O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, assinou, junto com o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, na manhã deste domingo (23), em cerimônias realizadas nos bairros Jardim Itanguá I e II e Jacutinga, a autorização para a execução do processo de regularização fundiária pelo programa “Casa Digna Sorocaba”, que beneficiará 737 famílias, em parceria com o programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo. Além desses bairros, o processo também beneficiará o Parque das Laranjeiras I, II e III, todos na Zona Oeste da cidade.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa “Casa Digna Sorocaba” foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e tem como intuito amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Ao final de todo o processo, os moradores das áreas passíveis de regularização receberão gratuitamente os títulos de suas casas devidamente registrados em cartório.

“Hoje é um dia muito importante para essas famílias, pois, a partir de agora, essas pessoas terão a tranquilidade da regularização de suas casas, assegurando a garantia dos seus lares, proporcionando dignidade, respeito e o direito de ter a casa no nome delas”, salientou o prefeito Rodrigo Manga.

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, enfatizou sobre a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Sorocaba. “Este trabalho conjunto tem realizado o sonho dessas famílias que esperam, há anos, pela escritura da casa. Nós vamos trabalhar muito para proporcionar esse benefício para a cidade toda. Avançar na regularização fundiária nos municípios paulistas é uma das diretrizes do governador João Doria na área de habitação”, destacou.

A regularização fundiária na cidade é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por meio do programa “Casa Digna Sorocaba”. Para esses cinco núcleos habitacionais, que contam com as ordens de serviço do Governo do Estado, a liberação de recursos do programa “Cidade Legal” soma o valor de R$ 109 mil.

A Sehab é responsável pelo cadastramento das famílias, conferência documental, análises das áreas objeto de estudo, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contato com o cartório, além de indicar os núcleos a receberem a regularização fundiária, conforme a Lei Municipal nº 8.451/2008.

No núcleo habitacional do Jardim Itanguá II, será feito um estudo ambiental. No núcleo Jacutinga, também será executado estudo ambiental, além de levantamento planialtimétrico. Por sua vez, nos núcleos habitacionais Parque das Laranjeiras I, II e III, com 37, 92 e 124 imóveis, respectivamente, será realizado estudo ambiental.

“Além da viabilidade da regularização fundiária, os moradores terão o benefício da estruturação das áreas, como estudo para novos núcleos e áreas remanescentes de núcleos já regularizados, como, por exemplo, próximo a córregos, no caso do bairro do Itanguá, e levantamento planialtimétrico (topográfico) no Jacutinga, trazendo não só a garantia da documentação, mas também a melhoria para os locais”, disse o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia. Essas melhorias serão feitas com a utilização dos recursos do Governo do Estado, atendendo às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017.

Moradora do bairro Itanguá há 25 anos, Eliana Lúcia da Silva, comemorou a iniciativa. “Nós estamos muito felizes e gratos por isso. A escritura da casa representa uma conquista para nós e, mais do que isso, a certeza de que poderemos deixar para nossos filhos uma moradia regularizada”.

“Faz muitos anos que estamos aguardando este momento. Então, nós agradecemos pelas escrituras e, agora, contamos com as melhorias no bairro para ficar ainda melhor”, declarou o morador do Jacutinga, Douglas Arruda, também conhecido como Douglas do Mercadinho, morador há 30 anos no bairro.

Prestigiaram os atos, além do prefeito Rodrigo Manga, o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary; os secretários municipais Tiago da Guia Oliveira, de Habitação e Regularização Fundiária; Darwin José Almeida Rosa, de Serviços Públicos e Obras (Serpo); Fausto Bossolo, de Administração (Sead); Luiz Henrique Galvão, de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) e Fernanda Burattini, de Comunicação (Secom); o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o gerente regional da CDHU, Fábio Pilão; o secretário-executivo do programa “Cidade Legal”, Eric Vieira, e, representando a Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores Cláudio Sorocaba, que também é presidente do Legislativo; João Donizete, líder do Governo na Câmara, Fábio Simoa e Vitão do Cachorrão.