26 de Abril de 2024
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Vereadores aprovam projeto que os desobrigam de comparecer às sessões na Câmara

Postado em: 25/03/2022

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Os vereadores aprovaram, nessa última quinta-feira (24), um projeto de resolução que os desobrigam de comparecer às sessões na Câmara Municipal de Sorocaba. 

 

O Projeto de Resolução nº 11/2022, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), acrescenta o art. 182-A à Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara de Sorocaba), definindo que as sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo serão realizadas de forma virtual.

 

A iniciativa busca estabelecer uma previsão regimental para as que as sessões possam ser presenciais ou remotas, levando em consideração a falta de previsão sobre a evolução da pandemia de Covid-19, que normalizou a realização de sessões online por todo o país. A proposta leva em conta que as sessões remotas realizadas não prejudicaram o trabalho do Legislativo, além da criação, pelo setor de informática da Casa de Leis, de estrutura para atendimento da nova dinâmica.

 

Fernanda Garcia (PSOL) defendeu o projeto para o período da pandemia, porém com as flexibilizações atuais dos protocolos de segurança ela destacou a importância da presença física dos vereadores para os debates no plenário. Vitão do Cachorrão (Republicanos) também apresentou argumentos contra o projeto, citando a aglomeração de passageiros no transporte público. Já Fausto Peres (Podemos) lembrou das vantagens da possibilidade das sessões mistas, que permitem a participação dos vereadores mesmo em outras localidades quando em atividade parlamentar. “É uma tecnologia importante que temos que saber respeitar”, disse.

 

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