O vereador Irineu Toledo (Republicanos) criticou, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o decreto da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), publicado nessa última terça-feira (15), que desapropria o prédio do Saae Sorocaba, na avenida Pereira da Silva, bairro Santa Rosália, para a implantação de nova sede da Secretaria da Educação de Sorocaba, por meio de pagamento. 

A live de Irineu ocorreu durante essa noite de quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, a intenção da prefeita, com o decreto, é "gastar o 25% restante do orçamento da Pasta, para que ela não fique inelegível politicamente". 

"É um cinismo, um fingimento, a anatomia do golpe", critica o vereador no vídeo. "Dá nojo, dá nojo de ler isso aqui [o decreto]. Resumindo a ópera, a prefeita está comprando o prédio do Saae ´hehehehe´", dispara em outro trecho da live. 

O Ipa Online questionou a Prefeitura de Sorocaba a respeito do assunto e aguarda posicionamento da mesma.

"No apagar das luzes. Com a Câmara em recesso. Tudo fechado", reclama o vereador. "Olha a anatomia do golpe", exclama ao ler o texto do decreto. "´Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado a implantação de nova sede da Secretaria da Educação de Sorocaba e dá outras providências, Jaqueline Liliam Barcellos Coutinho´. A própria, a ´mulher de confusão´", continua o parlamentar. 

"Não é de utilidade pública. É de utilidade para ela não ficar inelegível. Ela quer ser deputada. A lei de responsabilidade fiscal mandou ela gastar 25% e ela não gastou", relata Irineu. 

"A compra se fará por pura e simples. Ou seja, ´toma lá dá cá´. Acho que são R$ 10 milhões, mas tô sabendo que ela deixou de gastar R$ 25 milhões [na área da Educação]", acusa Irineu.

"A autarquia poderia simplesmente dar a área. Para fazer um hospital. Olha aí uma área boa para fazer o hospital municipal, já que ela doou a outra para o BRT".  

Leia o decreto na íntegra

"(Processo nº 23.557/2020) DECRETO Nº 26.012, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2 020.
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado a implantação de nova sede da Secretaria da Educação de Sorocaba e dá outras providências).

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, pela Secretaria Municipal da Educação, destinado a implantação de nova sede da Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo Administrativo nº 23.557/2020, a saber:

Matrícula: nº 7.276, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.
Proprietário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CNPJ/MF nº: 71.480.560/0001-39.
Local: Avenida Pereira da Silva, 1.285.

Área desapropriada: 6.208,82 m².
Área construída: 2.127,99 m².
Área total do imóvel: 6.208,82 m².
Descrição da área de desapropriação: “o imóvel encontra-se localizado na Avenida Pereira da
Silva, 1.285, possui área total de 6.208,82 metros quadrados e 2.127,99 metros quadrados de
área construída”.

Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a aquisição far-se-á por
compra pura e simples, expropriação amigável, com a doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeita as seguintes exigências:

I – que o preço não ultrapasse a respectiva avaliação;
II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que
provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado.
Art. 3º Em se efetivando a desapropriação de forma amigável, será concedido ao SAAE o
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2021, para desocupar
o imóvel.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de
verba orçamentária própria.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 15 de dezembro de 2 020, 366º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal
GABRIEL ABIZAID DAVID
Secretário Jurídico
Interino
ISABELLA SILVA GUEDES
Secretária de Governo
em substituição
WANDERLEI ACCA
Secretário da Educação
HELDER ABUD PARANHOS
Secretário de Planejamento
Interino
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais"