Os vereadores de Votorantim decidiram por não afastar a prefeita Fabíola Alves e o vice-prefeito Rodrigo Kriguer de seu mandato, mas abrir a Comissão Processante para investigar denúncias do aumento de salário de ambos, que teria ocorrido sem base na lei. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Para a Comissão Processante, foram sorteados os vereadores José Cláudio Pereira (Zelão / relator), Luciano Silva (presidente) e Cirineu.

Os vereadores votaram desta forma para a abertura da Comissão Processante

1. Zelão - Não
2. César Silva - Não 
3. Luciano Silva - Sim 
4. Mauro dos Materiais - Sim
5. Robson Vasco - Não 
6. Rogério de Lima - Não 
7. Thiago Schming (presidente da Casa) - Sim 
8. Ita - Sim  
9. Pastor Lilo - Sim
10. Cirineu Barbosa - Sim
11. Gaguinho - Sim

Total: 4 não / 7 sim

Entenda 

A votação ocorrida na sessão desta segunda foi tumultuada. Diversas pessoas protestaram contra o pedido de afastamento e gritaram palavras de ordem como "golpistas não passarão". Foi feita a leitura de 82 páginas de denúncia sobre suspostos aumentos de salário da prefeita e do vice-prefeito, que não teriam base na lei. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Votorantim informou que não houve nenhuma ilegalidade, agindo de acordo com o artigo 128 da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da Lei Municipal nº. 2785/2020, para o quadriênio 2021/2024. Ressaltou que sempre esteve atenta às disposições legais, aplicando a correção dos vencimentos da prefeita para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal, o que traria grande impacto no salário dos servidores. 

As correções dos vencimentos encontram-se totalmente amparadas pela legislação, além de constarem no portal da transparência. Destacou que os reajustes são informados ao Tribunal de Contas do Estado, o que é uma prática recorrente desde 2012, não havendo nenhuma ilegalidade. Por se tratar de procedimento legal, não há materialidade jurídica que garanta o acolhimento de denúncia e abertura de processo de cassação, principalmente pelo fato de que a mesma medida é adotada pela Câmara Municipal de Votorantim e aplicada aos salários dos vereadores.