A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Veneza, para instruir inquérito policial que investiga fraudes, identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União – TCU, na aquisição de máscaras pela prefeitura municipal de Guarulhos/SP, com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID.

A pedido da PF, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em Guarulhos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e São Paulo.

Em de março de 2020, a Secretaria de Saúde do município de Guarulhos adquiriu 300 mil máscaras descartáveis, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de R$ 1,86 milhão por dispensa de licitação, em razão da pandemia de COVID.

Até o momento, foram verificados indícios de eventuais condutas de direcionamento, sobrepreço, pagamento antecipado sem a existência de garantias e contratação de empresa sem aparente capacidade econômica de cumprir o quanto contratado.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).