Nicola Pamplona, Folhapress

O conselho de administração da Petrobras confirmou nesta segunda-feira (27) a nomeação de Caio Paes de Andrade para a presidência da companhia. Ele foi eleito também para integrar o colegiado, pré-condição para que passe a chefiar a estatal.

Com o resultado, Paes de Andrade está apto a tomar posse na empresa. Petroleiros, porém, ainda tentam barrar a nomeação e, nesta segunda, anunciaram denúncia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a aprovação do executivo.

A nomeação para presidente teve votos contrários de três conselheiros: Francisco Petros, Marcelo Mesquita e a representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Presidente do comitê que avalia os currículos dos indicados, Petros já havia votado pela rejeição do nome na última sexta (24).

Na reunião de sexta, o conselheiro disse que o currículo de Paes de Andrade está "muito aquém das necessidades de governança e gestão da Petrobras". Assim como os sindicatos, Petros alega que Paes de Andrade não cumpre os requisitos estabelecidos pelo estatuto da companhia.

Baseado na Lei das Estatais, o estatuto exige formação acadêmica compatível e experiência de dez anos em empresas do mesmo setor ou de porte semelhante ao da Petrobras. Paes de Andrade é formado em comunicação social e fez carreira em uma empresa de tecnologia.

"A experiência mais constante no tempo e relevante do ponto de vista da formação de conhecimento gerencial do candidato foi realizado em empresas cuja complexidade é substancialmente menor que a da Petrobras", afirmou Petros, em seu voto.

Na reunião, a área de Recursos Humanos da Petrobras defendeu que a regra "é flexível e permite a interpretação de que, embora seja desejável que a experiência seja no negócio ou em área correlata, não é mandatório, sendo o critério atendido com a comprovação dos dez anos de experiência em liderança".

Com base nessa interpretação, os outros três membros do comitê, Luiz Henrique Caroli, Ana Silvia Matte e Tales Bronzato, disseram não ver vedações à nomeação de Paes de Andrade.

Pouco antes da reunião desta segunda, sindicatos de petroleiros promoveram manifestação em frente a um dos edifícios usados pela estatal no centro do Rio de Janeiro. Eles veem a nomeação como parte de um esforço para privatizar a companhia.

Como parte da estratégia para vetar o executivo, a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) a pedir à CVM investigação sobre possíveis irregularidades no processo de análise do nome.

"A ilegalidade da capacitação do Sr. Caio de Andrade fere dois requisitos legais previstos na Lei das Estatais", diz a denúncia, feita pelo escritório Advocacia Garcez.

"Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. Seriam estes elementos: experiência profissional e formação acadêmica."

Paes de Andrade será o quarto presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro (PL) - sem considerar o presidente interino, Fernando Borges, que assumiu o cargo após a renúncia de José Mauro Coelho, na semana passada.

Coelho havia sido demitido pelo presidente da República pouco mais de um mês após tomar posse, em meio a pressões contra reajustes nos preços dos combustíveis, mas se recusava a deixar o cargo, até ceder a pressões do governo e aliados.

Antes dele, Bolsonaro já havia demitido o general Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco, o primeiro executivo a comandar a estatal em seu governo. Em todos os casos, as demissões foram motivadas pela escalada nos preços.

Em resposta ao comitê interno que avaliou seu nome, porém, Paes de Andrade disse que não recebeu qualquer orientação do governo para mexer na política de preços dos combustíveis. Segundo a Petrobras, ele foi eleito para um mandato até abril de 2023.