A Câmara Municipal vai analisar nas próximas semanas o substitutivo ao projeto de lei 122/2018, do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que autoriza os sorocabanos a instalarem bloqueadores nos hidrômetros de suas residências. Ao contrário do projeto original, divulgado pelo IPA Online na manhã desta quinta-feira (4), o substitutivo não obriga o Saae a instalar o equipamento nas novas ligações de água ou troca de hidrômetros, pois o fato foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa de Leis. O diretor-geral do Saae, Ronald Pereira da Silva, reiteradamente tem negado que o hidrômetro registra a passagem do ar.
A decisão em mudar o projeto, retirando a obrigação do Saae, atende a análise da Secretaria Jurídica do Legislativo e também a Comissão de Economia da Câmara. Os projetos inconstitucionais normalmente são alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por parte do governo do prefeito José Crespo, o que impede sua implantação, mesmo que parcial. Deste modo, com o substitutivo, a expectativa dos legisladores é de que esse projeto não receba ações judiciais.
Segundo o parecer, o projeto é juridicamente possível, “uma vez que não se observa imposição de atribuições ao SAAE Sorocaba; bem como não se verifica ingerência direta no preço público (tarifa) de água; e, pela proteção assegurada pelo Código de Defesa
do Consumidor aplicável ao usuário de serviços públicos”.
As reclamações sobre os valores altos das contas estão mobilizando os vereadores e a sociedade. No seu projeto, Hélio Brasileiro afirma que “apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, é de fácil evidência os prejuízos notadamente causados aos consumidores de água e esgoto, distribuída pela autarquia municipal e o mesmo tem pago por ar como se água fosse”.
Se for aprovado, o projeto de lei permite que os moradores instalem as válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), e que o serviço pode ser feito por empresas que não tenham ligação com o Saae, desde que os equipamentos sejam aprovados por um órgão competente, como o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia).
Para o vereador, ainda na justificativa do projeto, a água fornecida em Sorocaba é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar. “Portanto, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações”, explica Hélio Brasileiro.
“O que não se pode aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, como se água fosse e no preço desta, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras”, afirmou o parlamentar.
Hélio Brasileiro também salientou que há um duplo prejuízo embutido na própria conta mensal de consumo de água e esgoto, “pois o consumidor paga pela água tratada que consome atrelada ao esgoto que despeja em valores iguais, e tem-se que nem tudo que o hidrômetro marca é consumo, ocorrendo então, um certo enriquecimento ilícito em favor da autarquia que está recebendo por um serviço não prestado”.
Os equipamentos devem ser instalados na tubulação apropriada, de 5 (cinco) a 15 (quinze) centímetros antes dos hidrômetros. “Aliado a isto vários motivos que levam a instalação do aparelho eliminador de ar já foram amplamente divulgados, evidenciando-se pela sanção da Lei Estadual 12.520 de 2007 (Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto)”, concluiu o parlamentar.
No artigo terceiro, o PL de Hélio Brasileiro determina que, para não prejudicar o direito do consumidor em adquirir e instalar o equipamento, as instalações das válvulas de retenção de ar poderão ser realizadas tanto pela autarquia dos serviços de água e esgoto, o Saae, como por empresas que comercializarem esses equipamentos.
Segundo o projeto, os moradores pagarão por esta instalação em caso de redes já prontas, se o serviço for realizado pelo Saae, com valor parcelado em até 12 vezes por meio da própria conta de água e esgoto de maneira discriminada. Os hidrômetros a serem instalados após a promulgação da Lei já deverão ter a válvula de retenção de ar (eliminador de ar) instalado conjuntamente, sem ônus adicional para o consumidor.
Vereadores pediram para que Saae não instale novos hidrômetros
A Comissão de Acompanhamento das Contas do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), oficializou ao diretor-geral da autarquia para que não seja substituído mais nenhum hidrômetro em Sorocaba, enquanto a comissão não apresentar seu relatório final, e que não seja feito o corte do fornecimento de água aos munícipes que tiveram o hidrômetro substituído. A informação foi divulgada em primeira-mão pelo presidente da comissão, vereador Fausto Peres (Podemos), em entrevista ao Jornal da Ipanema.
A comissão, que tem como membros os vereadores Anselmo Neto (PSDB), Silvano Júnior (PV) e João Donizeti (PSDB), pediu, ainda, que a cobrança seja limitada à média das últimas três contas anteriores à troca dos equipamentos; e a entrega para todas as pessoas que fizeram ou venham a fazer reclamações relativas à conta de água de um protocolo de recebimento da queixa, haja vista que esse controle não é realizado atualmente.
