A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, pode responder criminalmente por Usurpação de Função Pública. Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel, esteve na Delegacia Seccional para solicitar investigação sobre a possível existência de infração cometida pela ex-assessora. O delegado recebeu a denúncia e vai abrir inquérito.

O caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

Hergesel afirmou que tem recebido inúmeras reclamações de servidores questionando se há obrigatoriedade dos mesmos em cumprir ordens da ‘Sra. Tatiane Pólis’ que não está vinculada funcionalmente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sorocaba. “Como presidente do sindicato e diante de tudo do que está a mídia e mais as reclamações dos servidores enviadas ao sindicato, eu me vi na obrigação de apresentar tudo ao delegado”

Ele disse ainda que “a informação é que ela está mandando e desmandando na Secom, cometendo assédio moral, está executando uma tarefa de cargo público irregularmente. Ela não é concursada, não é nomeada em cargo de livre provimento e muito menos estagiária. Porém, ostenta claramente exercer funções de confiança de cargo previsto na Estrutura”.

Para o presidente, “está muito mal explicada a situação dela. Sequer foi comprovado a situação de voluntária. O delegado assegurou que vai abrir inquérito policial para averiguar as denúncias, pois segundo ele, as provas apresentadas pelo sindicato são suficientes para isso.”

O  caso

A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, tem prestado serviços ao governo do prefeito José Crespo de modo ilegal, segundo decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo, em 2017. A ex-funcionária, que foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto no caso do diploma falso, com pena revertida em multa e prestação de serviço, tem sido flagrada em diversos eventos da prefeitura, como inaugurações e reuniões nos gabinetes do 6º andar do Paço Municipal. A ação é tipificada criminalmente como Usurpação de Função Pública, de acordo com o artigo 328 do Código Penal.

Denúncias anônimas na internet têm citado diversas interações da ex-assessora com secretários municipais e lideranças comunitárias. Um áudio que circulou a internet nesta segunda-feira, atribuído a uma liderança comunitária do Jardim Ipiranga, fazia menção à capacidade da ex-assessora em influenciar decisões dentro da prefeitura. Ela também foi flagrada em diversos eventos, como os projetos Gabinete no Bairro, inauguração da UPH Zona Norte e até em reuniões no gabinete do 6º andar do Paço Municipal sobre o projeto Fala Bairro.

Segundo informações enviadas à TV TEM Sorocaba, a Prefeitura já informava em 13 de dezembro que a ex-assessora era voluntária, mas o termo de voluntariado enviado pela Administração Municipal era datado de 17 de dezembro. Até o momento, ela não aparece no cadastro de voluntários da Secretaria de Cidadania.

A Secretaria de Cidadania informou que a documentação de Taty Polis estaria diretamente com o prefeito e não na pasta. Já a Secom informou à TV TEM que Taty Polis é voluntária desde 17 de dezembro, contrariando um próprio e-mail da secretaria à emissora, que dizia que a assessora já estava no voluntariado do Paço desde o dia 13 de dezembro.

Taty Pólis também aparece em conversas de um grupo do WhatsApp intitulado Secom 2019, que possui os servidores que trabalham na Secretaria de Comunicação e Eventos. Algumas trocas de mensagens indicam a participação ativa da ex-assessora na pasta. Em uma delas, inclusive, ela cita ter uma agenda com o prefeito.