O orçamento previsto para a Secretaria de Planejamento e Serviços para o ano de 2020 é de R$ 23.513.751, conforme apresentado e detalhado pelo titular da pasta, Fábio Martins, em audiência pública que está sendo realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 9, sob comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB).

A maior parte dos recursos da secretaria é para custo com pessoal, no total de R$ 18,3 milhões. Completam o orçamento R$ 5 milhões para custeio e R$ 109 mil para investimento. O secretário ressaltou que toda a verba é oriunda do tesouro municipal, sem fontes externas de recursos.

Aberta as perguntas, os parlamentares fizeram uma série de questionamentos sobre a liberação de novos empreendimentos imobiliários e o crescimento desordenado do Município. João Donizeti (PSDB) reivindicou um projeto para interligação de corredores ecológicos e a cobrança de medidas mitigatórias como forma de compensações por parte de novos empreendimentos a serem implantados no município. Hudson Pessini também questionou a ampliação da Zona Oeste, que tem recebido grandes empreendimentos e que vão sofrer com a falta de infraestrutura e de água.

“Os loteadores, antes de ter projeto aprovado, já estão pagando o Saae para levar água até lá”, denunciou Iara Bernardi. Já Fernanda Garcia reforçou que a secretaria “não tem pensado a cidade de Sorocaba”, uma vez que, pela apresentação, ficou explicitado que os funcionários são responsáveis, principalmente, pela aprovação de projetos de terceiros.

Em resposta a série de questionamentos, o secretário afirmou que está sendo elaborada uma legislação específica para gerir medidas mitigadoras e prevista ainda a criação do Fundo Municipal de Urbanismo. Disse ainda que a Seplan é uma secretaria meio, que trabalha em parceria com outras secretarias, sendo responsável pelo Plano Diretor, aprovado pela Câmara, e que, no caso de planejamento viário, por exemplo, a responsabilidade é da Urbes.

Aprovação de projetos


O vereador João Donizeti (PSDB) também solicitou maior celeridade na aprovação de projetos na Prefeitura, tanto residenciais quanto da indústria e do comércio. Segundo o secretário, faltam técnicos para analisar todos os processos – hoje em torno de 4,8 mil, sendo que a capacidade de análise é de 2,3 processos ao ano. “Nós temos um gargalo hoje na secretaria, que já identificamos e levamos ao conhecimento da prefeitura para que possamos ter uma solução de imediato”, afirmou.

Disse ainda que nos últimos anos “houve um desmonte na secretaria”, que conta apenas quatro fiscais de obras. O vereador Eng. Martinez (PSDB), após citar vários exemplos que, na sua opinião emperram o andamento dos projetos, frisou que é preciso racionalizar o serviço prestado na secretaria. O secretário afirmou que, para orientar os pedidos protocolados na Seplan, estão sendo elaboradas duas cartilhas, uma técnica, para os profissionais, e outra para os munícipes.

E, apesar de não ser de responsabilidade da secretaria, os vereadores Martinez e Renan Santos (PCdoB) criticaram a forma como foi feita a cobrança do IPTU Complementar – que gerou uma série de questionamentos da população, sobrecarregando a Casa do Cidadão do Paço Municipal.

Transportes

Luis Santos (Pros) afirmou que a cidade está “sendo estrangulada” e cobrou melhorias no planejamento urbano em relação a mobilidade, trânsito e acesso entre os bairros. O vereador argumentou que Sorocaba precisa de uma estação rodoviária intermodal, defendeu a implantação de um trem turístico e criticou a falta de investimentos no aeroporto da cidade. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) criticou os problemas de trânsito e mobilidade na Zona Norte, principalmente por conta das obras do BRT na Avenida Itavuvu e cobrou soluções da Secretaria de Planejamento.

Péricles Régis (MDB) questionou como está o planejamento para regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros dos próprios da Secretaria da Educação. De acordo com Fábio Martins estão em andamento, tanto para as novas unidades, quanto para as já existentes. Perguntou também como está o planejamento para implantação do canil municipal e se há previsão no orçamento.

O secretário disse que o projeto está sendo readequado, que a verba consta do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e que o canil deverá ser implantado na área da antiga TCS. Também em reposta ao vereador, o secretário afirmou que o projeto de revitalização do Centro está sendo apresentado à prefeita Jaqueline Coutinho, mas que, devido à crise orçamentária da Prefeitura, não deve prosperar de imediato.  

E a vereadora Iara Bernardi (PT) destacou o gasto da secretaria com programas da Microsoft – no montante de R$ 120 mil – e questionou a possibilidade de economizar recursos utilizando softwares livres. O secretário disse que isso ocasionaria uma série de problemas na transferência de dados para outras plataformas, inclusive federais, que utilizam o pacote Office como padrão de documentos.