A Assessoria Jurídica que cuida dos Crimes de Prefeitos do Ministério Público do Estado instaurou uma investigação criminal contra o prefeito José Crespo (DEM) na última terça-feira (30), para apurar a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, corrupção ativa, corrupção passiva, crimes contra licitações e emprego irregular de verbas públicas. Segundo o IPA Online apurou, os crimes são os mesmos investigados pela operação Casa de Papel, deflagrada em 8 de abril pela Polícia Civil e o Ministério Público.
De acordo com informações do delegado seccional, Marcelo Carriel, no primeiro momento da investigação, o prefeito não havia sido citado. Porém, a abertura do procedimento na assessoria de crimes contra prefeitos do Ministério Público, por crimes iguais aos investigados pela operação em Sorocaba, mostra que o chefe do executivo sorocabano pode ter ligação com o esquema criminoso que atuava dentro da Prefeitura de Sorocaba.
Por ser prefeito, José Crespo tem prerrogativa de Foro, o conhecido Foro Privilegiado, e por este motivo não poderia ter seu nome investigado criminalmente pelo Ministério Público em Sorocaba. Por este motivo, o processo corre sob segredo de justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, na assessoria jurídica voltada a crimes de prefeitos. Esse é o órgão de execução do Ministério Público encarregado de exercer, por delegação, as atribuições processuais criminais do Procurador-Geral de Justiça.
Ainda segundo o IPA Online apurou, o caso foi aberto pelo 2º assessor jurídico, promotor Fernando Lupo.
Casa de Papel começou a investigar Lavagem no dia 15
A Polícia Civil deflagrou no último dia 8 de abril a Operação Casa de Papel, que apura a atuação de uma organização criminosa na Prefeitura de Sorocaba. Ela investiga seis crimes praticados dentro da prefeitura de Sorocaba, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa.
Dez pessoas são investigadas: os ex-secretários Werinton Kermes (Cultura e Turismo), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Hudson Zuliani (Licitação e Contratos), o funcionário da prefeitura Edmilson Chelles Martins e os empresários Antonio Bocalão Neto, a mulher dele, Bianca Stefani Munis; Felipe Augusto Bismara e a mulher, Jaqueline Bismara; Antonio Tadeu Bismara Filho; e o empresário Luciano Manoel da Silva Pereira.
O inquérito da polícia civil que embasou a operação Casa de Papel mostrou detalhes do funcionamento de uma, segundo termos do próprio material, organização criminosa que operava dentro da Prefeitura de Sorocaba, dividida em células criminosas que teria como cabeças secretários municipais nomeados pelo prefeito José Crespo. Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Werinton Kermes (Cultura) e Hudson Zuliani (Licitação e Contratos) seriam os cabeças daquilo que os delegados chamaram de “verdadeiro esquema criminoso”, com participação de “operadores ou intermediários”, empresários e outros agentes públicos municipais ainda não identificados.
Os detalhes da operação batizada com o nome de um famoso seriado de televisão, que fala sobre uma quadrilha que invade a Casa da Moeda da Espanha para roubar dinheiro, em muito lembram os detalhamentos da Operação Lava Jato, que apurou fraudes em licitações e contratos dentro da Petrobrás. A operação resultou em diversas prisões de agentes públicos, sendo os mais emblemáticos os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
A promotora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Maria Aparecida Castanho revela que o nome “Operação Casa de Papel” é uma alusão simbólica à série da Netflix que fez sucesso no Brasil. “Quando você identifica que havia um escoamento de dinheiro… É uma alusão mesmo à série”.
A “Lava Jato Sorocabana” apura crimes contra a Administração Pública, com desvio de dinheiro público municipal, fraudes em licitações públicas e corrupção sistêmica, visando “unicamente atender interesses espúrios desta associação criminosa, que visa por consequência a obtenção de vultosos lucros sob uma aparência de ‘terceirização de serviços’”. O delegado seccional Marcelo Carriel afirmou, em entrevista ao Jornal da Ipanema, que não tem dúvidas de que se trata de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Sorocaba.
