As empresas que possuem contratos e convênios com a Prefeitura de Sorocaba já receberam multas da ordem de R$ 3.793.794,21 pelo descumprimento de termos das parcerias firmadas. Das multas aplicadas, sete tiveram recursos apresentados pelas autuadas, mas seis deles foram indeferidos e um ainda se encontra em análise. Os dados foram enviados em resposta a requerimento do vereador Péricles Régis (MDB), integrante da Comissão de Economia da Câmara.
O vereador explica que, segundo o artigo nº 61 da Lei Orgânica do Município, é preciso “aplicar as multas previstas na Legislação e nos contratos e convênios, bem como relevá-las quando for o caso”. Para o parlamentar, a aplicação de multas serve para ajudar o Poder Público a garantir a qualidade dos serviços prestados à municipalidade e, por consequência, à população. “Este tipo de sanção existe justamente para os casos nos quais estas empresas contratadas para o fornecimento de um material ou serviço não atenderem às exigências presentes em contrato, obrigações estas inerentes ao bom atendimento da demanda”, afirma Péricles Régis.
A Prefeitura informa que este montante de multas foi aplicado pela Divisão de Contratos, totalizando 44 autuações. Entre as multas estão algumas de pequeno valor, como uma de R$ 394 imposta a uma distribuidora de medicamentos e uma de R$ 2,6 mil contra uma empresa responsável pela limpeza da bomba d´água do Paço, até grandes multas, como uma de R$ 760,6 mil contra uma contratada para serviço de limpeza das unidades de urgência e emergência. A maior autuação, no valor de R$999.787,92 foi feita contra a empresa Moop Serviços de Limpeza, contratada para fazer a higiene de unidades de saúde da cidade.
Péricles afirma que irá fazer um novo requerimento, reiterando o primeiro, mas desta vez questionando sobre contratos que foram rescindidos após aplicação de sucessivas autuações. O documento questionará ainda qual o procedimento para que a sucessão da aplicação de multas resulte no cancelamento de um contrato firmado e se essa decisão é resultante de critérios técnicos ou subjetivos.
