Chega a 5.149 o número de famílias que deverão ser beneficiadas com a entrega de títulos de regularização fundiária por parte da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) da Prefeitura de Sorocaba. Com a medida, os moradores passarão a ter o documento que legaliza a posse de imóveis que foram ocupados anteriormente de forma irregular.

As áreas contempladas ficam nos bairros Aparecidinha (79 famílias), cujos moradores já vêm retirando o título de regularização desde o dia 18 de novembro; Jd. Excelsior (70 famílias); Vila dos Dálmatas (36 famílias) e Nova Esperança – Fase III (160 famílias). Segundo a Sehab, a previsão é de que a entrega ocorra entre a segunda quinzena de dezembro deste ano e fevereiro de 2021.

Vila dos Dálmatas

Além da regularização dos imóveis, a Vila dos Dálmatas também ganhará um parque linear em uma área de aproximadamente cinco mil metros quadrados. Com isso, famílias que foram removidas de uma Área de Preservação Permanente (APP) terão um espaço de lazer com pistas de caminhada e academia ao ar livre. O projeto foi elaborado em uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente – Sema, a Secretaria de Serviços Públicos e Obras – Serpo e a comunidade local.

Itapemirim e Jacutinga

O Jardim Itapemirim e o bairro Jacutinga são localidades que igualmente serão alcançadas com a ação da Prefeitura, beneficiando cerca de 2.500 famílias. Segundo a Sehab, já foi retomada a ordem de serviço para a regularização fundiária no local que aguarda, agora, a licitação do SAAE para a implantação da infraestrutura. A previsão de conclusão das adequações é de seis meses após os trâmites legais do processo licitatório.

Parque dos Eucaliptos e Ipatinga

Aproximadamente duas mil famílias deverão receber os títulos de posse dos seus imóveis no Parque dos Eucaliptos e no Jardim Ipatinga. A estimativa é que isso ocorra no prazo de seis meses, tão logo seja analisada a proposta elaborada pela Sehab e formatada pela Secretaria de Negócios Jurídicos – SAJ, para uma permuta com a massa falida do empreendimento cujos apartamentos foram ocupados pelos atuais moradores.

Já no Jardim Ana Maria Leme, próximo à UFSCar, uma área em que residem 304 famílias também poderá ser beneficiada com a regularização fundiária. Ali, a efetivação da medida depende da realização de licitação do SAAE para implantação da rede de água e esgoto.

Benefícios da Regularização Fundiária

A emissão do título de posse do imóvel garante ao cidadão o direito a ter sua moradia legalizada e oficialmente documentada, o que pode, inclusive, viabilizar sua comercialização. Esse documento ainda facilita a contratação de empréstimo através de uma instituição financeira, já que a posse de uma propriedade legalmente constituída pode ser um requisito básico nesse tipo de operação.

Além dos aspectos social e legal, a regularização fundiária também promove uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, já que as áreas contempladas recebem adequações na sua infraestrutura como urbanismo e saneamento básico.