O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), e ingressou na Justiça com Ação Civil Pública solicitando a anulação da implantação da Escola Cívico Militar junto a Escola Municipal Matheus Maylaski.

No entendimento do MP, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu os requisitos mais básicos para a indicação de uma escola ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, a saber: a realização de consulta pública com participação ampla da comunidade escolar, consulta ao Conselho Municipal de Educação, e a indicação de uma unidade escolar com baixo índice no IDEB e em situação de vulnerabilidade.

Para Iara Bernardi, a manifestação do MP e sua decisão de ingressar com ação civil pública solicitando a suspensão da implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba, foi acertada. "Em momento algum a Prefeitura agiu de forma democrática no processo. Ignorou os conselhos escolares, não ouviu o Conselho Municipal de Educação, fez uma consulta pública rasa e desprovida de critérios objetivos que permitissem a ampla participação da comunidade. E, além de tudo, indicou uma escola que é um modelo de sucesso na educação municipal, contrariando os requisitos mais básicos para aderir ao programa", disse Iara.

De acordo com o MP, "a Escola Municipal Matheus Maylasky mantém boa qualidade de educação, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para o país é de 5,5, enquanto as apresentadas pela referida unidade nos últimos anos, pelos anos iniciais foram de 6,3, 6,5 e 7,2, ao passo que, para os anos finais, IDEB de 6. Quanto à taxa de aprovação no ano de 2013 foi 99%, de 2015 98% e 2017 99%. Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade", escreve a promotoria.

Além disso, segundo o MP, amparado na argumentação e nas demonstrações de Iara Bernardi, apontou que, uma vez consultados, "os conselhos escolares Matheus Maylasky, Leonor Pinto Thomaz, Dr. Achilles de Almeida, Getúlio Vargas e Professor Flávio de Souza Nogueira, em absoluto, se mostraram contrários à adesão ao Projeto de Escola Cívico Militar", escreve o MP na peça.

Um agravante demonstrando o desrespeito ao processo democrático foi a ausência de consulta da Prefeitura ao Conselho Municipal de Educação de Sorocaba - CMESO. "O CMESO exerce fundamental papel de articulação nas demandas educacionais junto aos gestores municipais, tendo como uma de suas funções a consultiva, entretanto, por motivo ignorado, o Município sequer oportunizou ao Conselho Municipal de Educação a apresentação de parecer", denuncia o MP.

Por fim, o MP ressalta que a decisão da Prefeitura em aderir ao PECIM, levou em conta apenas a consulta pública realidade no prazo de dois dias, com ínfima participação da comunidade escolar. "Repise-se que o Poder Público Municipal, para a implantação do modelo cívico-militar, se fundamentou apenas em uma única consulta, a pública, a qual ainda se apresentou com baixa participação da comunidade escolar, em torno de 30 a 35% da comunidade", enfatiza.