Além disso, os membros da comissão estão agendando uma visita a Piracicaba para conhecer o sistema que suprime o ar da tubulação de água na cidade. “Muitos munícipes reclamam que, além de pagar pela água, também pagam pelo ar que ficam nos canos. Por isso, foi sugerido que conheçamos o sistema existente em Piracicaba, que suprime o ar dos canos”, comenta o presidente da comissão, vereador Fausto Peres.
Moradores fazem movimento contra contas
O movimento denominado “Chega de roubo SAAE Sorocaba” denunciou nos microfones da Rádio Ipanema, durante o Jornal da Ipanema, na semana passada, que o Procon tem se recusado a registrar reclamações de moradores sobre altas contas de água do Saae.
Ao Ipa Online, o Saae respondeu que “o atendimento do Saae-Sorocaba tanto pelo telefone como presencial fornece o número de protocolo aos atendidos. O Saae orienta a todos que tiverem dúvidas, que procure o Saae na Central Santa Rosália ou as 7 Casas do Cidadão”.
Já o Procon de Sorocaba ressaltou “que atende todas as reclamações, denúncias e instaura processos administrativos para a averiguação de todos os tipos de demandas relativas à relação de consumo, inclusive do Saae-Sorocaba”.
Uma das organizadoras da manifestação, Julianna Machado, detalhou o fato durante entrevista ao vivo. Além do alegado, ela acusa o próprio Saae de não fornecer protocolos de atendimento quando a autarquia registra reclamação de munícipes. “Nós tentamos levantar o número de reclamação e eles não fornecem”, conta.
Já sobre o Procon, ela afirma que praticamente “todos os integrantes do movimento foram ao local para denunciar contas alta e o órgão se recusa a registrar a queixa”. Segundo ela, o órgão orienta o munícipe a procurar as Casas do Cidadão e a própria autarquia.
Julianna disse que chegou a questionar para o próprio Saae quantos moradores de Sorocaba reclamam de aumento na conta d’água, mas ao mesmo tempo considerou estranha a resposta da autarquia. “Eles disseram que é o mínimo de pessoas. Mas como eles podem alegar, se não têm controle de protocolo?”, questionou.
De acordo com a organizadora, apenas o Facebook criado para unir as pessoas que passam pelo mesmo problema possui alcance e envolvimento de 80 mil pessoas/mês.
Julianna é moradora da Zona Oeste e disse que sua conta aumentou até 4 vezes mais o valor nos últimos meses. No movimento, há moradores que reclamam serem pegos de surpresa com contas nos valores que variam de R$ 100 a até R$ 16 mil.
“O Ronald [Pereira, diretor do Saae] nos prometeu atendimento diferenciado ao movimento, não cortar água dessas pessoas, visita técnica”, afirma Julianna.
Procon e Saae respondem
Ao Ipa Online, o Saae respondeu que “o atendimento do Saae-Sorocaba tanto pelo telefone como presencial fornece o número de protocolo aos atendidos. O Saae orienta a todos que tiverem dúvidas, que procure o Saae na Central Santa Rosália ou as 7 Casas do Cidadão”.
Já o Procon de Sorocaba ressaltou “que atende todas as reclamações, denúncias e instaura processos administrativos para a averiguação de todos os tipos de demandas relativas à relação de consumo, inclusive do Saae-Sorocaba.
O Procon de Sorocaba refuta que tenha deixado de atender qualquer uma das queixas sobre elevação no valor da conta tanto contra o Saae-Sorocaba, como o de quaisquer outros fornecedores.
O atendimento do Saae-Sorocaba, tanto por telefone, como o atendimento presencial, fornece o número de protocolo aos atendidos. O Saae orienta a todos que tiverem dúvidas, que procure o Saae na Central Santa Rosália ou em qualquer uma das sete unidades da Casa do Cidadão. “
Um dos casos postados na página oficial do movimento no Facebook mostra a indignação de uma moradora do Jardim São Guilherme. O vídeo ela gravou durante a interrupção de abastecimento de água na região, inclusive esta anunciada pelo Saae, para obras do BRT. No vídeo, a moradora registra o momento em que o hidrômetro continua girando, mesmo com a falta d’água que atinge o bairro.
