FOLHAPRESS

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa a ser liberado nesta sexta-feira (13) para correntistas da Caixa Econômica Federal. Até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo serão depositados automaticamente na poupança.

Para viabilizar o acesso aos recursos depositados, algumas agências do banco vão abrir no sábado (14), das 9h às 15h. Também haverá um horário especial de funcionamento na próxima semana. As agências vão abrir duas horas mais cedo entre os dias 16 e 20 de setembro.

De acordo com a Caixa, não são todas as agências que estarão abertas e há sábados específicos para atendimento.

O cidadão poderá consultar a lista das que funcionarão aos sábados no site www.fgts.caixa.gov.br.

O trabalhador pode fazer o saque em lotéricas e caixas eletrônicos.

Se o saldo para saque for de até R$ 100, no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.

Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.

Neste primeiro momento, apenas trabalhadores que têm poupança no banco e fazem aniversário entre janeiro e abril podem acessar o valor.

Quem não tem conta no Caixa poderá sacar a partir de outubro, de acordo com o mês de nascimento.

Além disso, para acessar o valor direto na poupança, a conta deve ter sido aberta até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto.

O trabalhador que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o desfazimento, ou seja, o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso por aplicativo, site ou internet banking.

Será possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020.

Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.

Como otimizar o saque

omo otimizar o saque Quem pretende usar esse dinheiro para pagar dívidas deve negociar o total devido com o credor.

Roberto Góis, diretor de novos negócios na empresa Acordo Certo, orienta também verificar com antecedência quais dívidas negociar.

“Dependendo do tempo em que a dívida está em aberto, as empresas podem oferecer descontos substanciais”, diz.

Caso o trabalhador queira investir, a melhor opção é o Tesouro Direto, cujo investimento mínimo é R$ 35,07.

“Para quem não entende, é melhor fugir de volatilidade e escolher um ativo mais seguro. Nesse caso, o tesouro tem o maior retorno com liquidez”, diz Rodrigo Franchini, sócio e head de produtos da Monte Bravo.

O título com maior rendimento no momento é o Tesouro prefixado com juros semestrais com vencimento em 2029, com rendimento anual bruto de 7,26%.

Apenas em caso de dívidas quitadas e investimento de reserva garantido é que o trabalhador deve usar o saque para consumo, apontam os especialistas.

“Nas compras, é preciso fazer uma boa pesquisa de preços e negociar, sempre pagando à vista. Faça uma oferta que você sabe ser um valor justo e coerente para o produto”, afirma o planejador financeiro CFP da Planejar Flávio Pretti.

PIS

No caso do PIS, não há prazo para sacar o dinheiro. Todos os que estavam cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e têm saldo já podem fazer o saque.

Valores até R$ 3.000 poderão ser sacados em lotéricas, correspondentes da Caixa e terminais de autoatendimento com Cartão do Cidadão e senha, ou nas agências.

Acima de R$ 3.000 só será possível resgatar em agências da Caixa com documento de identificação.

Entenda as novas regras

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?

Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.

Como faço para sacar PIS/Pasep?

Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.

Quanto poderei sacar do FGTS?

Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.

No governo Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?

O governo Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Esses R$ 500 são um teto?

Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1.000. E assim sucessivamente.

Quando poderei sacar o FGTS?

Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020.

Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse).

Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.

Essa transferência para outro banco tem algum custo?

A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação.

Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.

O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS, que ele batizou de saque-aniversário.

É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?

O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020.

Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho.

A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário.

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?
Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque-aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.

O percentual do saque-aniversário será fixo?

Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.

A mudança é obrigatória?

Não. É uma escolha do trabalhador.

Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?

O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.

A mudança é definitiva?

Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?

Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.

O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?

O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa.

Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?

Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%, a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%.

Essa regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?

Pelo texto da MP, o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário.

Esse tipo de crédito deverá ter juros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.

Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?

O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.

Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?

O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep.

Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?

Para ver o valor disponível no FGTS, basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play e AppStore.