A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário à volta do prefeito cassado José Crespo (DEM) para a Prefeitura de Sorocaba. A decisão do processo será do Ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), que já recebeu o posicionamento da PGR nesta terça-feira (18), por volta das 12h. O parecer da PGR foi assinado pelo subprocurador da República, Wagner Natal Batista. 

Segundo o despacho, a defesa falhou ao não apontar "a norma local que teria sido aplicada pela Comissão Processante em detrimento da norma federal". A manifestação se deve ao pedido da defesa de Crespo de nulidade do processo por ter havido "violação ao contraditório e à ampla defesa em decorrência da não oitiva da testemunha Edemilson Eloi de Oliveira pela Câmara Municipal". 

O subprocurador também rechaçou o argumento de que a atuação da Câmara Municipal descumpriu a Súmula Vinculante n. 46 do STF, pois esta súmula "limita-se a afastar a aplicação de normas locais no âmbito do procedimento de cassação de Prefeitos, ao concluir que a competência legislativa é privativa da União, tão-somente". Segundo Walter Batista, "é incorreta qualquer interpretação da referida Súmula que queira fazer do Supremo Tribunal Federal instância revisora de todo e qualquer processo político-administrativo de cassação do chefe do Poder Executivo municipal".

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado à PGR um posicionamento oficial no último dia 3 de fevereiro. Com esse posicionamento, Mendes agora tomará sua decisão, levando também em conta os argumentos da defesa do prefeito cassado e também da Câmara Municipal de Sorocaba, responsável pelo processo de cassação.

Crespo protocolou o pedido de Reclamação em 27 de dezembro. Ele foi cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade, no que ficou conhecido como "Falso Voluntariado". 

A defesa do prefeito cassado utilizou o instrumento legal chamado Reclamação, onde alega que os atos da Câmara de Sorocaba não respeitaram a Súmula Vinculante 46, do STF. A defesa do prefeito cassado José Crespo contratou a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua defesa.

Ela foi a primeira advogada escolhida para o Tribunal e atuou durante a presidência de Gilmar. De acordo com levantamento feito pelo Ipa Online, ela conseguiu decisões favoráveis nos 8 últimos processos encaminhados para o ministro Gilmar Mendes solicitando a volta de prefeitos.

Entrevista na semana passada

O prefeito cassado de Sorocaba José Crespo (DEM) concedeu entrevista à Ipa FM, em aparição pública feita durante a inauguração do Centro de Radioterapia da Irmandade Santa Casa da Misericórdia, no último dia 11 de fevereiro. 

Questionado pelo repórter Rubens Maximiano se acredita que irá voltar a ocupar cargo de prefeito novamente, após ser cassado pela Câmara de Vereadores, ele afirmou que "sinto-me com expectativa, achamos que voltaremos". "Por esse motivo, estamos mostrando acusações falsas, não comprovadas, que afastaram o prefeito do cargo. Não somos apegados a cargo nenhum. Estamos simplesmente aguardando."

Crespo ainda disse ter sofrido "acusações falsas, fofocas, e levianas". "Não esperava tantas acusações falsas, nem da Câmara, nem do Judiciário", lamentou o prefeito cassado. "Tem gente maldosa que tentou puxar o tapete do que a população concedeu para mim. Se a Justiça e Deus nos colocarem de volta, vamos terminar nosso plano de governo". 

"Conseguimos os resultados que prometemos à população desde 2016. Não tenho nortes. Possivelmente, alguns vão voltar aonde estavam, outros serão mantidos", disse a respeito da equipe de seu então governo, caso volte ao seu mandato.