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Votorantim,23/01/2025

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Câmara é notificada sobre liminar que suspende votação de criação de secretarias e cargos


Câmara é notificada sobre liminar que suspende votação de criação de secretarias e cargos

A Câmara de Sorocaba foi notificada oficialmente sobre a liminar expedida pela justiça que suspende a votação do projeto de lei da Prefeitura de Sorocaba que cria cinco secretarias além de cargos de livre provimento (conhecido como cargos comissionados).

 O pedido de liminar foi solicitado pelo vereador Raul Marcelo no dia 3 de janeiro alegando que não existia dentro do sistema da câmara dos vereadores o escopo de trabalho das novas secretarias e dos cargos de livre provimento num prazo de 48 horas após a marcação de sessão extraordinária. 

 Segundo o próprio vereador, o documento foi anexado 24 horas antes da votação o que contraria o regimento interno da câmara.

 Questionada pela Jovem Pan Sorocaba, a Câmara de Sorocaba confirmou que foi notificada na manhã de ontem e que irá responder num prazo de até 10 dias.

 Diz a nota: “A Câmara de Sorocaba foi notificada oficialmente na manhã desta segunda-feira pelo Judiciário, e apresentará suas respostas dentro do prazo de 10 dias úteis, determinado pela Justiça.”

 A Jovem Pan também questionou a Prefeitura sobre a sanção da lei, uma vez que em decisão liminar, o projeto que foi sancionado pelo Executivo foi suspenso após pedido liminar.

 Em resposta ao jornalismo da Jovem Pan, a comunicação da Prefeitura afirmou que não é parte do processo.

 O Prefeito Rodrigo Manga afirmou, na última sexta-feira, em entrevista exclusiva ao jornal da manhã, que a liminar não tem validade.

 




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