Um posto de combustíveis foi autuado pelo Procon Sorocaba por expor aos motoristas placa informativa de preços de combustíveis de maneira que induzia os consumidores ao erro. A constatação por parte dos fiscais do órgão aconteceu após denúncias feitas pelo aplicativo e pessoalmente.

Na ocasião verificou-se que os preços estavam expostos de forma ostensiva, já a informação “dinheiro ou débito” constava em letras diminutas. Os fiscais do órgão constataram ainda que, o produto etanol, para pagamento a dinheiro ou cartão de débito, o valor cobrado era o constante na placa (R$2,399), enquanto que para pagamento com cartão de crédito, o valor cobrado era o constante na bomba (R$2,799).

Importante lembrar,que não há proibição quanto a diferenciação de preços em razão da forma de pagamento, porém, essa informação deve ser prévia, clara, adequada e de forma ostensiva. Segundo o CDC, é proibida toda publicidade enganosa. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que induza o consumidor a erro a respeito do preço, da natureza, características, qualidade, etc.

No estabelecimento em questão, a irregularidade que se apresentava era publicidade enganosa por omissão, já que a condição principal do preço, o pagamento deveria ser a vista, se encontrava em letras diminutivas, de maneira que o consumidor tomava conhecimento dessa condição apenas posteriormente.

Segundo o Superintendente do Procon Sorocaba, Laerte Molleta, “é importante que o consumidor confira o valor do combustível na bomba antes do abastecimento. Também deve verificar o valor final antes de efetuar o pagamento, e nesse caso em questão, efetuar o cálculo quanto ao desconto, conferindo o valor efetivamente pago.”

O Procon Sorocaba está localizado na Av. Antonio Carlos Comitre, altura do nº 331, Campolim, e nas Casas do Cidadão (Ipanema, Ipiranga, Nogueira Padilha, Brigadeiro Tobias e Paço Municipal), reclamações podem ser registradas pessoalmente ou através do site www.consumidor.gov.br (para fornecedores que aderiram a plataforma), já as denúncias podem ser registradas pessoalmente, pelo aplicativo do Procon Sorocaba, no telefone 151 ou junto a Central de Atendimento no site da Prefeitura de Sorocaba.