O Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ) negou, na tarde desta terça-feira (27), o pedido da defesa do prefeito de Sorocaba cassado, José Crespo (DEM), para anular a sessão que resultou no afastamento dele. Dessa forma, o democrata permanece afastado do Executivo.
Segundo entendimento da Justiça, “descabe ao Poder Judiciário adentrar nos aspectos políticos, que são reservados à Casa Legislativa”. Para o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, o processo que resultou na cassação de Crespo “aconteceu de forma regular”.
A defesa do prefeito cassado havia entrado com recurso no dia 22 de agosto. De acordo com o advogado de Crespo, Márcio Leme, o presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini, teria “cometido ilegalidades” durante a sessão da Comissão Processante, além de aceitar o sorteio de um novo integrante após o retorno da vereadora Cíntia de Almeida (MDB) no lugar do suplente Rafael Militão, que fazia parte da comissão.
No documento, Leme citou que o vereador Hudson Pessini (MDB), relator da CP, tinha interesses por ter um relacionamento amoroso com a atual prefeita, Jaqueline Coutinho.
A cassação
Crespo foi cassado pela Câmara dos Vereadores na madrugada de 2 de agosto, numa sessão que durou mais de dez horas.
Ele foi acusado de praticar irregularidades político-administrativas, na contratação da assessora Tatiane Pólis, como voluntária na Prefeitura.
Essa é a segunda vez que Crespo foi afastado do cargo. No ano passado, ele perdeu o cargo no Poder Executivo por infração politico administrativa.
Na ocasião, ele foi acusado de prevaricação, por não ter investigado a denúncia de que o diploma de Tatiane Pólis, então assessora dele, seria falso.
Ele voltou ao cargo 43 dias depois