Por Cida Muniz

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), fez um requerimento questionando a Prefeitura se existe uma “indústria de multa” na cidade. Em suas considerações, o parlamentar ressalta que “as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial.

O caráter repressivo e reeducativo foi substituído pelo fim meramente arrecadatório: quanto maior o número de infrações cometidas pelos motoristas, melhor para o erário”.
Manga ressalta que muitos munícipes acreditam na possibilidade de existir na cidade um sistema de metas e premiações relacionados ao número de multas de trânsito e que esta “eventual produtividade para gerar bônus é ilegal e deve ser investigada sob o ponto de vista de improbidade administrava no mínimo”.

No requerimento Manga solicita que a Prefeitura informe a quantidade de autuações, bem como de arrecadação nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a quantidade de equipamentos de fiscalização eletrônica instalados na cidade? E informar documentalmente a destinação dos recursos arrecadados através das multas de trânsito?