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Vereador tenta anular sessão que aprovou salários da prefeita e vereadores em Sorocaba

Reprodução / TV Câmara
Postado em: 25/07/2020

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O vereador Péricles Régis (MDB) vai tentar anular a sessão da Câmara de Sorocaba que aprovou a manutenção dos salários para os próximos prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores na cidade. Os vereadores da Câmara de Sorocaba votaram nessa semana, em sessão extraordinária devido ao recesso legislativo, pela manutenção do subsídio atual para a próxima legislatura. Com falhas no processo da sessão on-line, Péricles pretende anular essa extraordinária.

Por não ter conseguido apresentar uma emenda em primeira discussão, não ter tido a fala preservada e acreditar não ter sido amplamente contemplado nas propostas e discussões, Péricles pretende entrar com recurso para anular a sessão. “No Regimento Interno é expresso que a prerrogativa dos membros (parlamentar) deve ser preservada. Art. 23 fala: ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete: XXVI - zelar pelo prestígio da Câmara, direitos, prerrogativas e dignidade de seus membros. Como acredito não ter sido atendido em todos os âmbitos, estou formalizando esse recurso”.

Caso o recurso seja validado, a sessão deverá ser anulada, bem como as decisões e votos firmados nela. Seria necessário uma nova sessão para a discussão dos projetos.

De acordo com o parlamentar, também ouve uma série de notícias falsas relacionada ao tema, com replicação na internet de que essa votação seria um aumento, que seria para os atuais vereadores e que, caso o projeto não fosse aprovado, o salário de cada legislador teria uma redução de aproximadamente R$ 5 mil.

Segundo o vereador, a votação teve que ocorrer por determinação legal. De acordo com a Constituição Federal (arts. 28, 29, 30 e 34) VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica. “Assim, não se refere ao salário dos vereadores da atual da legislatura, se refere sempre à próxima gestão. Apesar de causar estranhamento a própria classe votar o salário, é o que determina a Constituição. Para que os atuais vereadores sejam alcançados por essa decisão, devem ser candidatos e então eleitos”, afirma o vereador Péricles Régis que votou favorável ao congelamento do subsídio, justificando que caso contrário, os “salários” poderiam ser até elevados.

“Caso votássemos contra o projeto o subsídio aumentaria. Exatamente, ele aumentaria porque quando ele não é fixado, por lei, é feito o ajuste monetário em cima do último valor. Logo, dessa forma sim haveria um aumento. De acordo com métricas da calculadora IPCA, esse montante poderia passar de R$ 13 mil se não fixado, considerando correção monetária”, explica o parlamentar com base no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município que sinaliza, em parágrafo único: “No caso da não fixação, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial”. Esse apontamento, inclusive, é de conhecimento de todos os vereadores da Casa, que assinaram um documento em meados de 2019, onde começou a prevalecer o subsídio atual, baseando-se na Lei Orgânica do Município (LOM).

Uma possibilidade de diminuição real, no entanto, foi apresentada pelo vereador Péricles, mas sequer obteve assinaturas suficientes para ser discutida. Em sua iniciativa, o parlamentar previa que os secretários – que são nomeações do prefeito – tivessem subsídio semelhante ao do vereador – que hoje é superior em mais de R$ 6 mil –, além de retirar benefícios como 13º e férias. 

“A ideia era equiparar o salário dos secretários ao dos vereadores, pra não ter jogo político de convidar vereador pra ganhar mais indo ao Executivo e, quando necessário politicamente falando, mandar o vereador sair do cargo pra voltar ao legislativo e beneficiar o Executivo em alguma votação específica”, comenta Péricles que acrescenta: “quando algum vereador quisesse assumir o cargo de secretário no Executivo, dessa forma, seria por perspectiva de trabalho, não seduzido por salário que, posteriormente, poderia ser usado politicamente”.

A proposta, porém, não chegou sequer ser discutida. Isso, devido aos vários problemas em decorrência da sessão remota. Os projetos começaram a ser lidos e encerrados em uma velocidade em que o vereador não conseguiu apresentar a emenda. Depois, em segunda discussão e precisando de sete assinaturas dos parlamentares, nova problemática em conseguir assinatura física em uma sessão online, onde nem todos os vereadores acompanhavam diretamente da Câmara Municipal. “A esmagadora maioria se negou a assinar. Mesmo aqueles que bateram tanto na redução, optaram por não assinar a emenda e nem dar direito dessa proposta ser discutida”, pontua.

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