Vereadores de Votorantim entraram com pedido de mandado de segurança na Justiça para que seja instaurada na Câmara uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) a fim de iniciar investigação à denúncia de fura-filas da vacina contra covid-19. 

Conforme o vereador Ita (Cidadania), o pedido à justiça ocorre após o despacho do presidente da Câmara, Zelão (PT), de não acolher a CEI, em virtude da retirada de assinatura do vereador Rogério Lima (Progressistas), que permitiria a abertura da comissão. 

Para que a CEI pudesse ser criada, seriam necessárias 4 assinaturas. É favorável à instauração da comissão o bloco chamado "vereadores independentes", formado por Ita, Luciano Silva (DEM) e Pastor Lilo (DEM). Com o mandado de segurança, os parlamentares pretendem dar continuidade à CEI para averiguar as denúncias de "fura filas" da vacinação, investigação aberta também pelo Ministério Público, que envolve denúncias de que youtuber e agentes da Guarda Civil Municipal teriam recebido a imunização, mesmo sem constar na lista de prioritários para receber a dose.


Assista a partir de 1h11m00

Entenda

O Ministério Público apura denúncias de casos de fura-filas em vacinação contra covid-19 em Votorantim. O inquérito civil a respeito do caso foi aberto pela promotoria de Justiça em fevereiro.

 
Conforme o promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora, diversos grupos não considerados prioridades receberam a dose, o que descumpre o plano estadual de imunização. Inclusive, ele cita que o MP "recebeu sucessivas reclamações de irregularidades na vacinação".

Entre os grupos que teriam sido vacinados de forma irregular estão psicólogas, professor de educação física, faxineira, guardas municipais e um “youtuber”. 

A promotoria também pede esclarecimentos sobre a quantidade de profissionais de saúde vacinados em Votorantim, pois suspeita do alto número de imunizados nesta categoria, que equivale a cerca de 2,23% de toda a população estimada em toda a cidade para 2020, que tem cerca de 123.599 moradores. 

O MP identificou nos arquivos da prefeitura sobre os grupos a serem imunizados diversas informações incompletas, como somente o primeiro nome da pessoa, sem citação de CPF. Há, também, algumas indicações apenas dos números de CPF, sem o nome completo.

Por fim, o promotor pede no inquérito civil diversas informações relacionadas ao plano municipal de imunização, como o número de doses já aplicadas em trabalhadores da saúde e dados completos destes imunizados e também das demais categorias ou grupos de prioridade e as funções específicas; se os guardas municipais foram vacinados e a motivação de eles receberem a dose, se o youtuber recebeu a vacinação e a razão do fato. Também, a promotoria questiona a vacinação a duas pessoas indicadas somente como "idosas" e uma outra como "quilombola", sem a identificação necessária na planilha de controle de imunizados.

O Ipa Online já havia divulgado que a Prefeitura de Votorantim aplicou doses de vacina da Coronavac em parte dos agentes pertencentes à Guarda Civil Municipal, que não seriam considerados grupo prioritário nesta primeira fase de campanha de vacinação. 

 
Questionada, a prefeitura não respondeu quantos agentes do efetivo receberam as doses. Conforme o Portal da Transparência, A Guarda Civil Municipal possui 29 agentes 2ª classe,  1 comandante, 1 subcomandante e mais 5 inspetores, totalizando assim 36 servidores da área. 

Conforme justificativa, a Secretaria de Saúde informou que foram vacinados os guardas civis municipais responsáveis pela segurança tanto do Pronto Atendimento do Jataí quanto do Pronto Atendimento Materno Infantil.

Segundo a Administração Municipal, em justificativa à ação de imunização, "esses profissionais atuam para cuidar do patrimônio público, como por exemplo unidades de saúde municipais, e estão frequentemente expostos ao novo coronavírus nestes tempos de pandemia. Por atuarem nessas unidades e em locais que recebem pacientes diagnosticados com o novo coronavírus,  também fazem parte do grupo de pessoas que trabalham na linha de frente, pois ficam expostos na recepção ao mesmo risco que os demais funcionários, enquadrando-se nessa fase do plano. Os guardas civis municipais também dão suporte aos setores de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica".
 

Resposta da prefeitura

"A Prefeitura de Votorantim afirma não ter havido casos de fura-fila durante a vacinação contra o novo coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde trabalha de acordo com os critérios do Ministério da Saúde.

Todas as pessoas vacinadas em Votorantim, até o momento, atuam de forma direta ou indireta na área da saúde. A Prefeitura tem sido transparente e prestará todas as informações necessárias aos órgãos fiscalizatórios.

A Secretaria de Saúde de Votorantim informa que os citados pelo Ministério Público constam no grupo prioritário para receber a vacina. Todos os vacinados apresentaram documentos no momento do cadastro.
 

Os psicólogos constam no Plano São Paulo. Os guardas civis municipais foram imunizados, pois fazem a segurança da UPA diariamente e também auxiliam nas unidades organizando a fila de vacinação, o que se enquadra no Plano São Paulo. A youtuber citada trabalha como recepcionista de uma clínica, apresentou comprovante de trabalho e consta no Cadastro Nacional do Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A lista com o nome e função dos vacinados encontra-se no portal da transparência. A Prefeitura disponibilizará todas as informações ao MP para contribuir com a lisura e transparência de todo o processo de vacinação em Votorantim."