A Prefeitura de Sorocaba realizou a renovação do “Termo de Convênio” do Programa Cidade Legal, do governo do Estado. Além da renovação, também foram assinadas as Ordens de Serviço (OS) início dos trabalhos técnicos de levantamento topográfico, memorial descritivo, cadastro social, projeto urbanístico, entre outros, de 08 (oito) núcleos declarados de Interesse Social, e assim os moradores dessas regiões possam receber os títulos de posse de suas propriedades. As assinaturas foram realizadas no final da tarde de sexta-feira (18) pela prefeita Jaqueline Coutinho, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.
A prefeita de Sorocaba, que custeou toda sua viagem, foi ao evento a convite do governador João Doria, que participou do encerramento, e do secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary. Acompanharam o chefe do Gabinete do Poder Executivo, José Marcos Gomes Júnior, e o secretario de Habitação, Sérgio Barreto.
O Programa Cidade Legal tem por objetivo a cooperação técnica entre o Município de Sorocaba e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo com a finalidade de regularização fundiária no município. Além da renovação, a prefeita Jaqueline Coutinho, também assinou as Ordens de Serviços para início dos trabalhos técnicos de levantamento topográfico, memorial descritivo, cadastro social, projeto urbanístico, entre outros, de oito núcleos habitacionais declarados de Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 8.451/2008.
Os oito núcleos beneficiados são o Jardim Itapemirim (plano de regularização e levantamento topográfico), Jardim Abatiá (memorial de descritivo e projeto urbanístico), Jardim Humberto de Campos (plano de regularização, memorial descritivo, cadastro social e projeto urbanístico), Conjunto Ana Maria Leme (projeto urbanístico e memorial descritivo), Jardim Cruz de Ferro (análise preliminar e análise de diagnóstico), Jardim Itanguá I (análise preliminar e análise de diagnóstico), Jardim Marli (análise preliminar e análise de diagnóstico), Vila Asturias (análise preliminar e análise de diagnóstico).
“Essa é uma importante ação da administração municipal, pois dentro desses oito núcleos serão beneficiados 1.200 lotes, cujas famílias receberão o título de posse de suas propriedades”, ressaltou a prefeita Jaqueline Coutinho.
Com a regularização fundiária, explica o secretário de Habitação, Sérgio Barreto, o imóvel passa a ter endereço e identidade, contribuindo com a arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. A ação é realizada conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Regulamentador nº 9.310/2018, e Lei Municipal nº 8.451/2008.
Congresso de Municípios
A Prefeita Jaqueline Coutinho participou do último dia do 63º Congresso Estadual de Municípios, organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM). O Congresso Estadual de Municípios é realizado anualmente e reúne a classe política do Estado e do país, para discutir os principais temas que afetam diretamente municípios. O tema deste ano, “Investimento + Empreendimentos = Receita + Renda” esteve presente em quase todas as discussões, palestras e oficinas que realizadas no Congresso.
No ultimo dia de evento, além do governador João Dória participaram da cerimônia de encerramento o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o Presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, o Secretário de Desenvolvimento Social Marcos Vinholi e o prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni, o presidente da Câmara de Campos do Jordão, vereador Filipe Cintra e demais autoridades. “A importância do encontro é possibilitar aos gestores a atualização quanto à conjuntura nacional, através de discussões sobre administração pública e sua modernização. Neste ano, o tema foi de extrema importância, pois tratou dos desafios para superar crises e sobre atração de investimentos e incentivos”, disse a prefeita, que completou: “A união do setor público e iniciativa privada é fundamental para alancar o desenvolvimento das cidades.”
