A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorroga o prazo para pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) até o dia 18 de abril. O prazo anterior venceu no dia 10 de abril. O Decreto nº 26.990/2022, de 11/04/2022, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga, altera o Artigo 1 do Decreto nº 13.956, de 2003, prorrogando o referido prazo, em razão da instabilidade momentaneamente apresentada na implantação do novo sistema emissor da Nota Fiscal Sorocaba (NFS-e), cujas empresas emissoras pagam o ISSQN, assim como em função da fase de adaptação dos usuários.

O novo vencimento do ISSQN previsto no decreto atual vale, de forma excepcional, para os fatos geradores ocorridos no mês de março de 2022.

“A alteração se faz necessária para trazer tranquilidade às empresas ao ajustar as intercorrências encontradas devido a troca do sistema. Esperamos que esse prolongamento do vencimento possa trazer essa tranquilidade às empresas e escritórios de contabilidade, como também, para a Prefeitura, realizar as adequações necessárias no sistema”, afirma o secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado.