Os vereadores de Sorocaba aprovaram há instantes o Orçamento 2021 para a cidade de Sorocaba. O Projeto de Lei nº 166/2020, motivo de polêmicas entre os vereadores, foi retirado de pauta na semana passada. Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que havia recebido 37 emendas em primeira discussão – recebeu mais 353 emendas em segunda discussão, totalizando 390 emendas, destinadas a obras e serviços em diversas áreas. Como prevê o Regimento Interno da Casa, trata-se da única matéria na ordem do dia.

Neste momento, os parlamentares discutem as 390 emendas feitas ao projeto de lei. A polêmica maior é quanto à emenda 3, que diminui o percentual de "manobra" orçamentária dentro do Orçamento para o próximo prefeito de 10% para 5%, sem a necessidade de autorização do Legislativo. Os vereadores da base do prefeito eleito Rodrigo Manga não concordam com a emenda. 

A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre Educação (R$ 606 milhões), Saúde (R$ 553 milhões), Saneamento (R$ 411 milhões), Urbanismo (R$ 379 milhões), Administração (R$ 374 milhões) e Previdência Social (R$ 366 milhões).

De acordo com o Executivo, o projeto busca contemplar os programas do Plano Plurianual 2018-2021 e cumpre a determinação constitucional de aplicar 25% das receitas resultantes dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% nas ações e serviços públicos de saúde. O valor total para a realização de emendas impositivas é de R$ 31,950 milhões, cabendo a cada vereador uma parcela de R$ 1,597 milhão, da qual, ao menos a metade (R$ 798,7 mil), deve ser destinada obrigatoriamente à saúde. Em primeira discussão foram apresentadas 37 emendas não impositivas, todas com parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida por Hudson Pessini (MDB) e composta por Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT).

Em breve mais informações.