- Um projeto de Lei, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que declara o Grafite como patrimônio cultural do município de Sorocaba, fixa permissões para pintura de grafite e cria o programa de incentivo ao grafite, será votado nesta quinta-feira, na Câmara de Sorocaba.

 
- Segundo o projeto da vereadora, caso aprovado, ficaria autorizada a pintura de grafite, como forma de expressão artística em espaços públicos e privados, como: 

- Pilares de viadutos, postes, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos situados no município.

- Imóveis particulares, independentemente de autorização da municipalidade, bastando apenas a autorização por escrito do proprietário e quando couber pelo locatário ou arrendatário do bem privado. 

- Também, segundo o projeto, fica proibida a pintura de grafite em imóveis e monumentos públicos ou privados, integrantes do patrimônio histórico e cultural da cidade, estado ou União. 

- O projeto, se caso for aprovado, institui o programa de incentivo ao grafite, para promover a arte do grafite, preservar a memória artística das ruas, disponibilizar professores de arte para grupos de artistas e jovens interessados, e auxiliar artistas com fornecimento de material.

- Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que a confusão entre grafite e pichação é anacrônica, em especial diante a relevância para artes contemporâneas, e que o reconhecimento e incentivo ao grafite é um instrumento para diminuição da degradação ambiental urbana que atinge cidades, além de propiciar aos cidadãos momentos de reflexão e contemplação em meio à agitação da vida cotidiana. 

- O projeto está listado como o último da pauta da ordem do dia da sessão ordinária da câmara dos vereadores de Sorocaba, nesta quinta-feira, com previsão de início às 9h.