os atingidos que não conseguem fazer a comprovação, uma vez que o Código Civil brasileiro diz que a indenização não pode ser feita sem o dano comprovado. A Renova diz ainda que realiza ações para tratar da água e do esgoto da região, além de outras medidas.
Foto: Agência Brasil
