A Câmara Municipal de Votorantim vota nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2025.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê uma receita estimada em R$ 763.632.367,04. Deste montante, R$ 16.440.000 serão destinados à Câmara Municipal - exatamente o mesmo valor destinado em 2024.
As pastas que terão mais dinheiro em caixa em 2025 são: Educação, com R$ 207.971.497,00 milhões; Saúde, que receberá R$ 199.136.816,00 e a Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Município que receberá R$ 130.040.836,00 milhões.
A Secretaria de Finanças tem fixado o valor de R$ 44.619.000; a Secretaria de Serviços Públicos, R$ 30.668.006; Secretaria de Meio Ambiente, R$ 6.901.000; Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Fundo Municipal de Assistência Social deve receber R$ 19.543.903,04 milhões; a Secretaria de Obras e Urbanismo, R$ 8.191.746,00 milhões.
As pastas que receberão as menores verbas para 2025 serão a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer com R$ 5.607.346,00 milhões e a Secretaria de Esportes com R$ 6.335.317,00 milhões.
Audiência Pública
A Câmara Municipal realizou no dia 6 de novembro, duas audiências públicas para apresentação e discussão do Projeto.
A mesa foi composta pelo vereador Luciano Silva (Podemos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, e pelos secretários municipais de Finanças, Anderson Luiz Rocha e de Planejamento e Desenvolvimento e Obras e Urbanismo, Mirian Zacareli. Na segunda audiência, o secretário de Finanças foi representado pelo Diretor de Contabilidade Roberto Dias da Silva.
Os demais secretários também estiveram presentes nas audiências para que pudessem responder as dúvidas sobre suas pastas.
Estiveram presentes também, os vereadores Cirineu Barbosa (PL), presidente da Câmara; Ita (PRD); Zelão (PT); Mauro dos Materiais (PL) e Rogério de Lima (Republicanos).
Os vereadores eleitos nas últimas eleições, apesar de ainda não terem tomado posse também já participaram das audiências questionando algumas peças do orçamento ou mesmo apenas assistindo e se inteirando do processo. Estiveram presentes Diego da Padaria (Podemos); Fernando Fernandes (PP); Lú Ferrari (PT); Professor Luciano da Camps (Republicanos); Rodrigo Kriguer (PSD) e Ronaldo Camargo (PL).
A equipe de transição do prefeito Weber Manga também esteve presente observando o andamento das audiências.
Participação
Ao contrário de audiências anteriores, o plenário no dia 6 de novembro esteve cheio e com participação ativa de munícipes, representantes de entidades do Terceiro Setor, ativistas da causa animal, entre outros líderes comunitários. Cada reunião durou cerca de três horas e meia.
Após as audiências, o projeto da LOA foi encaminhado para o plenário para discussão e votação e possíveis emendas.