A Câmara Municipal de Sorocaba realiza na manhã desta terça-feira (5) a primeira Sessão Ordinária da Casa para eleger os membros das comissões permanentes do Legislativo para o exercício de 2019.

A sessão será comandada pelo vereador Fernando Dini, novo presidente da Casa.

Conforme estabelece o artigo 34 do Regimento Interno da Casa, a composição das 18 comissões “será feita de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, sempre na primeira sessão ordinária de cada ano, reservada exclusivamente para este fim. Caso não haja consenso, o regimento prevê eleição. Já a escolha dos presidentes é feita pelos membros da comissão.

Cada um dos 20 vereadores da Casa poderá presidir uma única comissão e participar de, no máximo, três comissões, com exceção das comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar que têm sua composição previamente definida pelo Regimento Interno: a Comissão de Redação, é constituída pelos três secretários da mesa diretora, sob a presidência do 1º secretário, e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal.

O artigo 41 do Regimento Interno determina que caberá às Comissões Permanentes estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, no qual proporá ao plenário sua adoção ou rejeição, podendo, ainda, oferecer emendas ou substitutivos aos projetos de lei, ressalvadas as restrições legais. Também podem, entre outras atribuições, convocar secretários municipais; realizar audiências públicas sobre os temas de seu escopo; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária; e receber petições ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica.

Temas das comissões

São 18 Comissões Permanentes na Casa, previstas no artigo 33 do Regimento Interno: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Acessibilidade e Mobilidade; Saúde Pública; Agricultura, Abastecimento e Nutrição; Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda.