22 de Novembro de 2024
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Sindicato dos Rodoviários é multado em R$ 300 mil pelo MPT após denúncias

Foto: Divulgação
Postado em: 23/10/2024

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O sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e região foi multado em R$ 300 mil por várias denúncias "de abuso das prerrogativas sindicais" que incluem desde assédio e a ameaças à vida dos trabalhadores em transporte público de Sorocaba. 


Todas as informações constam em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), documento obtido pelo Portal Ipa Online, cujo constam as assinaturas do presidente do sindicato, Paulo Estausia, conhecido como Paulinho do Transporte, então candidato a prefeito de Sorocaba nas eleições deste ano.


O vereador Francisco França (vice-presidente), Antonio Carlos Gonçalves, Antonio Sergio Silvana de Moraes e Adalberto de Souza Carvalho - diretor de secretaria, primeiro tesoureiro e primeiro secretário, respectivamente, também assinam o documento. 


Conforme o documento, assinado pelo procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, o sindicato deve efetuar o pagamento de R$ 300 mil num prazo de 30 dias, dividido em 24 parcelas mensais no valor de R$ 12,5 mil. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 10 mil. 


SOBRA AS DENÚNCIAS


Segundo as informações obtidas através do documento, as investigações iniciaram no ano de 2021. Conforme o inquérito civil citado na peça, "revelaram-se abuso das prerrogativas sindicais a prática de assédio sexual e eleitoral, perseguições políticas de empregados, ingerência na contratação e demissão de trabalhadores pelas empresas de transporte urbano, além de controle e ameaças veladas sobre a própria vida dos trabalhadores". 


Até mesmo o veículo oficial do sindicato é citado para "atendimentos e eventos sem relação com atividade sindical", ou seja, uso irregular, assim como o convênio médico. 


Conforme o inquérito, também ficaram demonstradas a prática de condutas irregulares à gestão financeira, como a não conformidade dos lançamentos contábeis e omissão de dados referentes a alterações de patrimônio social da entidade. 

Outro trecho do documento do MPT afirma que "as apurações revelaram indícios de malversação do patrimônio social, como a inclusão dos dirigentes sindicais, seus familiares e terceiros nos convênios médicos mantidos e custeados pelo sindicato, a formalização de contratos com familiares ou pessoas ligadas aos membros da atual diretoria".

- O Sindicato respondeu que "foi investigado em um inquérito do Ministério Público do Trabalho no qual concluiu-se com inconformidades administrativas que deveriam ser corrigidas sob pena de multa".

 

- "O Sindicato aceitou a proposta de transação proposta pelo Ministério Público, sendo que então tomou todas as providências para sanar os equívocos administrativos". 

 

- "Entre as obrigações do Sindicato estão o pagamento a título de dano moral coletivo a ser revertido para entidades assistenciais do município de Sorocaba. O Sindicato vem cumprindo com as obrigações do referido TAC".

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