Sorocaba não terá uma patrulha dedicada à proteção das mulheres vítimas de violência. De acordo com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) recusou o projeto denominado de "Patrulha Maria da Penha".

"Fica evidente que a prefeita nem se deu ao trabalho de compreender a proposta da Lei Maria da Penha para agir no que compete ao município. Triste quando uma mulher chega ao executivo e ignora uma luta histórica dos direitos das mulheres", analisa a vereadora.

Em resposta enviada ao pedido de oitiva da vereadora, a Prefeitura alegou que se trata de um papel das polícias civil e militar, desconsiderando o que diz a própria lei Maria da Penha, no seu artigo 8°. "A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Segundo a parlamentar, a justificativa da prefeitura também vai em oposição ao parágrafo VII deste artigo da lei Maria da Penha, que estabelece "a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros [...]"

Na proposta elaborada pela vereadora Fernanda Garcia, além de continuar atendendo o serviço do Protege Mulher (antigo botão do pânico), o destacamento criado na GCM poderia agir preventivamente para coibir a violência, mapeando e fazendo rondas nas regiões com mais incidência e mantendo contato com as mulheres que deram entrada na medida protetiva. A função do destacamento seria agir de maneira mais inteligente para prevenir a reincidência de violência contra as mulheres.

"Hoje, na parte da segurança, a prefeitura se limita a agir no pós-violência. Para a GCM ser acionada pelo aplicativo, a violência na maioria das vezes já está consumada. O que proponho com esse projeto, é que a prefeitura organize esse destacamento da GCM para agir na prevenção. Para evitar que a mulher sofra violência", esclarece.

"A violência contra as mulheres é um problema histórico. Nesse momento de pandemia, a situação está ainda pior. Lamentável que nem mesmo assim a prefeita tenha se sensibilizado. Se, infelizmente, ela não tem a ambição de combater a violência contra as mulheres, nós temos. Por isso seguiremos organizadas com as mulheres, coletivos e movimentos em defesa dessa medida", explica a vereadora Fernanda Garcia.