O deputado federal Vitor Lippi declarou ao vivo, durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, desta segunda-feira (24), que votaria contrário ao decreto de armas de fogo do presidente Jair Bolsonaro. Assista ao vídeo abaixo.
“Acho que arma em casa é um risco para crianças, briga conjugal, os bares onde os jovens estão armados, beberam um pouco, discutem, no trânsito […]”, opinou.
Na semana passada, o Senado Federal votou semana passada pela derrubada do decreto presidencial. Nesta semana, o decreto deve ser analisado tanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará sua Constitucionalidade, e pela Câmara dos Deputados. Lippi disse sentir de seus colegas, na Casa Legislativa, que os parlamentares estão divididos sobre a aprovação do decreto de armas de fogo. Ainda, afirmou que a maioria deles mencionaram medo de ter arma de fogo em sua residência.
“Quase 20% da população tem algum problema psiquiátrico ao longo da vida. Imagina uma arma na mão dessa pessoa”, disse Lippi. “O objetivo do assaltante não é matar, ele quer o seu bem. O seu patrimônio. O objetivo dele não é matar. Agora, se você reagir, o risco é exponencialmente maior. Um dos dois vai morrer”, completou.
“Não podemos reagir. Os caras normalmente, tem dois ou três [bandidos] armados. Você vai sozinho? Vai virar um Charles Bronson? Vai matar todo mundo e sair no jornal como o herói? Não existe isso. Quando você puxa arma e dá um tiro, vai morrer alguém. Pode ser da sua família ou você. Menos, menos. Precisamos de paz. A polícia tem que fazer o trabalho dela de prender bandido. Armar a população é um perigo. Vai morrer muito mais gente. Não vai diminuir o número de vítimas por arma de fogo, vai aumentar”.
Anulação do decreto no Senado e votação dos deputados
Com o placar de 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado Federal votou semana passada pela derrubada do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil. A anulação definitiva do decreto depende agora da confirmação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda neste mês. Por enquanto, o texto do presidente Jair Bolsonaro continua em vigor.
Na terça-feira (18), a maioria dos senadores votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o Decreto 9.785/2019. Por meio desse documento, o presidente da República regulamentou diversos pontos da Lei 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, com mudanças em regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munições. O PDL aprovado anula ainda o Decreto 9.797/2019, que promoveu alterações no decreto inicial de Bolsonaro.
NO STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sessão extraordinária da próxima quarta-feira (26) o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas ações que questionam decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trata de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.
Ao todo são cinco ações que questionam decreto que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, relatada pela ministra Rosa Weber, foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As ADIs 6119 e 6139, de relatoria do ministro Edson Fachin, foram apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Por fim, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 e 586, também relatadas pela ministra Rosa Weber, foram ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade.