Por este motivo, o inquérito policial apura a prática de cinco crimes: Peculato (artigo 312 do Código Penal), Corrupção Ativa (artigo 333 do Código Penal), Corrupção Passiva (artigo 317 do Código Penal), Fraude Licitatória (artigos 89 e 90 da lei 8666/1993) e Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal).
O delegado titular da Seccional, Marcelo Carriel, assina o documento junto com os delegados Rodrigo Ayres, Alexandre Cassola e Felipe Marino. Na ação da última segunda-feira, foram envolvidos ao menos 15 delegados e 60 policiais de diversas delegacias, como DIG, Dise e Garra. Além da Polícia Civil, a operação conta com promotores do Gaeco e representantes do Tribunal de Contas do Estado.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil em janeiro e os contratos que constam na investigação são datados desde 2017 ou seja, quando o prefeito José Crespo (DEM) assumiu seu mandato.
Segundo a apuração, o esquema foi confirmado por um denunciante, que mencionou que o esquema criminoso “envolveria a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Comunicação, fato este que posteriormente, com a realização de “inúmeras diligências policiais”, ficou constatado também englobar, por consequência, a Secretaria de Licitações e Contratos.
De acordo com a portaria de instauração, o denunciante apontou um mecanismo em comum utilizado pelas secretarias, que consistia no superfaturamento de valores de contratos de prestação de serviços, proporcionando “uma grande margem de taxa de retorno”, ou seja, parte dos valores dos contratos, por estarem superfaturados, retorna aos secretários para alimentar uma rede de propina e também para pagar outros serviços prestados para a Prefeitura, que não possuem contrato firmado, e, portanto, sem qualquer procedimento licitatório antecedente, o que ocorreu por sucessivas vezes.
Células criminosas
A apuração da polícia chegou à conclusão que o esquema criminoso atuava na Prefeitura dividido em células. A primeira refere-se à Secretaria de Cultura, por intermédio do então secretário Werinton Kermes. O primeiro denunciante afirmou que prestou serviços particulares a ele, somando o valor de R$ 100 mil.
Segundo ele, Kermes ofereceu como forma de pagamento aos serviços a possibilidade de que ele passasse a prestar serviços à Prefeitura, como forma de compensar a referida dívida, o que foi aceito pelo “denunciante”, que por sua vez, prestou tais serviços para a Secretaria de Cultura de Sorocaba, todos sem qualquer contrato público ou formalidade legal, e com a promessa que seriam pagos com os valores oriundos da “taxa de retorno” de contratos públicos superfaturados.
Ocorre que, como houve demasiada morosidade para iniciar os pagamentos dos serviços prestados pelo “denunciante” à Secretaria de Cultura, passou a cobrar os respectivos valores, oportunidade em que o secretário Werinton Kermes teria chamado o “denunciante” para uma conversa oficial com um empresário e um funcionário público, ficando entabulado que todo pagamento, sejam dos serviços já prestados, como dos futuros serviços prestados pelo “denunciante”, deveriam ser honrados pela empresa Twenty Eventos (Selt), com quem a Prefeitura possui inúmeros contratos públicos, os quais apontam as investigações, serem fraudulentos e por consequência, possibilitando o mecanismo da conhecida “taxa de retorno”.
Segundo o “denunciante” como os pagamentos prometidos demoraram a ocorrer, por orientação do secretário Kermes, ele passou a cobrar as pessoas, chegando a receber em duas oportunidades TEDs da empresa Twenty em sua conta bancária particular, como forma de amortização pelos serviços públicos que havia prestado.
Cultura e sua ligação com empresa ‘faz-tudo’
Desta feita, os investigadores desse setor especializado passaram a realizar inúmeras diligências, as quais foram encartadas no relatório pormenorizado de investigação, a fim de buscar além dos elementos testemunhais e dos arquivos do aplicativo whatsapp disponibilizados pelo “denunciante”, outros elementos materiais e objetivos para corroborar com os elementos probatórios já materializados, ou seja, que as Secretarias de Cultura e Comunicação de Sorocaba estão realmente envolvidas em um esquema criminoso que tem por finalidade proporcionar a denominada “taxa de retorno” mediante contratos fraudulentos.
Nessa toada, e considerando que passou a circular em toda a imprensa local a notícia que a empresa Twenty Eventos (Selt Serviços de Estruturas e Locações Temporárias Ltda) teria sido a vencedora do procedimento licitatório (PREGÃO Nº 124/2018) para prestar serviços referentes ao Carnaval de 2019, realizado pela Secretaria de Cultura, por intermédio do secretário Werinton Kermes.
Segundo os investigadores, após a análise do procedimento licitatório, mais especificamente do termo de referência assinado pelo secretário Kermes, foi possível constatar que ele exigiu da empresa a ser contratada a prestação de um “complexo de serviços, de diversas naturezas, dentre elas, a instalação de arquibancadas, palanques, brigadistas, cabines, grades, tendas, guichês, trabalhadores, banheiros móveis, banheiros químicos, equipamento de som móvel, som fixo e iluminação, caminhões, guinchos, ônibus etc, o que, em princípio, pode consistir em aglutinação de objetos distintos em um único lote, fato indiciário de fraude licitatória segundo entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. O IPA Online divulgou detalhes deste processo e abertura de procedimento no TCE contrário em fevereiro, com exclusividade.
De acordo com o inquérito, o artigo 23, § 1º, da lei 8.666/1998, determina que as obras, serviços e compras efetuadas pela administração sejam divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.
Documentos apreendidos durante operação “Casa de Papel” / Foto: Alana Damasceno
Além disso, segundo os delegados, “constou de maneira expressa e até mesmo grotesca, no termo de referência, a exigência que os dois caminhões de SOM MÓVEL que deveriam ser fornecidos deveriam ser da marca KIA BONGO ou HR, sem qualquer justificativa expressa para tanto no termo de referência, indicando mais uma vez os indícios de que tal licitação estaria sendo absolutamente dirigida”.
O fato corroborou com o que foi retratado exaustivamente pelo denunciante, afirmado por testemunha protegida, bem como pelas declarações já prestadas pelo funcionário comissionado da Secretaria de Comunicação e Eventos, e também materializado nos documentos do processo licitatório. De acordo com a polícia, são robustos os indícios de que houve realmente o direcionamento da licitação, constituindo dessa forma, aspecto delitivo tipificado na Lei 8.666/93.
Para os policiais, as empresas Twenty-Selt, após as diligências de campo e diversas pesquisas em fontes abertas e Portal Transparência da Prefeitura de Sorocaba, figura como contratada em inúmeros contratos públicos milionários, tudo conforme documentação encartada, razão pela qual a motivaria a devolver através dos Secretários grande quantidade de dinheiro a título de “taxa de retorno” e que se converte em propina paga aos secretários e agentes públicos de diversos setores, absorvendo inclusive o compromisso de dívida pessoal do secretário Werinton.
Também restou apurado que a empresa Twenty-Selt, que possui atualmente 37 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e que lhe permite licitar em praticamente todas as áreas de necessidade da prefeitura de Sorocaba, possui muitos contratos públicos mantidos com tal prefeitura e que vão desde o fornecimento de alimentação para o gabinete do prefeito até contrato de prestação de serviços envolvendo instalação de estruturas metálicas para eventos diversos, fato que passou a chamar a atenção da mídia local como sendo uma “empresa faz tudo” e que diante das investigações policiais já realizadas explica as razões de tais contratações diversas e milionárias com o poder público municipal.
O IPA Online destacou o perfil da empresa como operadora faz-tudo da Prefeitura.
Seu antigo proprietário, Felipe Bismara, citado na investigação, concedeu entrevista ao Jornal da Ipanema da última quarta-feira (10) e negou as práticas criminosas. Segundo ele, que afirmou não ser mais sócio da empresa, a Selt-Twenty vence os procedimentos de maneira legal e cobra um valor menor que as concorrentes e compatível com as práticas de mercado.
Durante a entrevista, no entanto, ele confirmou que normalmente é consultado sobre especificações de itens na elaboração de termos de referência de licitações. O empresário afirmou que a prática é normal e outras empresas também fazem o mesmo.
