O deputado estadual Danilo Balas (PSL), que representa a região de Sorocaba, defendeu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato de R$ 545 milhões de publicidade do governador João Doria (PSDB). A ação recebeu o apelido de "CPI do meio bilhão". 

Balas foi entrevistado no Jornal da Manhã, da Jovem Pan Sorocaba, nesta manhã de segunda-feira (11). 

Caso aprovada em plenário e instalada, a CPI terá 120 dias no total, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar a suspeita. Serão investigados, além do governador, por exemplo, proprietários das agências de publicidade. "Para onde foi esse dinheiro? Será que houve desvio de finalidade de contrato?", questionou no ar. "Ele [Doria] tem a cara de pau de falar que foi o governador que menos gastou em publicidade", criticou. "Nada nesse governo é às claras. Esse contrato estava obscuro". 

"É um absurdo um governador gastar mais de meio bilhão de reais em propaganda. Qual é o medo do governo de explicar esses gastos?", questionou Balas. 

Conforme o parlamentar, ele entrou na Justiça com pedido de liminar para que brecassem o uso desse dinheiro. "Após isso, Doria apresentou novo contrato de publicidade e apresentou outro que chega a R$ 125 milhões. Contratos esses que, muitas vezes, ficaram escondidos", afirmou. 

Durante a entrevista, Balas detalhou que a verba seria utilizada para as áreas de Educação e Saúde. "Se esse contrato, que já é absurdo, mais de meio bilhão, fosse gasto para propaganda de covid, para informar as pessoas sobre a doença [...]. Tivemos um desvio de finalidade, no meu ponto de vista. Há gastos na secretária de Turismo. Também de Transportes".

Balas afirmou que precisaria de 32 assinaturas para a sugestão de abertura da CPI ir em votação a plenário, ele obteve 34 no total. "Ele [Doria] picando dinheiro público de mais de meio bilhão. Estamos evoluindo agências de publicidade que, me parece, foram investigadas". 

As bancadas que são a favor da CPI são: PSL, PT, PC do PB, PTB, PSB, Podemos, Republicanos, PSOL, PP, PROS, SD, Avante, Novo, PDT.

 

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O Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL) conquistou,  34 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, superando a quantidade mínima de parlamentares.

Em março deste ano, Balas já havia contestado, por meio de Ação Popular no Tribunal de Justiça, a 13ª prorrogação no valor de R$ 90 milhões de um contrato de publicidade.

Em julho de 2021, após longo embate na Justiça, o Governador de São Paulo, João Agripino Dória, cancelou o contrato, que já custava R$ 545 milhões aos cofres públicos.

A criação da CPI, segundo o Deputado, tem o objetivo de apurar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, seus elevados valores e suas inúmeras prorrogações e alterações.

"Passamos por problemas decorrentes da pandemia, ausência de investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública etc. Solicitei aos parlamentares que assinassem o requerimento que cria essa importante CPI", disse Balas, que agora comemora a vitória em prol da verdade e da justiça ao conquistar 34 assinaturas para abertura da comissão.

Assinaram o requerimento de abertura da CPI os seguintes Deputados:

1. Agente Federal Danilo Balas – autor do requerimento (PSL);

2. Castello Branco (PSL);

3. Coronel Nishikawa (PSL);

4. Frederico D´Avila (PSL);

5. Janaína Paschoal (PSL);

6. Major Mecca (PSL);

7. Tenente Coimbra (PSL);

8. Campos Machado (Avante);

9. Ricardo Mellão (Novo);

10. Leci Brandão (PCdoB);

11. Márcio Nakashima (PDT);

12. Conte Lopes (PP);

13. Coronel Telhada (PP);

14. Adriana Borgo (PROS);

15. Valéria Bolsonaro (PRTB);

16. Caio França (PSB);

17. Carlos Giannazi (PSOL);

18. Erika Malunguinho (PSOL);

19. Raul Marcelo (PSOL);

20. Dr. Jorge do Carmo (PT);

21. Emídio de Souza (PT);

22. Enio Tatto (PT);

23. José Américo (PT);

24. Luiz Fernando (PT);

25. Marcia Lia (PT);

26. Maurici (PT);

27. Paulo Fiorilo (PT);

28. Professora Bebel (PT);

29. Teonilio Barba (PT);

30. Douglas Garcia (PT);

31. Edna Macedo (Republicanos);

32. Sargento Neri (SD);

33. Gil Diniz (sem partido);

34. Tenente Nascimento (sem partido).

Agora, para que as investigações continuem, a comissão ainda precisa de votos no Plenário da Alesp para ser implementada, por meio de um projeto de resolução, já que a Assembleia tem cinco CPIs tramitando neste semestre, o número máximo permitido.

"Pedimos a CPI porque tenho a convicção de clara afronta a alguns princípios basilares da Administração Pública, entre eles, o da moralidade, o da razoabilidade e o do interesse público, além de fortes indícios de irregularidades nos contratos de propaganda e publicidade no Governo de São Paulo", ressalta o Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas.