A Prefeitura de Sorocaba marcou para o dia 1º de março a abertura das propostas técnicas da concorrência pública 19/2018, destinada à prestação de serviço de auditoria de contratos municipais. De acordo com a justificativa do Executivo, a contratação visa auxiliar uma “limitação numérica” da controladoria do município, embora seja destinada a 12 serviços em 3 áreas da administração municipal ao custo de R$ 1.654.216,00 pelo período de um ano.

A publicação foi feita na edição da última sexta-feira (15) da Imprensa Oficial do Estado, após o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, negar o recurso de uma das empresas licitantes.

A Concorrência Pública 19/2018 pretende contratar uma empresa de auditoria para atuar em três grupos de serviços públicos: saúde, obras e merenda escolar, com um total de 12 serviços auditados por amostragem, segundo a justificativa do processo, para garantir que os contratos estejam sendo executados de acordo com o contratado. A Prefeitura já faz a fiscalização através dos gestores de contratos, funcionários públicos designados a esta função, com base na lei federal 8666/93.

De acordo com o texto, a Prefeitura informa que tem mais de 600 contratos ativos e a Controladoria Geral do Município e uma limitação numérica de seu corpo técnico, o que “evidencia a necessidade de apoio externo para auditar a execução dos serviços públicos”.

O objetivo é, ainda segundo o material, promover uma auditoria, por amostragem, onde serão “avaliados todos os aspectos operacionais da execução contratual, confrontando o que foi contratado com o que está sendo efetivamente realizado”.

Participam do processo as empresas Bureau Veritas do Brasil, a Audipam Auditoria e Processamento em Administração Municipal, e a Maciel Assessores S/S.